Decreto nº 1.822/2009
Dispõe sobre a criação da Unidade Escolar que adiante menciona.
DECRETO Nº 1.822, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2009.
Dispõe sobre a criação da Unidade Escolar que adiante menciona.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, incisos III e V, da Constituição Estadual , e
considerando o que consta do processo nº 623.458/2008, da Secretaria de Estado de Educação, DECRETA:
Art. 1º Fica criada a unidade escolar denominada Escola Estadual "Tarsila do Amaral", que funcionará na Avenida Mato Grosso, s/n, no município de Colniza/MT.
Art. 2º A unidade escolar ora criada oferecerá o Ensino Fundamental a partir do ano letivo de 2008, cabendo a mesma encaminhar ao Conselho Estadual de Educação, no prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias, o processo de autorização de funcionando da Escola, nos termos do Artigo 7º da Resolução nº 630 /08-CEE/MT.
Art. 3º Compete à Secretaria de Estado de Educação tomar as providências necessárias ao funcionamento da Escola de que trata o artigo 1º deste Decreto.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 09 de fevereiro de 2009, 188º da Independência e 121º da República.
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Art. 1º
Art. 2º
Art. 3º
Art. 4º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.