Decreto nº 1.726/2013
Altera o Decreto nº 1.528, de 28 de dezembro de 2012 e dá outras providências.
DECRETO Nº 1.726, DE 19 DE ABRIL DE 2013.
(Revogado pelo Decreto nº 2651 /2014) Altera o Decreto nº 1.528 , de 28 de dezembro de 2012 e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual; CONSIDERANDO a necessidade de correção de textos normativos vigentes, DECRETA:
Art. 1º Fica alterado na íntegra, o Anexo V a que se refere o inciso V do caput do artigo 24 do Decreto nº 1.528 , de 28 de dezembro de 2012, que passa a viger na redação estabelecida em apenso a este decreto, com efeitos à partir de 01 de janeiro de 2013.
Art. 2º Revogado a partir de 1º de maio de 2013, o artigo 2º do Decreto nº 1.707 , de 11 de abril de 2013.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 19 de abril de 2013, 192º da Independência e 125º da República. Decreto nº 1528 /2012
ANEXO V (4) Página 1 de 1
ANEXO V - DESTINAÇÕES DO FUNDO DE CONTIGENCIAMENTO DE GASTOS DA CONTA ÚNICA POR FONTE - LOA 2013
ANEXO V - DO DECRETO Nº 1.528 , DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012 -
§4º DO ARTIGO 25 E INCISO II DO
§7º DO ARTIGO 8º VALORES COM DESTINAÇÃO A FONTE 100 NA HIPÓTESE DE SUFICIÊNCIA DE SALDO DO FUNDO DO ARTIGO 25 DECRETO DE PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E ORÇA^NTÁRIA DA CONTA UNICA LOA EXERCÍCIO 2013 ORG UO DESCRIÇÃO GRUPO FONTE CTA UNI
ANEXO LOA 2013 Jan a Dez 2013 CONTA ÚNICA Jan a Dez 2013 janeiro fevereiro março abril maio junho julho agosto setembro outubro novembro dezembro
04 04101 CASA CIVIL 3 190 S 630.000 630.000 0 0 0 70.000 70.000 70.000 70.000 70.000 70.000 70.000 70.000 70.000
04 04501 MT-PAR 1 190 S 0 481.800 22.250 22.250 22.250 37.450 47.200 47.200 47.200 47.200 47.200 47.200 47.200 47.200
04 04501 MT-PAR 3 190 S 0 1.018.200 0 21.000 21.000 108.467 108.467 108.467 108.467 108.467 108.467 108.467 108.467 108.467
05 05101 CASA MILITAR 3 190 S 633.906 1.694.258 79.345 77.021 124.682 165.632 160.208 154.277 38.429 154.184 128.105 227.198 247.471 137.707
06 06101 AGE/MT (190) 1 190 S 2 0 2.057.196 171.433 171.433 171.433 171.433 171.433 171.433 171.433 171.433 171.433 171.433 171.433 171.433
07 07401 CEPROMAT. 3 190 S 5.000.000 3.939.379 0 0 0 0 0 0 656.563 656.563 656.563 656.563 656.563 656.563
09 09101 PGE/MT (190) 1 190 S 2 0 4.125.024 343.752 343.752 343.752 343.752 343.752 343.752 343.752 343.752 343.752 343.752 343.752 343.752
09 09601 FUNJUS 3 190 S 4.125.024 4.125.024 0 187.504 393.752 393.752 393.752 393.752 393.752 393.752 393.752 393.752 393.752 393.752
10 10101 DPE/MT 3 100 S 2.958.136 2.958.136 0 0 227.890 310.458 316.505 312.658 396.288 228.686 178.292 368.044 208.342 410.972
11 11303 MT-SAÚDE 3 190 S 12.205.135 12.205.135 938.853 938.853 938.853 938.853 938.853 938.853 1.314.397 938.853 938.853 938.853 938.853 1.502.207
12 12302 INDEA/MT 3 190 S 3.712.863 3.712.863 0 142.668 273.233 362.972 351.086 338.089 384.214 337.884 380.735 397.890 442.318 301.776
13 13101 SECOMMT 3 190 S 12.897.510 12.897.510 0 3.872.895 3.508.786 323.241 323.932 337.092 1.656.793 823.418 1.133.660 0 0 917.692
15 15101 SEEL/MT 3 190 S 10.000.000 7.714.161 0 0 0 1.000.000 1.000.000 0 402.360 402.360 1.402.360 1.402.360 1.402.360 702.360
17 17502 MT-GÁS 3 190 S 0 3.098.000 0 0 0 1.018.000 260.000 260.000 260.000 260.000 260.000 260.000 260.000 260.000
17 17601 FUNDEIC/MT 3 190 S 6.902.000 5.316.161 0 0 0 0 0 0 886.027 886.027 886.027 886.027 886.027 886.027
18 18101 SEJUDH 3 190 S 6.444.086 47.442.867 500.000 500.000 1.337.218 1.337.218 5.337.218 5.337.218 5.516.142 5.516.142 5.516.142 5.516.142 5.516.142 5.513.286
18 18101 SEJUDH (190) 3 190 S 2 6.855.321 6.581.108 540.168 513.681 628.492 906.697 624.862 719.556 21.098 354.365 426.925 725.472 796.543 323.249
19 19101 SESP (190) 3 190 S 2 14.599.006 14.015.046 1.078.080 1.078.080 1.078.080 1.078.080 1.078.080 1.078.080 1.509.313 1.078.080 1.078.080 1.078.080 1.078.080 1.724.928
19 19101 SESP (190) 3 190 S 2 15.534.351 56.152.427 4.770.227 4.794.760 4.688.421 4.430.746 4.691.784 4.604.078 4.851.584 4.942.319 4.875.113 4.598.598 4.532.772 4.372.025
21 21601 FES/MT 3 190 S 34.833.809 86.726.124 7.227.177 7.227.177 7.227.177 7.227.177 7.227.177 7.227.177 7.227.177 7.227.177 7.227.177 7.227.177 7.227.177 7.227.177
21 21601 FES/MT (190) 3 190 S 2 41.888.559 33.893.003 2.824.417 2.824.417 2.824.417 2.824.417 2.824.417 2.824.417 2.824.417 2.824.417 2.824.417 2.824.417 2.824.417 2.824.417
23 23101 SEC/MT 3 190 S 3.170.740 6.008.086 392.957 355.363 472.325 636.726 655.579 651.672 113.752 393.101 292.213 760.531 842.894 440.972
26 26101 SECITEC/MT 3 190 S 6.700.000 6.158.562 0 0 0 0 879.795 879.795 879.795 879.795 879.795 879.795 879.795 0
28 28101 SECID 3 190 S 9.215.666 7.809.997 266.096 204.284 857.495 1.332.692 823.524 683.205 87.587 600.604 408.961 1.007.348 1.086.859 451.342
28 28101 SECID 4 190 S 9.215.666 7.809.997 266.096 204.284 857.495 1.332.692 823.524 683.205 87.587 600.604 408.961 1.007.348 1.086.859 451.342
30 30102 EGE/SFZ(RCLT) 3 190 S 0 5.295.232 0 0 1.765.000 3.530.232 0 0 0 0 0 0 0 0
30 30102 EGE/SFZ(RCLM) 3 190 S 0 16.540.000 0 0 0 3.300.000 3.300.000 3.300.000 3.300.000 3.340.000 0 0 0 0
30 30102 EGE/SFZ(RCLJ) 3 190 S 0 50.673.253 0 0 0 0 0 0 8.445.542 8.445.542 8.445.542 8.445.542 8.445.542 8.445.543
30 30102 EGE/SFZ(RCLA) 3 190 S 0 60.149.450 0 0 0 6.683.272 6.683.272 6.683.272 6.683.272 6.683.272 6.683.272 6.683.272 6.683.272 6.683.272
30 30102 EGE/SFZ(PSA1) 3 190 S 0 23.000.000 0 0 0 0 0 1.916.667 3.833.333 3.833.333 3.833.333 3.833.333 3.833.333 1.916.667
30 30102 EGE/SFZ(PSA2) 3 190 S 0 63.278.628 0 0 0 20.441.804 12.836.824 30.000.000 0 0 0 0 0 0
30 30102 EGE/SFZ(SDU) 3 190 S 0 17.000.000 0 0 0 0 0 0 0 3.400.000 3.400.000 3.400.000 3.400.000 3.400.000
30 30102 EGE/SFZ(CPE) 3 190 S 0 30.222.222 0 0 0 0 3.777.778 3.777.778 3.777.778 3.777.778 3.777.778 3.777.778 3.777.778 3.777.778
30 30102 EGE/SFZ(DVD) 6 190 S 0 9.328.313 772.682 775.052 764.781 739.894 865.106 756.635 841.972 789.304 782.813 756.105 749.748 734.222
30 30102 EGE/SFZ(DVD) 3 190 S 2 0 47.003.752 8.723.796 6.266.494 6.644.306 6.513.450 6.553.418 6.542.598 1.120.318 1.880.150 1.031.782 1.039.784 687.656 0
99 99101 GASTO TOTAL 0 0 G 207.521.777 661.060.914 28.917.330 30.520.968 35.170.840 67.559.108 63.467.547 81.140.924 58.250.341 62.388.562 58.991.504 59.832.262 59.625.404 55.196.126