Decreto nº 1.865/2013
Retifica o Ar. 1º do Decreto nº 1.252, de 16 de julho de 2012.
DECRETO Nº 1.865, DE 19 DE JULHO DE 2013.
Retifica o Ar. 1º do Decreto nº 1.252 , de 16 de julho de 2012.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual , e tendo em vista o que consta do processo nº 660319/2012, DECRETA:
Art. 1º Fica retificado o
Art. 1º do Decreto nº 1.252 , de 16 de julho de 2012, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra que menciona:
Onde se lê:
- Terreno confrontante com a Avenida Historiador Rubens de Mendonça (frente) e Rua Osasco (fundo), bairro CPA I, lado direito da Escola Tiradentes (nº 765);
Leia-se:
- Terreno confrontante com a Avenida Historiador Rubens de Mendonça (frente), Rua Osasco (fundo) e Rua São Francisco (fundo), bairro CPA I, lado direito da Escola Tiradentes (nº 765);
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 19 de julho 2013, 192º da Independência e 125º da República.
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 1252/2012 de 16/07/2012