Decreto nº 1.678/2018
Retifica Decreto nº 575, de 13 de maio de 2016, que promove Oficial da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso.
DECRETO Nº 1.678, DE 02 DE OUTUBRO DE 2018.
Retifica Decreto nº 575 , de 13 de maio de 2016, que promove Oficial da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, incisos III, da Constituição Estadual , tendo em vista o que consta no Processo nº 487973/2018, DECRETA:
Art. 1º No Decreto nº 575 , de 13 de maio de 2016, que promove oficial da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, pelo critério de "post mortem":
Onde se lê:
"Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação."
Leia-se:
"Art. 2º Este Decreto entra em vigor a contar de 08 de agosto de 2015."
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 02 de outubro de 2018, 197º da Independência e 130º da República.
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Art. 1º
Art. 3º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 575/2016 de 13/05/2016