Decreto nº 182/2007
Promove Oficiais da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso.
DECRETO Nº 182, DE 20 DE ABRIL DE 2007.
Promove Oficiais da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual , e tendo em vista o disposto no Artigo 4º, alínea "a", Artigos 18 e 20, Parágrafo Único da Lei nº 3.604 , de 18 de dezembro de 1974 c/c com o Decreto nº 2.458 de 20 de fevereiro de 1975, DECRETA:
Art. 1º Ficam Promovidos os Oficiais da Policia Militar, abaixo mencionados, pelo critério de "Antiguidade", a contar de 21 de abril de 2007.
A - POR ANTIGUIDADE
1. Q O P M
AO POSTO DE CAPITÃO PM
(Por ressarcimento de preterição, a contar de 05/09/2004)
1º Ten PM RONNIE PETERSON DIAS DA SILVA
2. Q O C PM
AO POSTO DE PRIMEIRO-TENENTE PM
2º Ten PM RUI RICARDO MOTA
2º Ten PM MOACIR ANTONIO CORTI
B - POR MERECIMENTO
3. Q O P M
AO POSTO DE MAJOR PM
Cap PM MARIA DO CARMO DE ROMA
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 20 de abril de 2007, 185º da Independência e 118º da República.
BLAIRO BORGES MAGGI
Governador do Estado
CARLOS BRITO DE LIMA
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.