Decreto nº 1.755/2008
Dispõe sobre a alteração de carga horária dos Professores da Educação Básica do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
DECRETO Nº 1.755, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008.
Dispõe sobre a alteração de carga horária dos Professores da Educação Básica do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e
considerando o disposto no artigo 36, da Lei Complementar nº 50 , de 1º10.98 e conforme Parecer 688/SGA/08 constante no Processo Nº 271701/2008, DECRETA:
Art. 1º Fica alterado o regime de trabalho dos professores pertencentes a carreira dos Profissionais da Educação Básica da Secretaria Estadual de Educação, para 30(trinta) horas semanais, conforme anexo único deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 23 de dezembro de 2008. Anexo Único MUNICÍPIO DE: CUIABÁ MATRÍCULA:20326 VÍNCULO:1 C.P.F.:299.573.111-15 NOME: SILVANA CONSUÊLO SANTANA DOS SANTOS EFEITO FINANCEIRO A PARTIR DE 30/09/2008 MATRÍCULA:13084 VÍNCULO:1 C.P.F.:353.418.661-34 NOME:ALDA BENVENUTI DE OLIVEIRA EFEITO FINANCEIRO A PARTIR DE 04/12/2008 MATRÍCULA:16075 VÍNCULO:1 C.P.F.:045.926.381-15 NOME: ANA MARIA PEREIRA LEITE EFEITO FINANCEIRO A PARTIR DE 18/11/2008 01/05/2008 (Redação dada pelo Decreto nº 1542 /2013) MATRÍCULA:12131 VÍNCULO:1 C.P.F.:106.675.471-34 NOME:CONCEIÇÃO PINTO PEREIRA EFEITO FINANCEIRO A PARTIR DE 14/10/2008 MATRÍCULA:14052 VÍNCULO:1 C.P.F.:138.089.231-72 NOME:ANDREZINA DE OLIVIERA FELIX EFEITO FINANCEIRO A PARTIR DE 08/12/2008 MATRÍCULA:22029 VÍNCULO:1 C.P.F.:366.022.726-91 NOME: CÉLIA MARIA PEREIRA DE RESENDE EFEITO FINANCEIRO A PARTIR DE 10/12/2008