Decreto nº 1.722/2008
Dispõe sobre retificação, em parte, do Decreto nº 6.555, de 04 de Outubro de 2005, publicado no Diário Oficial da mesma data.
DECRETO Nº 1.722, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2008
Dispõe sobre retificação, em parte, do Decreto nº 6.555 , de 04 de Outubro de 2005, publicado no Diário Oficial da mesma data.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual , e;
considerando o que dispõe o Processo nº 499309/SAD, de 26 de agosto de 2008, DECRETA:
Art. 1º No Decreto nº 6.555 /2005, de 04 de Outubro de 2005
ONDE SE LÊ
Considerando o disposto na Lei nº 7.360 de 14 de dezembro de 2000.
LEIA-SE
Considerando o disposto na Lei nº 8.269 de 29 de dezembro de 2004.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 28 de novembro de 2008, 187º da Independência e 120º da República.
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 6555/2005 de 04/10/2005