Decreto nº 1.703/2018
Promove Oficial da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso.
DECRETO Nº 1.703, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018.
Promove Oficial da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual , e tendo em vista o disposto no, alínea "A", inciso "I" e parágrafo único do artigo 10, Artigos 48 e 52, da Lei nº 10.076 , de 31 de março de 2014, c/c com o Decreto nº 2.268 de 10 de abril de 2014, e;
Considerando o que consta no Processo nº 550698/2018, DECRETA:
Art. 1º Fica Promovida a Oficial da Polícia Militar, abaixo mencionada, pelo critério de "Antiguidade".
EM RESSARCIMENTO DE PRETERIÇÃO
AO POSTO DE MAJOR QOPM
- Cap PM ROSANGELA EMILIANA CAMPOS ROSA a contar de 21 de abril de 2013; e
AO POSTO DE TENENTE CORONEL QOPM
- Major PM ROSANGELA EMILIANA CAMPOS ROSA a contar de 21 de abril de 2016.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 13 de novembro de 2018, 197º da Independência e 130º da República.
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.