Decreto nº 1.696/2013
Promove Oficial da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso.
DECRETO Nº 1.696, DE 04 DE ABRIL DE 2013.
Promove Oficial da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual , tendo em vista o disposto no artigo 4º,
Parágrafo único, artigo 9º,
Parágrafo único, artigos 16 e 18, todos da Lei nº 9.323 , de 11 de março de 2010, c/c com o Decreto nº 2.443 , de 17 de março de 2010, DECRETA:
Art. 1º Fica promovido o Oficial da Polícia Militar, abaixo mencionado,
considerando a decisão judicial decorrente do Mandado de Segurança Individual nº 372/2002, de 12 de junho de 2003.
AO POSTO DE CORONEL PMMT
Tenente Coronel UMBERTO LUIZ PAGIOLLI
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 04 de abril de 2013, 192º da Independência e 125º da República.
Download do documento
Art. 1º
Art. 2º
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.