Decreto nº 180/2011
Dispõe sobre a Retificação do Decreto nº 3.869/2004 de 02/09/2004, publicado no Diário Oficial da mesma data, referente ao Enquadramento do servidor da Secretaria de Estado de Segurança Pública na Carreira dos Profissionais do Sistema Socioeducativo e dá outras providências.
DECRETO Nº 180, DE 11 DE MARÇO DE 2011.
Dispõe sobre a Retificação do Decreto nº 3.869 /2004 de 02/09/2004, publicado no Diário Oficial da mesma data, referente ao Enquadramento do servidor da Secretaria de Estado de Segurança Pública na Carreira dos Profissionais do Sistema Socioeducativo e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual , e;
considerando o que dispõe a Lei 8260 de 28 de dezembro de 2004,
considerando o disposto no Processo nº 886868/2010, de 01 de dezembro de 2010, DECRETA:
Art. 1º Retificação do Decreto nº 3.869 /2004, de 02 de setembro de 2004, de modo que:
Onde se lê:
Cargo: Agente Orientador do Sistema Socioeducativo
Matrícula nº 831980010 - Antonio Genaro Moraes de Oliveira, Classe "C" Nível "02", a partir de 30/01/2004.
Leia-se:
Cargo: Agente Orientador do Sistema Socioeducativo
Matrícula nº 831980010 - Antonio Genaro Moraes de Oliveira, Classe "C" Nível "03", a partir de 01/04/2004.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 11 de março de 2011, 190º da Independência e 123º da República
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 3869/2004 de 02/09/2004