Decreto nº 1.704/2013
Dispõe sobre a nomeação em regime de Dedicação Exclusiva do Profissional da Educação Básica do Estado de Mato Grosso.
DECRETO Nº 1.704, DE 09 DE ABRIL DE 2013.
Dispõe sobre a nomeação em regime de Dedicação Exclusiva do Profissional da Educação Básica do Estado de Mato Grosso.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso III do artigo 66, da Constituição Estadual, nos termos da Lei Complementar nº 50 /98, alterada pelo artigo nº 12 da Lei Complementar nº 206 /04 e Lei nº 9.241 de 18/11/2009, DECRETA:
Art. 1º Fica nomeado o Profissional da Educação Básica constante do anexo único deste Decreto, para exercer, em regime de dedicação exclusiva, a função de Assessor Pedagógico, no período e município que menciona.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 09 de abril de 2013, 192º da Independência e 125º da República.
ANEXO ÚNICO Município Assessor Pedagógico Mat. Vin. CPF Percentual (%) Inicio Fim
Tabaporã Neri Marcelo Brixner 59239 6 e 8 5 773786520-91 0 45 04/02/2013 31/05/2014 (Redação dada pelo Decreto nº 44 /2015)