Decreto nº 177/2015
Dispõe sobre a nomeação em regime de Dedicação Exclusiva dos Profissionais de Educação Básica do Estado de Mato Grosso.
DECRETO Nº 177, DE 02 DE JULHO DE 2015.
Dispõe sobre a nomeação em regime de Dedicação Exclusiva dos Profissionais de Educação Básica do Estado de Mato Grosso.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso III do artigo 66, da Constituição Estadual, nos termos da Lei Complementar nº 50 /98, alterada pelo artigo nº 12 da Lei Complementar nº 206 /04 e Lei nº 9.241 de 18/11/2009, DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados os Profissionais da Educação Básica constantes do anexo único deste Decreto, para exercer, em regime de dedicação exclusiva, a função de Assessor Pedagógico, no período e município que menciona.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 02 de julho de 2015, 194º da Independência e 127º da República.
ANEXO ÚNICO Município Nome Mat Vin. CPF (%) Inicio Fim
Barra do Bugres Silvina Cristina Prudêncio da Silva Borges 39356 1 571982841-91 65 55 15/05/2015 31/12/2017 (Redação dada pelo Decreto nº 461 /2016) (Efeitos cessados pelo Decreto nº 617 /2016)
Chapada dos Guimarães Edilene Garcia Belufi 40904 22 429222591-53 45 15/05/2015 31/12/2017
Itiquira Ellen Regina Camargo Luzio 139085 2 924196821-49 45 15/05/2015 31/12/2017
Nossa Senhora do Livramento Estevino Paulo da Silva 33396 1 314505801-06 55 15/05/2015 31/12/2017
Nova Brasilândia Esda Lopes de Farias 69820 35 547852351-87 45 15/05/2015 31/12/2017
Nova Olímpia Claudinei de Andrade Silva 86361 18 921003841-04 45 15/05/2015 31/12/2017
Porto dos Gauchos Gilberto Monteiro Procopio 122107 9 044583146-45 45 15/05/2015 31/12/2017