Decreto nº 1.659/2008
Dispõe sobre a retificação, em parte, do Decreto nº 4402 de 17/11/2004, publicado no Diário Oficial da mesma data.
DECRETO Nº 1.659, DE 31 DE OUTUBRO DE 2008.
Dispõe sobre a retificação, em parte, do Decreto nº 4402 de 17/11/2004, publicado no Diário Oficial da mesma data.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III, do artigo 66, da Constituição Estadual , e
considerando o disposto nos artigos 36 e 83, da Lei Complementar nº 50 , de 1º10.98 e 10, do Decreto nº 2.709 , de 26.11.98, DECRETA:
Art. 1º Fica retificado, em parte, o Decreto nº 4402 , de 17/11/2004, Anexo II, publicado no Diário Oficial da mesma data, no que se refere ao nível do(a) servidor(a) constante do Anexo I, deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 31 de outubro de 2008.
ANEXO II
APOIO ADMINISTRATIVO PROFISSIONALIZADO EDUCACIONAL
(Subsídios constantes do Anexo IV da LC 206/2004)
MUNICÍPIO DE: JUARA
MATRÍCULA: 291.110.037 CPF Nº : 764.629.271-00 NOME:ADELIA COSTA BRAVO DE SOUZA
PROCESSO: 362.585 A PARTIR DE:18/08/2004 HAB.:ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO
PROCESSO REF: 12.380.580 INICIO EM: 18/08/2004 DECRETO DE ENQUADRAMENTO:4.402
RETIFICA-SE POR TER SAÍDO INCORRETO O NÍVEL /
ONDE LÊ-SE: CLASSE "A" NÍVEL "4"
LEIA-SE: CLASSE "A" NÍVEL "6"
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Art. 1º
Art. 2º
ANEXO II
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 4402/2004 de 17/11/2004