Decreto nº 1.774/2013
Altera o Decreto nº 777, de 18 de outubro de 2011 que cria as Câmaras Temáticas para promover as políticas e ações necessárias à realização da Copa do Mundo da FIFA 2014, e dá outras providências.
DECRETO Nº 1.774, DE 20 DE MAIO DE 2013.
Altera o Decreto nº 777 , de 18 de outubro de 2011 que cria as Câmaras Temáticas para promover as políticas e ações necessárias à realização da Copa do Mundo da FIFA 2014, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o
Art. 66, incisos III e V, da Constituição Estadual , e;
Considerando que a gestão da saúde no município de Cuiabá funciona no modelo de gestão plena pelo município, cabendo a este planejar e executar as ações de saúde no âmbito do município, DECRETA:
Art. 1º Fica alterado o caput do artigo 10 do Decreto nº 777 , de 18 de outubro de 2011, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 10. A Câmara Temática de Saúde será coordenada pela Prefeitura Municipal de Cuiabá e será composta pelos seguintes órgãos e entidades:
(...)"
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 20 de maio de 2013, 192º da Independência e 125º da República.
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 777/2011 de 18/10/2011