Decreto nº 1.846/2009
Dispõe sobre a alteração de carga horária dos Professores da Educação Básica do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
DECRETO Nº 1.846, DE 11 DE MARÇO DE 2009.
Dispõe sobre a alteração de carga horária dos Professores da Educação Básica do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual , e
considerando o disposto no artigo 36, da Lei Complementar nº 50 , de 1º10.98 e conforme Parecer 688/SGA/08 .constante no Processo Nº 271701/2008, DECRETA:
Art. 1º Fica alterado o regime de trabalho dos professores pertencentes a carreira dos Profissionais da Educação Básica da Secretaria Estadual de Educação, para 30(trinta) horas semanais, conforme anexo único deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 11 de março de 2009.
Anexo Único
MUNICÍPIO DE: CUIABÁ
MATRÍCULA: 13084 VÍNCULO: 2 C.P.F.:353.418.661-34
NOME: ALDA BENVENUTI DE OLIVEIRA
EFEITO FINANCEIRO A PARTIR DE 05/02/2009
MATRÍCULA: 14052 VÍNCULO: 2 C.P.F.:138.089.231-72
NOME: ANDREZINA DE OLIVEIRA FELIX
EFEITO FINANCEIRO A PARTIR DE 30/01/2009
MATRÍCULA: 3270 VÍNCULO: 1 C.P.F.:176.403.771-53
NOME: MARIA TERESA DE ALMEIDA GOMES
EFEITO FINANCEIRO A PARTIR DE 04/02/2009
MATRÍCULA: 3270 VÍNCULO: 2 C.P.F.:176.403.771-53
NOME: MARIA TERESA DE ALMEIDA GOMES
EFEITO FINANCEIRO A PARTIR DE 04/02/2009
MUNICÍPIO DE: RONDONÓPOLIS
MATRÍCULA: 23145 VÍNCULO: 1 C.P.F.:138.119.751-53
NOME: JANDIRA FLÔRES DE ARAÚJO
EFEITO FINANCEIRO A PARTIR DE 12/12/2008
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Art. 1º
Art. 2º
Art. 3º
Anexo Único
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.