Decreto nº 166/2011
Tornar Sem Efeito o Decreto nº 6.712, publicado no Diário Oficial de 27 de outubro de 2005.
DECRETO Nº 166, DE 1º DE MARÇO DE 2011.
Tornar Sem Efeito o Decreto nº 6.712 , publicado no Diário Oficial de 27 de outubro de 2005.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e;
considerando o art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239 , de 28 de dezembro de 2005;
considerando o disposto na Lei nº 8.260 de 28 de dezembro de 2004;
considerando o que dispõe, o Processo nº 637246/2010, de 20 de agosto de 2010, RESOLVE:
Art. 1º Fica sem efeito, a publicação, do Decreto nº 6.712 de 27 de outubro de 2005, que concedeu progressão para o Nível "03" a servidora Aluiza Maria Rodrigues.
Art. 2º Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 1º de março de 2011, 190º da Independência e 123º da República.
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 6712/2005 de 27/10/2005