Decreto nº 1.669/2013
Dispõe sobre a cessação do Regime de Dedicação Exclusiva de Profis - sional da Educação Básica do Estado de Mato Grosso, para exercer função de Assessor Pedagógico.
DECRETO Nº 1.669, DE 18 DE MARÇO DE 2013.
Dispõe sobre a cessação do Regime de Dedicação Exclusiva de Profis - sional da Educação Básica do Estado de Mato Grosso, para exercer função de Assessor Pedagógico.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso III do artigo 66, da Constituição Estadual , e
considerando o disposto no artigo 1º da Lei Complementar nº 63 , de 26/08/1999 e no Decreto nº 600 , de 18/10/1999, DECRETA:
Art. 1º Cessar a partir de a nomeação de Raquel de Souza Borsatti, matrícula nº 134764/3, CPF (nº ocultado) , feita através do Decreto nº 1.154 publicado no Diário Oficial 23/05/2013, para exercer a função de Assessor Pedagógico do município de Nova Mutum/MT, em regime de dedicação exclusiva.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 18 de março de 2013, 192º da Independência e 125º da República
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 1154/2013 de //