Decreto nº 1.714/2008
Dispõe sobre nomeação, em regime de Dedicação Exclusiva de profissional da Educação Básica do Estado de Mato Grosso, para exercer função de Assessor Pedagógico.
DECRETO Nº 1.714, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2008.
Dispõe sobre nomeação, em regime de Dedicação Exclusiva de profissional da Educação Básica do Estado de Mato Grosso, para exercer função de Assessor Pedagógico.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso III do artigo 66, da Constituição Estadual , nos termos da Lei Complementar nº 50 /98, alterada pelo artigo nº 12 da Lei Complementar nº 206 /04, DECRETA:
Art. 1º Fica nomeado o profissional da educação básica constante do anexo único deste Decreto, para exercer, em regime de dedicação exclusiva, a função de Assessor Pedagógico no município que menciona.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiguás, em Cuiabá, de 27 de novembro de 2008.
ANEXO ÚNICO
PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DE MATO GROSSO NA FUNÇÃO DE ASSESSOR PEDAGÓGICO NO MUNICÍPIO/PEB
Município de: Pedra Preta
Unidade Escolar: Assessoria Pedagógica
Matrícula:481030069 CPF nº :487.035.081-53 Protocolo:
Nome: Heleni Pereira de Oliveira Início: 05/05/2008 Final: 31/10/2010 Classe/Nível: C/03 Carga Horária: 30 h Percentual (%) 0
Assunto: Designação na função de Assessor Pedagógico/PEB
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Art. 1º
Art. 2º
ANEXO ÚNICO
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.