Decreto nº 1.727/2018
Declara Luto Oficial no Estado de Mato Grosso.
DECRETO Nº 1.727, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2018.
Declara Luto Oficial no Estado de Mato Grosso.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual , e;
Considerando o falecimento do Procurador do Estado Dr. José Victor Cunha Gargaglione;
Considerando os relevantes serviços prestados à comunidade jurídica como Procurador do Estado, jurista, professor e cidadão;
Considerando tratar-se de homem de memoráveis qualidades, de ilibada e exemplar conduta moral e política, DECRETA:
Art. 1º É declarado luto oficial em todo o Estado de Mato Grosso, pelo período de 3 (três) dias, contado da data de publicação deste Decreto, em sinal de pesar pelo falecimento do Procurador do Estado Dr. José Victor Cunha Gargaglione.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 05 de dezembro de 2018, 197º da Independência e 130º da República.
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.