Decreto nº 1.770/2009

DECRETO Nº 1.770, DE 07 DE JANEIRO DE 2009.

Dá nova redação ao artigo 25 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 5.729 , de 17 de maio de 2005, alterado pelo Decreto nº 8.446 , de 21 de dezembro de 2006.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual , DECRETA:

Art. 1º O artigo 25 do Regulamento do Plano de Saúde do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado - Mato Grosso Saúde, aprovado pelo Decreto nº 5.729 , de 17 de maio de 2005, alterado pelo Decreto nº 8.446 , de 21 de dezembro de 2006, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 25. A atribuição das contribuições previstas no inciso I do art. 30, serão feitas da seguinte forma:

I - para os Titulares e seus dependentes:

CONTRIBUIÇÃO

Grupo Faixa salarial Padrão (piso) Especial (Piso)

I Até R$ 500,00 R$ 40,45 R$ 58,85

II De R$ 500,01 a R$ 900,00 R$ 56,18 R$ 117,70

III De R$ 900,01 a R$ 1.500,00 R$ 110,10 R$ 209,51

IV De R$ 1500,01 a R$ 2.100,00 R$ 129,20 R$ 233,05

V Acima de R$ 2.100,01 a R$ 2.900,00 R$ 199,98 R$ 350,75

VI Acima de R$ 2.900,01 R$ 299,97 R$ 455,50

II - para os agregados, a contribuição mensal será da seguinte forma:

FAIXA ETÁRIA BÁSICO ESPECIAL

0 a 18 anos R$ 40,66 R$ 49,16

19 a 23 anos R$ 80,06 R$ 104,68

24 a 28 anos R$ 110,57 R$ 135,70

29 a 33 anos R$ 112,94 R$ 155,50

34 a 38 anos R$ 121,52 R$ 158,36

39 a 43 anos R$ 131,03 R$ 173,25

44 a 48 anos R$ 132,46 R$ 180,77

49 a 53 anos R$ 210,37 R$ 258,25

54 a 58 anos R$ 212,92 R$ 286,51

59 ou + R$ 305,85 R$ 511,39

(...)"

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 07 de janeiro de 2009, 188º da Independência e 121º da República.

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Art. 1º

Art. 2º

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

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Decreto nº 5729/2005 de 17/05/2005