Decreto nº 1.839/2009
Divulga, no âmbito estadual, o Convênio ICMS 2/09.
DECRETO Nº 1.839, DE 09 DE MARÇO DE 2009.
Divulga, no âmbito estadual, o Convênio ICMS 2/09.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual , e;
considerando a edição do Convênio ICMS 2/09, DECRETA:
Art. 1º O presente decreto tem por objetivo divulgar, no âmbito estadual, o Convênio ICMS 2/09, celebrado na 135ª reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, realizada em Brasília, DF, no dia 17 de fevereiro de 2009, e publicado no Diário Oficial da União de 19 de fevereiro de 2009,
Seção 1, p. 24 a 31, pelo Despacho nº 16/09 do Secretário-Executivo:
"CONVÊNIO ICMS 2, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2009
(Publicado no DOU de 19.02.09)
Altera o Convênio ICMS 54/02, que estabelece procedimentos para o controle de operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo, álcool etílico anidro combustível - AEAC.
O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, na sua 135ª reunião extraordinária, realizada em Brasília, DF, no dia 17 de fevereiro de 2009, tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei Complementar nº 87 /96, de 13 de setembro de 1996, e nos arts. 102 e 199 do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172 , de 25 de outubro de 1966), resolve celebrar o seguinte
C - O N V Ê N I O
Cláusula primeira Os dispositivos a seguir, do Convênio ICMS 54/02, de 28 de junho de 2002, passam a vigorar com as seguintes redações:
I - o caput da cláusula primeira:
`Cláusula primeira O contribuinte que promover operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo em que o imposto tenha sido retido anteriormente, ou com álcool etílico anidro combustível - AEAC e com biodiesel - B100, cuja operação tenha ocorrido com diferimento ou suspensão do imposto, deverá observar as disposições deste convênio, nas seguintes hipóteses:`;
II - os incisos IV, V e VIII da cláusula segunda:
`IV - Anexo IV: informar as aquisições interestaduais de álcool etílico anidro combustível - AEAC e biodiesel - B100 realizadas por distribuidora;`
`V - Anexo V: informar o resumo das aquisições interestaduais de álcool etílico anidro combustível - AEAC e biodiesel - B100 realizadas por distribuidora;`
`VIII - Anexo VIII: demonstrar a movimentação de AEAC e biodiesel - B100 e apurar as saídas interestaduais de sua mistura à gasolina e ao óleo diesel, respectivamente.`;
III - o inciso VII da cláusula terceira:
`VII - elaborar relatórios da movimentação de AEAC e de biodiesel - B100 realizada no mês, em 2 (duas) vias, de acordo com o modelo constante no Anexo VIII.`;
IV - o inciso VII da cláusula quarta:
`VII - elaborar relatórios da movimentação de AEAC e de biodiesel - B100 realizada no mês, em 2 (duas) vias, de acordo com o modelo constante no Anexo VIII.`;
V - o caput, o inciso II e o parágrafo único da cláusula quinta:
`Cláusula quinta A distribuidora, quando destinatária de AEAC ou de biodiesel - B100, remetidos por estabelecimento localizado em outra unidade da federação, respectivamente em relação à gasolina A e ao óleo diesel, adquiridos diretamente do contribuinte substituto, deverá:`
`II - elaborar relatório do resumo das operações realizadas no mês, em 4 (quatro) vias, por unidade federada de origem do produto e por fornecedor de gasolina A ou de óleo diesel, proporcionalmente à participação destes no somatório do estoque inicial e das entradas de gasolina A ou de óleo diesel, de acordo com o modelo constante no Anexo V;`
`Parágrafo único Ainda que não tenha recebido AEAC ou biodiesel - B100 em operação interestadual, o contribuinte deverá adotar os procedimentos referidos nos incisos anteriores, sempre que houver aquisições interestaduais de AEAC ou de biodiesel - B100 realizadas por seus clientes de gasolina A ou de óleo diesel.`;
VI - o caput e os incisos II e IV da cláusula sexta:
`Cláusula sexta A distribuidora, quando destinatária de AEAC ou de biodiesel - B100, remetidos por estabelecimento localizado em outra unidade da federação, respectivamente em relação à gasolina A e ao óleo diesel, adquiridos de outro contribuinte substituído, deverá:`
`II - elaborar relatório do resumo das operações realizadas no mês, em 4 (quatro) vias, por unidade federada de origem do produto e por fornecedor de gasolina A ou de óleo diesel, proporcionalmente à participação destes no somatório do estoque inicial e das entradas de gasolina A ou de óleo diesel, de acordo com o modelo constante no Anexo V;`
`IV - entregar, mediante protocolo de recebimento, até o quarto dia de cada mês, uma das vias do relatório identificado como Anexo V protocoladas nos termos do inciso III, ao fornecedor de gasolina A ou de óleo diesel, conforme o caso;`
VII - ficam alterados, conforme os modelos constantes do Anexo Único deste Convênio, os Anexos III, IV, V, VI, VII e VIII, de que trata a Cláusula segunda do Convênio ICMS 54/2002.
Cláusula segunda Este convênio entra em vigor na data de sua publicação noDiário Oficial da União."
ANEXO ÚNICO AO CONVÊNIO ICMS 02/2009
`
ANEXO III
RESUMO DAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS REALIZADAS
COM COMBUSTÍVEL DERIVADO DE PETRÓLEO
PERÍODO: UF DESTINATÁRIA DO PRODUTO: FLS. /
1. DADOS DO EMITENTE DO RELATÓRIO
TRR DISTRIBUIDORA IMPORTADOR OUTROS
CNPJ INSCRIÇÃO ESTADUAL
RAZÃO SOCIAL:
ENDEREÇO: UF:
2. DADOS DO DESTINATÁRIO DO RELATÓRIO
CNPJ INSCRIÇÃO ESTADUAL
RAZÃO SOCIAL:
ENDEREÇO: UF:
3. DADOS DO SUJEITO PASSIVO POR SUBSTITUIÇÃO QUE TIVER ORIGINALMENTE RETIDO O IMPOSTO (FORNECEDOR)
CNPJ INSCRIÇÃO ESTADUAL
RAZÃO SOCIAL:
ENDEREÇO: UF:
4. APURAÇÃO DO IMPOSTO DAS OPERAÇÕES REALIZADAS NO PERÍODO
4.1 - OPERAÇÕES PRÓPRIAS
COMBUSTÍVEL PROPOR ÇÃO QUANTIDADES ICMS COBRADO EM FAVOR DA UF DE ORIGEM ICMS DEVIDO A UF. DE DESTINO
TOTAL PROPOR-CIONAL GAS. "A" VL. UNIT. BASE DE ALÍ - ICMS
OU DIESEL MÉDIO CÁLCULO-ST QUOTA COBRADO
SOMA ..................................
4.2 - OPERAÇÕES REALIZADAS POR CLIENTES DO EMITENTE
CNPJ COM-BUS-TÍVEL PRO POR ÇÃO QUANTIDADES ICMS COBRADO EM FAVOR DA UF DE ORIGEM ICMS DEVIDO A UF. DE DESTINO
TOTAL PROPOR-CIONAL GAS. "A" OU DIESEL VL. UNIT. BASE DE CÁLCULO - ST ALÍ - QUOTA ICMS COBRADO
MÉDIO
SOMA ..................................
TOTAL DO PERÍODO ......................
5. RESULTADO DA APURAÇÃO
5.1 IMPOSTO COBRADO EM FAVOR DE UNIDADE FEDERADA DE ORIGEM
5.2 IMPOSTO DEVIDO EM FAVOR DA UNIDADE FEDERADA DE DESTINO
5.3 IMPOSTO A SER REPASSADO PARA A UNIDADE FEDERADA DE DESTINO
5.4 IMPOSTO A SER RESSARCIDO
5.5 IMPOSTO A SER COMPLEMENTADO
5.6 COMPLEMENTO RECOLHIDO ATRAVÉS DE GNRE A FAVOR DA UF DE DESTINO
5.7 VALOR A SER COMPLEMENTADO (5.5 - 5.6)
5.8 VALOR A SER DEDUZIDO/REPASSADO PELA REFINÁRIA
5.9 VALOR A SER PROVISIONADO PELA REFINÁRIA
Declaro, na forma e sob as penas da lei, que as informações contidas neste relatório são a expressão da verdade e que as mesmas foram extraídas dos livros e documentos fiscais do contribuinte emitente. IDENTIFICAÇÃO DO SIGNATÁRIO
NOME
CPF-MF
LOCAL E DATA CÉDULA DE IDENTIDADE UF
ASSINATURA DO CARGO
RESPONSÁVEL TELEFONES
VISTO DA FISCALIZAÇÃO
ANEXO IV RELATÓRIO DAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM ÁLCOOL ETÍLICO ANIDRO COMBUSTÍVEL OU BIODIESEL-B100 RECEBIDO POR DISTRIBUIDORA
PERÍODO: COMBUSTÍVEL: UF DE ORIGEM DO COMBUSTÍVEL: FLS. /
1. DADOS DO EMITENTE DO RELATÓRIO
CNPJ INSCRIÇÃO ESTADUAL
RAZÃO SOCIAL
ENDEREÇO UF
2. RELAÇÃO DOS RECEBIMENTOS NO PERÍODO
CNPJ INSCRIÇÃO ESTADUAL
RAZÃO SOCIAL
ENDEREÇO UF
NOTA FISCAL CFOP FRETE PLACAS DO VEICULO QUANTIDADE VALOR VALOR BASE DE ALÍQUOTA ICMS
NÚMERO DATA TRANSPORTADOR DE COMBUSTÍVEL UNITÁRIO DA OPERAÇÃO CÁLCULO DEVIDO
TOTAL DO REMETENTE ....................
CNPJ INSCRIÇÃO ESTADUAL
RAZÃO SOCIAL
ENDEREÇO UF
NOTA FISCAL CFOP FRETE PLACAS DO VEICULO QUANTIDADE VALOR VALOR BASE DE ALÍQUOTA ICMS
NÚMERO DATA TRANSPORTADOR DE COMBUSTÍVEL UNITÁRIO DA OPERAÇÃO CÁLCULO DEVIDO
TOTAL DO REMETENTE ....................
TOTAL DOS RECEBIMENTOS ................
Declaro, na forma e sob as penas da lei, que as informações contidas neste relatório são a expressão da verdade e que as mesmas foram extraídas dos livros e documentos fiscais do contribuinte emitente. IDENTIFICAÇÃO DO SIGNATÁRIO VISTO DA FISCALIZAÇÂO
NOME
CPF-MF
LOCAL E DATA CÉDULA DE IDENTIDADE UF
ASSINATURA DO RESPONSÁVEL CARGO
TELEFONES
ANEXO V RESUMO DAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM ÁLCOOL ETÍLICO
ANIDRO COMBUSTÍVEL OU BIODIESEL - B100 RECEBIDO POR DISTRIBUIDORA
PERÍODO: COMBUSTÍVEL: UF DE ORIGEM DO COMBUSTÍVEL: FLS. /
1. DADOS DO EMITENTE DO RELATÓRIO
CNPJ INSCRIÇÃO ESTADUAL
RAZÃO SOCIAL:
ENDEREÇO: UF
2. DADOS DO DESTINATÁRIO DO RELATÓRIO
CNPJ INSCRIÇÃO ESTADUAL
RAZÃO SOCIAL:
ENDEREÇO: UF
3. DADOS DO SUJEITO PASSIVO POR SUBSTITUIÇÃO QUE TIVER ORIGINALMENTE RETIDO O IMPOSTO DA GASOLINA "A" OU ÓLEO DIESEL
CNPJ INSCRIÇÃO ESTADUAL
RAZÃO SOCIAL:
ENDEREÇO: UF
4. APURAÇÃO DO IMPOSTO DEVIDO A UF DE ORIGEM DO AEAC OU DO BIODIESEL - B100 NO PERÍODO
4.1 - AQUISIÇÕES EFETUADAS PELO EMITENTE DO RELATÓRIO
CNPJ DO REMETENTE DO COMBUSTÍVEL PROPORÇÃO QUANTIDADES DO COMBUSTÍVEL ICMS DEVIDO A UF DE ORIGEM
TOTAL PROPORCIONAL BASE DE CÁLCULO ALÍQUOTA ICMS
SOMA ..................................
4.2 - AQUISIÇÕES EFETUADAS POR CLIENTES DO EMITENTE DO RELATÓRIO
CNPJ DO REMETENTE DO COMBUSTÍVEL PROPORÇÃO QUANTIDADES DO COMBUSTÍVEL ICMS DEVIDO A UF DE ORIGEM
TOTAL PROPORCIONAL BASE DE CÁLCULO ALÍQUOTA ICMS
SOMA ..................................
TOTAL DO PERÍODO ......................
5. RESULTADO DA APURAÇÃO
5.1 IMPOSTO A SER REPASSADO A UF DE ORIGEM
5.2 IMPOSTO A SER PROVISIONADO PELA REFINARIA
Declaro, na forma e sob as penas da lei, que as informações contidas neste relatório são a expressão da verdade e que as mesmas foram extraídas dos livros e documentos fiscais do contribuinte emitente. IDENTIFICAÇÃO DO SIGNATÁRIO
NOME
CPF-MF
LOCAL E DATA CÉDULA DE IDENTIDADE UF
ASSINATURA DO RESPONSÁVEL CARGO
TELEFONES
VISTO DA FISCALIZAÇÃO
ANEXO VI DEMONSTRATIVO DO RECOLHIMENTO DO ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
PERÍODO: UF DESTINATÁRIA DO RELATÓRIO: FLS. /
DADOS DO EMITENTE DO RELATÓRIO
CNPJ INSCRIÇÃO ESTADUAL
RAZÃO SOCIAL:
ENDEREÇO: UF:
QUADRO 1 - APURAÇÃO DO ICMS DEVIDO
1.1 - VALOR DEVIDO POR OPERAÇÕES COM IMPOSTO RETIDO R$
1.1.1 ICMS OPERAÇÕES PRÓPRIAS E RETIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA (QUADRO 3)
1.1.2 REPASSE DE ICMS SOBRE OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS/TRRs (QUADRO 4.1)
1.1.3 REPASSE DE ICMS SOBRE AEAC OU BIODIESEL - B100 REMETIDO A OUTRAS UFs. (QUADRO 6.1)
1.1.4 SUB-TOTAL (1.1.1 + 1.1.2 + 1.1.3)
1.2 - DEDUÇÃO R$
1.2.1 ICMS S/ OP. REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS/TRRs A SER REPASSADO A OUTRAS UFs. (QUADRO 7.1)
1.2.2 ICMS A SER REPASSADO SOBRE AEAC OU BIODIESEL - B100 RECEBIDO DE OUTRAS UFs. (QUADRO 9.1)
1.2.3 PROVISÃO PARA REPASSE POR OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS/TRRs (QUADRO 7.2)
1.2.4 PROVISÃO PARA REPASSE POR OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADORES (QUADRO 8)
1.2.5 PROVISÃO PARA REPASSE SOBRE AEAC OU BIODIESEL - B100 RECEBIDO DE OUTRAS UFs (QUADRO 9.2)
1.2.6 SUB-TOTAL 01 (1.2.1 + .... 1.2.5)
1.2.7 ICMS RESSARCIDO A DISTRIBUIDORAS (QUADRO 10)
1.2.8 ICMS RESSARCIDO A TRRs. (QUADRO 11)
1.2.9 ICMS RESSARCIDO A IMPORTADORES (QUADRO 12)
1.2.10 ICMS RESSARCIDO A OUTROS CONTRIBUINTES (QUADRO 13)
1.2.11 SUB-TOTAL 02 (1.2.7 + ... 1.2.10)
1.3 ICMS DEVIDO [1.1.4 - (1.2.6 + 1.2.11) ]
1.3.1 DEDUÇÃO TRANSFERIDA DE OUTRO ESTABELECIMENTO DO SUJEITO PASSIVO (QUADRO 14)
1.3.2 DEDUÇÃO TRANSFERIDA PARA OUTRO ESTABELECIMENTO DO SUJEITO PASSIVO (QUADRO 15)
1.3.3 - ICMS A RECOLHER (1.3 + 1.3.1) ou (1.3 - 1.3.2)
QUADRO 2 - APURAÇÃO DO ICMS PROVISIONADO
2.1 ICMS SOBRE OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS/TRRs (QUADRO 4.2)
2.2 ICMS SOBRE OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADORES (QUADRO 5)
2.3 ICMS SOBRE REMESSAS DE AEAC OU DE BIODIESEL - B100 PARA OUTRAS UFs (QUADRO 6.2)
2.4 ICMS PROVISIONADO (2.1 + 2.2 + 2.3)
Declaro, na forma e sob as penas da lei, que as informações contidas neste relatório são a expressão da verdade e que as mesmas foram extraídas dos livros e documentos fiscais do contribuinte emitente. IDENTIFICAÇÃO DO SIGNATÁRIO
NOME
CPF-MF
LOCAL E DATA CÉDULA DE IDENTIDADE UF
ASSINATURA DO RESPONSÁVEL CARGO
TELEFONES
ANEXO VI DEMONSTRATIVO DO RECOLHIMENTO DE ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
PERÍODO: UF DESTINATÁRIA DO RELATÓRIO: FLS. /
DADOS DO EMITENTE DO RELATÓRIO
CNPJ INSCRIÇÃO ESTADUAL
RAZÃO SOCIAL:
ENDEREÇO: UF:
QUADRO 3 - OPERAÇÕES REALIZADAS PELO EMITENTE DO RELATÓRIO
PRODUTO QUANTIDADE VL. DA OPERAÇÃO ICMS PRÓPRIO ICMS-ST TOTAL DO ICMS
TOTAL (A TRANSPORTAR PARA O SUB-ITEM 1.1.1)
QUADRO 4 - REPASSE POR OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS/TRRs
4.1 - OPERAÇÕES COM IMPOSTO RETIDO POR ESTABELECIMENTO DO EMITENTE
UNIDADE FEDERADA DE ORIGEM:
CNPJ RAZÃO SOCIAL ICMS A REPASSAR
SOMA
UNIDADE FEDERADA DE ORIGEM:
CNPJ RAZÃO SOCIAL ICMS A REPASSAR
SOMA
TOTAL (A TRANSPORTAR PARA O SUB-ITEM 1.1.2)
4.2 - OPERAÇÕES COM IMPOSTO RETIDO POR OUTROS CONTRIBUINTES
UNIDADE FEDERADA DE ORIGEM:
CNPJ RAZÃO SOCIAL ICMS A PROVISIONAR
SOMA
UNIDADE FEDERADA DE ORIGEM:
CNPJ RAZÃO SOCIAL ICMS A PROVISIONAR
SOMA
TOTAL (A TRANSPORTAR PARA O ITEM 2.1)
QUADRO 5 - REPASSE POR OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADORES
UNIDADE FEDERADA DE ORIGEM:
CNPJ RAZÃO SOCIAL ICMS A PROVISIONAR
SOMA
UNIDADE FEDERADA DE ORIGEM:
CNPJ RAZÃO SOCIAL ICMS A PROVISIONAR
SOMA
TOTAL (A TRANSPORTAR PARA O ITEM 2.2)
ANEXO VI DEMONSTRATIVO DO RECOLHIMENTO DE ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
PERÍODO: UF DESTINATÁRIA DO RELATÓRIO: FLS. /
DADOS DO EMITENTE DO RELATÓRIO
CNPJ INSCRIÇÃO ESTADUAL
RAZÃO SOCIAL:
ENDEREÇO: UF:
QUADRO 6 - REPASSE POR REMESSA DE AEAC OU DE BIODIESEL - B100 PARA OUTRAS UFs.
6.1 - OPERAÇÕES COM IMPOSTO RETIDO POR ESTABELECIMENTO DO EMITENTE
UNIDADE FEDERADA DESTINATÁRIA:
CNPJ RAZÃO SOCIAL ICMS A REPASSAR
SOMA
UNIDADE FEDERADA DESTINATÁRIA:
CNPJ RAZÃO SOCIAL ICMS A REPASSAR
SOMA
TOTAL (A TRANSPORTAR PARA O SUB-ITEM 1.1.3)
6.2 - OPERAÇÕES COM IMPOSTO RETIDO POR OUTROS CONTRIBUINTES
UNIDADE FEDERADA DESTINATÁRIA:
CNPJ RAZÃO SOCIAL ICMS A PROVISIONAR
SOMA
UNIDADE FEDERADA DESTINATÁRIA:
CNPJ RAZÃO SOCIAL ICMS A PROVISIONAR
SOMA
TOTAL (A TRANSPORTAR PARA O ITEM 2.3)
QUADRO 7 - DEDUÇÃO POR OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS/TRRs
7.1 - OPERAÇÕES COM IMPOSTO RETIDO POR ESTABELECIMENTO DO EMITENTE
UNIDADE FEDERADA DESTINATÁRIA:
CNPJ RAZÃO SOCIAL ICMS A REPASSAR
SOMA
UNIDADE FEDERADA DESTINATÁRIA:
CNPJ RAZÃO SOCIAL ICMS A REPASSAR
SOMA
TOTAL (A TRANSPORTAR PARA O SUB-ITEM 1.2.1)
7.2 - OPERAÇÕES COM IMPOSTO RETIDO POR OUTROS CONTRIBUINTES
UNIDADE FEDERADA DESTINATÁRIA:
CNPJ RAZÃO SOCIAL ICMS A PROVISIONAR
SOMA
UNIDADE FEDERADA DESTINATÁRIA:
CNPJ RAZÃO SOCIAL ICMS A PROVISIONAR
SOMA
TOTAL (A TRANSPORTAR PARA O SUB-ITEM 1.2.3)
ANEXO VI DEMONSTRATIVO DO RECOLHIMENTO DE ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
PERÍODO: UF DESTINATÁRIA DO RELATÓRIO: FLS. /
DADOS DO EMITENTE DO RELATÓRIO
CNPJ INSCRIÇÃO ESTADUAL
RAZÃO SOCIAL:
ENDEREÇO: UF:
QUADRO 8 - DEDUÇÃO POR OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADORES
UNIDADE FEDERADA DESTINATÁRIA:
CNPJ RAZÃO SOCIAL ICMS A PROVISIONAR
SOMA
UNIDADE FEDERADA DESTINATÁRIA:
CNPJ RAZÃO SOCIAL ICMS A PROVISIONAR
SOMA
TOTAL (A TRANSPORTAR PARA O SUB-ITEM 1.2.4)
QUADRO 9 - DEDUÇÃO POR RECEBIMENTO DE AEAC OU DE BIODIESEL - B100 DE OUTRAS UFs.
9.1 - OPERAÇÕES COM IMPOSTO RETIDO POR ESTABELECIMENTO DO EMITENTE
UNIDADE FEDERADA REMETENTE:
CNPJ RAZÃO SOCIAL ICMS A REPASSAR
SOMA
UNIDADE FEDERADA REMETENTE:
CNPJ RAZÃO SOCIAL ICMS A REPASSAR
SOMA
TOTAL (A TRANSPORTAR PARA O SUB-ITEM 1.2.2)
9.2 - OPERAÇÕES COM IMPOSTO RETIDO POR OUTROS CONTRIBUINTES
UNIDADE FEDERADA REMETENTE:
CNPJ RAZÃO SOCIAL ICMS A PROVISIONAR
SOMA
UNIDADE FEDERADA REMETENTE:
CNPJ RAZÃO SOCIAL ICMS A PROVISIONAR
SOMA
TOTAL (A TRANSPORTAR PARA O ITEM 1.2.5)
QUADRO 10 - DEDUÇÃO POR RESSARCIMENTO EFETUADO A DISTRIBUIDORAS
CNPJ RAZÃO SOCIAL ICMS RESSARCIDO
TOTAL (A TRANSPORTAR PARA O SUB-ITEM 1.2.7)
ANEXO VI DEMONSTRATIVO DO RECOLHIMENTO DE ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
PERÍODO: UF DESTINATÁRIA DO RELATÓRIO: FLS. /
DADOS DO EMITENTE DO RELATÓRIO
CNPJ INSCRIÇÃO ESTADUAL
RAZÃO SOCIAL:
ENDEREÇO: UF:
QUADRO 11 - DEDUÇÃO POR RESSARCIMENTO EFETUADO A TRRs.
CNPJ RAZÃO SOCIAL ICMS RESSARCIDO
TOTAL (A TRANSPORTAR PARA O SUB-ITEM 1.2.8)
QUADRO 12 - DEDUÇÃO POR RESSARCIMENTO EFETUADO A IMPORTADORES
CNPJ RAZÃO SOCIAL ICMS RESSARCIDO
TOTAL (A TRANSPORTAR PARA O SUB-ITEM 1.2.9)
QUADRO 13 - DEDUÇÃO POR RESSARCIMENTO EFETUADO A OUTROS CONTRIBUINTES
CNPJ RAZÃO SOCIAL ICMS RESSARCIDO
TOTAL (A TRANSPORTAR PARA O SUB-ITEM 1.2.10)
QUADRO 14 - DEDUÇÃO TRANSFERIDA DE OUTRO ESTABELECIMENTO DO SUJEITO PASSIVO POR SUBSTITUIÇÃO (§ 5º da Cláusula décima primeira do Convênio ICMS 03/99)
UF CNPJ INSCRIÇÃO ESTADUAL VALOR
TOTAL (A TRANSPORTAR PARA O SUB-ITEM 1.3.1)
QUADRO 15 - DEDUÇÃO TRANSFERIDA PARA OUTRO ESTABELECIMENTO DO SUJEITO PASSIVO POR SUBSTITUIÇÃO (§ 5º da Cláusula décima primeira do Convênio ICMS 03/99)
UF CNPJ INSCRIÇÃO ESTADUAL VALOR
TOTAL (TRANSPORTADO DO SUB-ITEM 1.3.2)
ANEXO VII DEMONSTRATIVO DO RECOLHIMENTO DE ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - PROVISIONADO
PERÍODO: UF DESTINATÁRIA DO RELATÓRIO: FLS. /
DADOS DO EMITENTE DO RELATÓRIO
CNPJ INSCRIÇÃO ESTADUAL
RAZÃO SOCIAL:
ENDEREÇO: UF:
QUADRO 1 - APURAÇÃO DO ICMS DEVIDO
1.1 VALOR PROVISIONADO CONFORME QUADRO 2.4 DO
ANEXO VI DO PERÍODO
1.2 REPASSE GLOSADO REFERENTE OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS/TRRs (QUADRO 2)
1.3 REPASSE GLOSADO REFERENTE OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADORES (QUADRO 3)
1.4 REPASSE GLOSADO REFERENTE AQUISIÇÕES DE AEAC OU DE BIODIESEL - B100 DE OUTRAS UFs. (QUADRO 4)
1.5 VALOR DA PROVISÃO A SER REPASSADA (1.1 - 1.2 - 1.3 - 1.4)
1.6 DEDUÇÃO GLOSADA REFERENTE OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS/TRRs (QUADRO 5)
1.7 DEDUÇÃO GLOSADA REFERENTE OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADORES (QUADRO 6)
1.8 DEDUÇÃO GLOSADA REFERENTE REMESSAS DE AEAC OU BIODIESEL - B100 PARA OUTRAS UFs (QUADRO 7)
1.9 VALOR DA PROVISÃO PARA DEDUÇÃO GLOSADA (1.6 + 1.7 + 1.8)
1.10 ICMS A RECOLHER (1.5 + 1.9)
QUADRO 2 - REPASSE GLOSADO REF. OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS/TRRs
CNPJ RAZÃO SOCIAL UF ICMS GLOSADO
TOTAL (A SER TRANSPORTADO PARA O ITEM 1.2)
QUADRO 3 - REPASSE GLOSADO REF. OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADORES
CNPJ RAZÃO SOCIAL UF ICMS GLOSADO
TOTAL (A SER TRANSPORTADO PARA O ITEM 1.3)
QUADRO 4 - REPASSE GLOSADO REF. AQUISIÇÕES DE AEAC OU BIODIESEL - B100 DE OUTRAS UFs
CNPJ RAZÃO SOCIAL UF ICMS GLOSADO
TOTAL (A SER TRANSPORTADO PARA O ITEM 1.4)
QUADRO 5 - DEDUÇÃO GLOSADA REF. OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS/TRRs
CNPJ RAZÃO SOCIAL UF ICMS GLOSADO
TOTAL (A SER TRANSPORTADO PARA O ITEM 1.6)
QUADRO 6 - DEDUÇÃO GLOSADA REF. OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADORES
CNPJ RAZÃO SOCIAL UF ICMS GLOSADO
TOTAL (A SER TRANSPORTADO PARA O ITEM 1.7)
ANEXO VII DEMONSTRATIVO DO RECOLHIMENTO DE ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - PROVISIONADO
PERÍODO: UF DESTINATÁRIA DO RELATÓRIO: FLS. /
DADOS DO EMITENTE DO RELATÓRIO
CNPJ INSCRIÇÃO ESTADUAL
RAZÃO SOCIAL:
ENDEREÇO: UF:
QUADRO 7 - DEDUÇÃO GLOSADA REF. REMESSAS DE AEAC OU BIODIESEL - B100 PARA OUTRAS UFs
CNPJ RAZÃO SOCIAL UF ICMS GLOSADO
TOTAL (A SER TRANSPORTADO PARA O ITEM 1.8)
Declaro, na forma e sob as penas da lei, que as informações contidas neste relatório são a expressão da verdade e que as mesmas foram extraídas dos livros e documentos fiscais do contribuinte emitente. IDENTIFICAÇÃO DO SIGNATÁRIO
NOME
CPF-MF
LOCAL E DATA CÉDULA DE IDENTIDADE UF
ASSINATURA DO RESPONSÁVEL CARGO
TELEFONES
ANEXO VIII DEMONSTRATIVO DA APURAÇÃO DO ICMS A RECOLHER DECORRENTE
DAS SAÍDAS INTERESTADUAIS DE AEAC MISTURADO À GASOLINA OU BIODIESEL - B100 MISTURADO AO ÓLEO DIESEL
PERÍODO: COMBUSTÍVEL: CATEGORIA: DIS - DISTRIBUIDOR FLS. /
DADOS DO EMITENTE DO RELATÓRIO
CNPJ INSCRIÇÃO ESTADUAL
RAZÃO SOCIAL:
ENDEREÇO UF:
QUADRO 1 - APURAÇÃO DA MÉDIA PONDERADA DO VALOR E ALÍQUOTA DAS OPERAÇÕES COM AEAC OU BIODIESEL - B100
HISTÓRICO QTDE D0 COMBUSTÍVEL VL UNIT MÉDIO BASE DE CÁLCULO ALÍQ MÉDIA ICMS (entradas)
ESTOQUE INICIAL
(+) Recebimentos (Entradas) de AEAC ou BIODIESEL - B100
(=) TOTAL DISPONÍVEL NO PERÍODO
preço e Alíquota Médios Ponderados
(-) Remessas (Saídas) de AEAC ou BIODIESEL - B100
(-) AEAC misturado à gasolina no período
(=) TOTAL DAS SAÍDAS
(-) Perdas
(+) Ganhos
(=) ESTOQUE FINAL
QUADRO 2 - RESUMO DOS RECEBIMENTOS (Entradas) E DAS REMESSAS (Saídas) DE GASOLINA OU ÓLEO DIESEL BX E CÁLCULO DA PROPORÇÃO DESCRIÇÃO Qtde Gasolina C ou mistura diesel/biodiesel-BX Qtde Gasolina "A" ou Diesel AEAC ou BIODIESEL - B100 na mistura Estoque Inicial Recebimentos (Entradas) por fornecedor (CNPJ) CNPJ 1 CNPJ 2 CNPJ n TOTAL DO PERÍODO Remessas (Saídas) Ao Próprio Estado Transferências Ao Próprio Estado Congêneres Ao Próprio Estado Outras Saídas AO EXTERIOR A UF 1 A UF2 TOTAL DO PERÍODO Saídas de gasolina "C" ou óleo diesel BX adquirida de terceiros Saídas de gasolina "C" ou óleo diesel BX recebida em transferência Saídas de gasolina "C" ou óleo diesel BX de produção própria SOMA das Saídas de gasolina "C" ou óleo diesel BX de produção própria e recebida em transferência Proporção das saídas de gasolina "C" ou óleo diesel BX de produção própria e recebida em transferência
QUADRO 3 - APURAÇÃO DO IMPOSTO A RECOLHER EM FAVOR DA UF DO EMITENTE DESTE
ANEXO
UF Destinatária da gasolina C ou mistura diesel/biodiesel-BX Qtd AEAC na Gasolina C ou BIODIESEL - B100 no Diesel Qtd proporcional de AEAC na Gasolina C ou BIODIESEL - B100 no Diesel Preço Médio Base de Cálculo Alíq. Média ICMS A RECOLHER
UF1
UF2
TOTAL DO PERÍODO
QUADRO 4 - RELAÇÃO DOS RECEBIMENTOS (Entradas) DE AEAC OU BIODIESEL - B100 NO PERÍODO
CNPJ INSCRIÇÃO ESTADUAL
RAZÃO SOCIAL
ENDEREÇO UF
NOTA FISCAL CFOP FRETE PLACAS DO VEICULO QUANTIDADE VALOR VALOR BASE DE ALÍQUOTA ICMS
NÚMERO DATA TRANSPORTADOR DE AEAC BIODIESEL - B100 UNITÁRIO DA OPERAÇÃO CÁLCULO
TOTAL DO REMETENTE ....................
CNPJ INSCRIÇÃO ESTADUAL
RAZÃO SOCIAL
ENDEREÇO UF
NOTA FISCAL CFOP FRETE PLACAS DO VEICULO QUANTIDADE VALOR VALOR BASE DE ALÍQUOTA ICMS
NÚMERO DATA TRANSPORTADOR DE AEAC OU BIODIESEL - B100 UNITÁRIO DA OPERAÇÃO CÁLCULO
TOTAL DO REMETENTE ....................
TOTAL DOS RECEBIMENTOS ................
QUADRO 5 - RELAÇÃO DAS REMESSAS (Saídas) DE AEAC OU BIODIESEL - B100 NO PERÍODO
CNPJ INSCRIÇÃO ESTADUAL
RAZÃO SOCIAL
ENDEREÇO UF
NOTA FISCAL CFOP FRETE PLACAS DO VEICULO QUANTIDADE VALOR VALOR
NÚMERO DATA TRANSPORTADOR DE AEAC OU BIODIESEL - B100 UNITÁRIO DA OPERAÇÃO
TOTAL DO DESTINATÁRIO .................
CNPJ INSCRIÇÃO ESTADUAL
RAZÃO SOCIAL
ENDEREÇO UF
NOTA FISCAL CFOP FRETE PLACAS DO VEICULO QUANTIDADE VALOR VALOR
NÚMERO DATA TRANSPORTADOR DE AEAC OU BIODIESEL - B100 UNITÁRIO DA OPERAÇÃO
TOTAL DO DESTINATÁRIO .................
TOTAL DAS REMESSAS ....................
QUADRO 6 - RESUMO DAS REMESSAS (Saídas) DE AEAC OU BIODIESEL - B100 NO PERÍODO
REMESSAS (Saídas) DE AEAC OU BIODIESEL - B100 Quantidade
AO PRÓPRIO ESTADO
- Transferências
- Saídas para congêneres
- Outras saídas
AO EXTERIOR
A UF1
A UF2
TOTAL DO PERÍODO
Declaro, na forma e sob as penas da lei, que as informações contidas neste relatório são a expressão da verdade e que as mesmas foram extraídas dos livros e documentos fiscais do contribuinte emitente. IDENTIFICAÇÃO DO SIGNATÁRIO
NOME
CPF-MF
LOCAL E DATA CÉDULA DE IDENTIDADE UF
ASSINATURA DO CARGO
RESPONSÁVEL TELEFONES
VISTO DA FISCALIZAÇÃO
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 09 de março de 2009, 188º da Independência e 121º da República.
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Art. 1º
ANEXO ÚNICO
ANEXO IV
RELATÓRIO DAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM ÁLCOOL ETÍLICO ANIDRO COMBUSTÍVEL OU BIODIESEL-B100 RECEBIDO POR DISTRIBUIDORA
ANEXO V
RESUMO DAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM ÁLCOOL ETÍLICO
ANEXO VI
DEMONSTRATIVO DO RECOLHIMENTO DO ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
ANEXO VI
DEMONSTRATIVO DO RECOLHIMENTO DE ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
ANEXO VI
DEMONSTRATIVO DO RECOLHIMENTO DE ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
ANEXO VI
DEMONSTRATIVO DO RECOLHIMENTO DE ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
ANEXO VI
DEMONSTRATIVO DO RECOLHIMENTO DE ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
ANEXO VII
DEMONSTRATIVO DO RECOLHIMENTO DE ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - PROVISIONADO
ANEXO VII
DEMONSTRATIVO DO RECOLHIMENTO DE ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - PROVISIONADO
ANEXO VIII
DEMONSTRATIVO DA APURAÇÃO DO ICMS A RECOLHER DECORRENTE
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.