Decreto nº 188/2023

DECRETO Nº 188, DE 24 DE MARÇO DE 2023.

(Vide Decreto nº 947 /2024) Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão administrativa, as áreas de terras que menciona.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III da Constituição do Estado, e;

Considerando o que dispõe o artigo 5º, inciso XXIV, da Constituição da República e o artigo 5º, alínea "i", do Decreto-lei nº 3.365 , de 21 de junho de 1941;

Considerando o Contrato de Adesão nº 021/2021/00/00 - SINFRA, e;

Considerando o disposto no Processo Administrativo nº sINFRA-PRO-2023/01146, DECRETA:

Art. 1º Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão administrativa em favor da autorizatária Rumo S/A, a ser processada de forma amigável ou contenciosa, e afetação para atividades ferroviárias com a construção, operação, exploração e conservação do Sistema Ferroviário do trecho compreendido de Santa Elvira (TEL) até o Rio das Mortes (TMS), entre os municípios de Juscimeira e Primavera do Leste, no Estado do Mato Grosso, as áreas de terras abrangidas conforme descrição a seguir: a) Área de Desapropriação e/ou Servidão: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 1, definido pelas coordenadas E: 737.701,680 m e N: 8.216.874,260 m com azimute 3º 10` 53,84" e distância de 248,46 m até o vértice 2, definido pelas coordenadas E: 737.715,470 m e N: 8.217.122,340 m com azimute 10º 12` 49,62" e distância de 564,45 m até o vértice 3, definido pelas coordenadas E: 737.815,560 m e N: 8.217.677,850 m com azimute 21º 16` 04,98" e distância de 745,68 m até o vértice 4, definido pelas coordenadas E: 738.086,040 m e N: 8.218.372,740 m com azimute 33º 19` 38,63" e distância de 705,01 m até o vértice 5, definido pelas coordenadas E: 738.473,390 m e N: 8.218.961,810 m com azimute 43º 02` 13,86" e distância de 778,93 m até o vértice 6, definido pelas coordenadas E: 739.004,990 m e N: 8.219.531,140 m com azimute 30º 11` 23,26" e distância de 851,54 m até o vértice 7, definido pelas coordenadas E: 739.433,200 m e N: 8.220.267,180 m com azimute 4º 57` 02,94" e distância de 643,91 m até o vértice 8, definido pelas coordenadas E: 739.488,770 m e N: 8.220.908,690 m com azimute 65º 25` 11,26" e distância de 664,72 m até o vértice 9, definido pelas coordenadas E: 740.093,250 m e N: 8.221.185,190 m com azimute 77º 32` 16,65" e distância de 1.480,91 m até o vértice 10, definido pelas coordenadas E: 741.539,270 m e N: 8.221.504,760 m com azimute 56º 48` 55,36" e distância de 805,81 m até o vértice 11, definido pelas coordenadas E: 742.213,660 m e N: 8.221.945,810 m com azimute 18º 04` 33,94" e distância de 892,16 m até o vértice 12, definido pelas coordenadas E: 742.490,480 m e N: 8.222.793,940 m com azimute 43º 34` 28,65" e distância de 271,19 m até o vértice 13, definido pelas coordenadas E: 742.677,410 m e N: 8.222.990,410 m com azimute 79º 24` 03,51" e distância de 735,32 m até o vértice 14, definido pelas coordenadas E: 743.400,180 m e N: 8.223.125,660 m com azimute 47º 48` 08,97" e distância de 716,89 m até o vértice 15, definido pelas coordenadas E: 743.931,280 m e N: 8.223.607,190 m com azimute 2º 30` 48,92" e distância de 645,06 m até o vértice 16, definido pelas coordenadas E: 743.959,570 m e N: 8.224.251,630 m com azimute 336º 49` 19,83" e distância de 659,35 m até o vértice 17, definido pelas coordenadas E: 743.700,060 m e N: 8.224.857,760 m com azimute 42º 45` 49,05" e distância de 424,57 m até o vértice 18, definido pelas coordenadas E: 743.988,330 m e N: 8.225.169,460 m com azimute 28º 37` 27,62" e distância de 425,02 m até o vértice 19, definido pelas coordenadas E: 744.191,940 m e N: 8.225.542,530 m com azimute 69º 43` 23,38" e distância de 388,13 m até o vértice 20, definido pelas coordenadas E: 744.556,020 m e N: 8.225.677,040 m com azimute 53º 12` 02,01" e distância de 313,90 m até o vértice 21, definido pelas coordenadas E: 744.807,370 m e N: 8.225.865,070 m com azimute 34º 43` 01,85" e distância de 537,97 m até o vértice 22, definido pelas coordenadas E: 745.113,760 m e N: 8.226.307,270 m com azimute 11º 56` 14,61" e distância de 825,94 m até o vértice 23, definido pelas coordenadas E: 745.284,600 m e N: 8.227.115,350 m com azimute 351º 40` 54,31" e distância de 470,72 m até o vértice 24, definido pelas coordenadas E: 745.216,500 m e N: 8.227.581,120 m com azimute 33º 09` 16,75" e distância de 1.420,79 m até o vértice 25, definido pelas coordenadas E: 745.993,530 m e N: 8.228.770,600 m com azimute 25º 42` 10,13" e distância de 444,59 m até o vértice 26, definido pelas coordenadas E: 746.186,350 m e N: 8.229.171,200 m com azimute 0º 29` 44,47" e distância de 301,69 m até o vértice 27, definido pelas coordenadas E: 746.188,960 m e N: 8.229.472,880 m com azimute 349º 36` 12,15" e distância de 357,92 m até o vértice 28, definido pelas coordenadas E: 746.124,370 m e N: 8.229.824,920 m com azimute 13º 13` 01,47" e distância de 404,43 m até o vértice 29, definido pelas coordenadas E: 746.216,840 m e N: 8.230.218,640 m com azimute 33º 01` 50,28" e distância de 827,30 m até o vértice 30, definido pelas coordenadas E: 746.667,790 m e N: 8.230.912,230 m com azimute 10º 46` 26,34" e distância de 532,75 m até o vértice 31, definido pelas coordenadas E: 746.767,380 m e N: 8.231.435,590 m com azimute 346º 33` 39,32" e distância de 565,25 m até o vértice 32, definido pelas coordenadas E: 746.636,010 m e N: 8.231.985,360 m com azimute 14º 48` 16,78" e distância de 493,53 m até o vértice 33, definido pelas coordenadas E: 746.762,120 m e N: 8.232.462,510 m com azimute 358º 11` 01,27" e distância de 233,16 m até o vértice 34, definido pelas coordenadas E: 746.754,730 m e N: 8.232.695,550 m com azimute 147º 55` 27,92" e distância de 369,45 m até o vértice 35, definido pelas coordenadas E: 746.950,920 m e N: 8.232.382,500 m com azimute 144º 37` 11,20" e distância de 412,44 m até o vértice 36, definido pelas coordenadas E: 747.189,720 m e N: 8.232.046,230 m com azimute 126º 00` 51,33" e distância de 998,85 m até o vértice 37, definido pelas coordenadas E: 747.997,660 m e N: 8.231.458,920 m com azimute 120º 33` 20,17" e distância de 361,60 m até o vértice 38, definido pelas coordenadas E: 748.309,050 m e N: 8.231.275,090 m com azimute 142º 55` 38,48" e distância de 213,08 m até o vértice 39, definido pelas coordenadas E: 748.437,500 m e N: 8.231.105,080 m com azimute 115º 21` 10,67" e distância de 690,69 m até o vértice 40, definido pelas coordenadas E: 749.061,670 m e N: 8.230.809,330 m com azimute 51º 32` 37,77" e distância de 90,96 m até o vértice 41, definido pelas coordenadas E: 749.132,900 m e N: 8.230.865,900 m com azimute 295º 10` 51,71" e distância de 710,26 m até o vértice 42, definido pelas coordenadas E: 748.490,140 m e N: 8.231.168,100 m com azimute 322º 54` 47,12" e distância de 210,69 m até o vértice 43, definido pelas coordenadas E: 748.363,090 m e N: 8.231.336,170 m com azimute 300º 29` 54,65" e distância de 384,18 m até o vértice 44, definido pelas coordenadas E: 748.032,060 m e N: 8.231.531,150 m com azimute 306º 05` 34,88" e distância de 984,32 m até o vértice 45, definido pelas coordenadas E: 747.236,670 m e N: 8.232.111,010 m com azimute 325º 13` 52,93" e distância de 382,21 m até o vértice 46, definido pelas coordenadas E: 747.018,710 m e N: 8.232.424,980 m com azimute 327º 55` 31,97" e distância de 329,74 m até o vértice 47, definido pelas coordenadas E: 746.843,610 m e N: 8.232.704,390 m com azimute 332º 51` 04,99" e distância de 293,75 m até o vértice 48, definido pelas coordenadas E: 746.709,570 m e N: 8.232.965,780 m com azimute 347º 32` 24,33" e distância de 391,46 m até o vértice 49, definido pelas coordenadas E: 746.625,110 m e N: 8.233.348,020 m com azimute 19º 55` 02,96" e distância de 2.120,14 m até o vértice 50, definido pelas coordenadas E: 747.347,370 m e N: 8.235.341,340 m com azimute 74º 11` 36,53" e distância de 508,90 m até o vértice 51, definido pelas coordenadas E: 747.837,030 m e N: 8.235.479,960 m com azimute 23º 18` 15,49" e distância de 577,18 m até o vértice 52, definido pelas coordenadas E: 748.065,370 m e N: 8.236.010,050 m com azimute 344º 59` 07,58" e distância de 223,73 m até o vértice 53, definido pelas coordenadas E: 748.007,410 m e N: 8.236.226,140 m com azimute 303º 36` 44,73" e distância de 302,91 m até o vértice 54, definido pelas coordenadas E: 747.755,150 m e N: 8.236.393,820 m com azimute 7º 16` 26,02" e distância de 1.111,74 m até o vértice 55, definido pelas coordenadas E: 747.895,910 m e N: 8.237.496,610 m com azimute 359º 33` 16,41" e distância de 362,73 m até o vértice 56, definido pelas coordenadas E: 747.893,090 m e N: 8.237.859,330 m com azimute 343º 41` 23,77" e distância de 297,40 m até o vértice 57, definido pelas coordenadas E: 747.809,570 m e N: 8.238.144,760 m com azimute 323º 10` 42,64" e distância de 395,31 m até o vértice 58, definido pelas coordenadas E: 747.572,650 m e N: 8.238.461,210 m com azimute 301º 17` 19,25" e distância de 358,97 m até o vértice 59, definido pelas coordenadas E: 747.265,890 m e N: 8.238.647,640 m com azimute 293º 44` 16,45" e distância de 510,29 m até o vértice 60, definido pelas coordenadas E: 746.798,770 m e N: 8.238.853,060 m com azimute 344º 52` 36,56" e distância de 198,43 m até o vértice 61, definido pelas coordenadas E: 746.747,000 m e N: 8.239.044,620 m com azimute 34º 24` 26,31" e distância de 857,45 m até o vértice 62, definido pelas coordenadas E: 747.231,520 m e N: 8.239.752,050 m com azimute 53º 13` 45,65" e distância de 635,05 m até o vértice 63, definido pelas coordenadas E: 747.740,220 m e N: 8.240.132,200 m com azimute 29º 40` 25,87" e distância de 511,27 m até o vértice 64, definido pelas coordenadas E: 747.993,330 m e N: 8.240.576,420 m com azimute 48º 18` 15,15" e distância de 182,67 m até o vértice 65, definido pelas coordenadas E: 748.129,730 m e N: 8.240.697,930 m com azimute 66º 56` 06,32" e distância de 750,76 m até o vértice 66, definido pelas coordenadas E: 748.820,480 m e N: 8.240.992,060 m com azimute 58º 56` 25,08" e distância de 784,50 m até o vértice 67, definido pelas coordenadas E: 749.492,510 m e N: 8.241.396,810 m com azimute 51º 25` 12,21" e distância de 970,26 m até o vértice 68, definido pelas coordenadas E: 750.251,000 m e N: 8.242.001,870 m com azimute 109º 38` 47,06" e distância de 613,09 m até o vértice 69, definido pelas coordenadas E: 750.828,400 m e N: 8.241.795,740 m com azimute 92º 21` 50,23" e distância de 418,70 m até o vértice 70, definido pelas coordenadas E: 751.246,740 m e N: 8.241.778,470 m com azimute 76º 59` 14,01" e distância de 825,43 m até o vértice 71, definido pelas coordenadas E: 752.050,970 m e N: 8.241.964,330 m com azimute 72º 31` 58,85" e distância de 250,84 m até o vértice 72, definido pelas coordenadas E: 752.290,240 m e N: 8.242.039,620 m com azimute 60º 35` 06,61" e distância de 193,57 m até o vértice 73, definido pelas coordenadas E: 752.458,860 m e N: 8.242.134,690 m com azimute 55º 34` 27,05" e distância de 542,35 m até o vértice 74, definido pelas coordenadas E: 752.906,220 m e N: 8.242.441,300 m com azimute 104º 05` 08,73" e distância de 867,18 m até o vértice 75, definido pelas coordenadas E: 753.747,330 m e N: 8.242.230,250 m com azimute 77º 45` 37,04" e distância de 772,16 m até o vértice 76, definido pelas coordenadas E: 754.501,940 m e N: 8.242.393,950 m com azimute 59º 17` 06,65" e distância de 671,03 m até o vértice 77, definido pelas coordenadas E: 755.078,840 m e N: 8.242.736,690 m com azimute 44º 35` 02,14" e distância de 536,53 m até o vértice 78, definido pelas coordenadas E: 755.455,460 m e N: 8.243.118,820 m com azimute 66º 46` 48,62" e distância de 425,13 m até o vértice 79, definido pelas coordenadas E: 755.846,150 m e N: 8.243.286,430 m com azimute 49º 07` 15,80" e distância de 354,32 m até o vértice 80, definido pelas coordenadas E: 756.114,050 m e N: 8.243.518,320 m com azimute 38º 16` 41,88" e distância de 432,97 m até o vértice 81, definido pelas coordenadas E: 756.382,270 m e N: 8.243.858,210 m com azimute 18º 37` 06,22" e distância de 376,30 m até o vértice 82, definido pelas coordenadas E: 756.502,410 m e N: 8.244.214,820 m com azimute 1º 37` 16,89" e distância de 279,56 m até o vértice 83, definido pelas coordenadas E: 756.510,320 m e N: 8.244.494,270 m com azimute 356º 31` 19,80" e distância de 277,93 m até o vértice 84, definido pelas coordenadas E: 756.493,460 m e N: 8.244.771,690 m com azimute 24º 30` 28,08" e distância de 213,15 m até o vértice 85, definido pelas coordenadas E: 756.581,880 m e N: 8.244.965,640 m com azimute 54º 29` 04,03" e distância de 523,70 m até o vértice 86, definido pelas coordenadas E: 757.008,150 m e N: 8.245.269,870 m com azimute 30º 44` 31,91" e distância de 263,88 m até o vértice 87, definido pelas coordenadas E: 757.143,040 m e N: 8.245.496,670 m com azimute 125º 33` 21,39" e distância de 802,32 m até o vértice 88, definido pelas coordenadas E: 757.795,770 m e N: 8.245.030,120 m com azimute 141º 40` 30,12" e distância de 174,77 m até o vértice 89, definido pelas coordenadas E: 757.904,150 m e N: 8.244.893,010 m com azimute 127º 02` 19,74" e distância de 341,91 m até o vértice 90, definido pelas coordenadas E: 758.177,070 m e N: 8.244.687,060 m com azimute 110º 40` 37,82" e distância de 243,05 m até o vértice 91, definido pelas coordenadas E: 758.404,460 m e N: 8.244.601,240 m com azimute 131º 56` 14,78" e distância de 182,25 m até o vértice 92, definido pelas coordenadas E: 758.540,030 m e N: 8.244.479,440 m com azimute 111º 23` 29,04" e distância de 528,08 m até o vértice 93, definido pelas coordenadas E: 759.031,730 m e N: 8.244.286,830 m com azimute 141º 41` 23,80" e distância de 347,43 m até o vértice 94, definido pelas coordenadas E: 759.247,110 m e N: 8.244.014,210 m com azimute 51º 41` 25,11" e distância de 80,00 m até o vértice 95, definido pelas coordenadas E: 759.309,880 m e N: 8.244.063,800 m com azimute 321º 41` 24,08" e distância de 369,10 m até o vértice 96, definido pelas coordenadas E: 759.081,070 m e N: 8.244.353,420 m com azimute 291º 23` 29,45" e distância de 535,23 m até o vértice 97, definido pelas coordenadas E: 758.582,710 m e N: 8.244.548,640 m com azimute 311º 56` 22,00" e distância de 182,76 m até o vértice 98, definido pelas coordenadas E: 758.446,760 m e N: 8.244.670,790 m com azimute 290º 40` 36,49" e distância de 246,56 m até o vértice 99, definido pelas coordenadas E: 758.216,080 m e N: 8.244.757,850 m com azimute 307º 02` 17,29" e distância de 320,13 m até o vértice 100, definido pelas coordenadas E: 757.960,540 m e N: 8.244.950,680 m com azimute 321º 40` 26,51" e distância de 175,83 m até o vértice 101, definido pelas coordenadas E: 757.851,500 m e N: 8.245.088,620 m com azimute 305º 33` 22,14" e distância de 825,74 m até o vértice 102, definido pelas coordenadas E: 757.179,720 m e N: 8.245.568,790 m com azimute 16º 52` 57,91" e distância de 298,16 m até o vértice 103, definido pelas coordenadas E: 757.266,310 m e N: 8.245.854,100 m com azimute 3º 06` 13,20" e distância de 223,67 m até o vértice 104, definido pelas coordenadas E: 757.278,420 m e N: 8.246.077,440 m com azimute 353º 16` 01,61" e distância de 220,74 m até o vértice 105, definido pelas coordenadas E: 757.252,540 m e N: 8.246.296,660 m com azimute 339º 15` 51,27" e distância de 3.049,02 m até o vértice 106, definido pelas coordenadas E: 756.173,010 m e N: 8.249.148,170 m com azimute 23º 24` 57,96" e distância de 485,62 m até o vértice 107, definido pelas coordenadas E: 756.366,000 m e N: 8.249.593,800 m com azimute 59º 36` 56,08" e distância de 283,25 m até o vértice 108, definido pelas coordenadas E: 756.610,350 m e N: 8.249.737,070 m com azimute 4º 00` 59,31" e distância de 762,81 m até o vértice 109, definido pelas coordenadas E: 756.663,780 m e N: 8.250.498,010 m com azimute 57º 48` 17,22" e distância de 103,98 m até o vértice 110, definido pelas coordenadas E: 756.751,770 m e N: 8.250.553,410 m com azimute 108º 57` 15,40" e distância de 699,17 m até o vértice 111, definido pelas coordenadas E: 757.413,030 m e N: 8.250.326,310 m com azimute 70º 58` 20,74" e distância de 151,95 m até o vértice 112, definido pelas coordenadas E: 757.556,680 m e N: 8.250.375,850 m com azimute 43º 09` 15,42" e distância de 344,68 m até o vértice 113, definido pelas coordenadas E: 757.792,430 m e N: 8.250.627,300 m com azimute 39º 01` 54,91" e distância de 769,98 m até o vértice 114, definido pelas coordenadas E: 758.277,330 m e N: 8.251.225,420 m com azimute 40º 57` 47,34" e distância de 420,26 m até o vértice 115, definido pelas coordenadas E: 758.552,840 m e N: 8.251.542,770 m com azimute 15º 10` 10,48" e distância de 410,05 m até o vértice 116, definido pelas coordenadas E: 758.660,140 m e N: 8.251.938,530 m com azimute 43º 57` 44,53" e distância de 125,34 m até o vértice 117, definido pelas coordenadas E: 758.747,150 m e N: 8.252.028,750 m com azimute 9º 33` 56,20" e distância de 147,73 m até o vértice 118, definido pelas coordenadas E: 758.771,700 m e N: 8.252.174,430 m com azimute 3º 02` 57,44" e distância de 358,87 m até o vértice 119, definido pelas coordenadas E: 758.790,790 m e N: 8.252.532,790 m com azimute 273º 03` 08,32" e distância de 80,00 m até o vértice 120, definido pelas coordenadas E: 758.710,900 m e N: 8.252.537,050 m com azimute 183º 02` 58,52" e distância de 354,32 m até o vértice 121, definido pelas coordenadas E: 758.692,050 m e N: 8.252.183,230 m com azimute 189º 33` 59,49" e distância de 118,42 m até o vértice 122, definido pelas coordenadas E: 758.672,370 m e N: 8.252.066,460 m com azimute 223º 57` 21,03" e distância de 122,23 m até o vértice 123, definido pelas coordenadas E: 758.587,530 m e N: 8.251.978,470 m com azimute 195º 04` 12,34" e distância de 410,92 m até o vértice 124, definido pelas coordenadas E: 758.480,690 m e N: 8.251.581,680 m com azimute 220º 57` 51,03" e distância de 403,49 m até o vértice 125, definido pelas coordenadas E: 758.216,170 m e N: 8.251.277,000 m com azimute 219º 02` 10,32" e distância de 769,31 m até o vértice 126, definido pelas coordenadas E: 757.731,650 m e N: 8.250.679,440 m com azimute 223º 09` 13,87" e distância de 321,33 m até o vértice 127, definido pelas coordenadas E: 757.511,870 m e N: 8.250.445,020 m com azimute 250º 58` 27,82" e distância de 104,60 m até o vértice 128, definido pelas coordenadas E: 757.412,980 m e N: 8.250.410,920 m com azimute 288º 57` 13,33" e distância de 805,78 m até o vértice 129, definido pelas coordenadas E: 756.650,890 m e N: 8.250.672,640 m com azimute 344º 40` 47,10" e distância de 162,03 m até o vértice 130, definido pelas coordenadas E: 756.608,080 m e N: 8.250.828,910 m com azimute 333º 59` 04,89" e distância de 199,49 m até o vértice 131, definido pelas coordenadas E: 756.520,580 m e N: 8.251.008,190 m com azimute 324º 18` 12,19" e distância de 163,02 m até o vértice 132, definido pelas coordenadas E: 756.425,460 m e N: 8.251.140,580 m com azimute 322º 01` 09,12" e distância de 722,31 m até o vértice 133, definido pelas coordenadas E: 755.980,950 m e N: 8.251.709,920 m com azimute 324º 56` 58,66" e distância de 98,14 m até o vértice 134, definido pelas coordenadas E: 755.924,590 m e N: 8.251.790,260 m com azimute 356º 57` 18,68" e distância de 182,43 m até o vértice 135, definido pelas coordenadas E: 755.914,900 m e N: 8.251.972,430 m com azimute 34º 01` 56,00" e distância de 129,11 m até o vértice 136, definido pelas coordenadas E: 755.987,160 m e N: 8.252.079,430 m com azimute 39º 51` 45,35" e distância de 1.563,00 m até o vértice 137, definido pelas coordenadas E: 756.988,960 m e N: 8.253.279,160 m com azimute 35º 43` 18,69" e distância de 241,57 m até o vértice 138, definido pelas coordenadas E: 757.130,000 m e N: 8.253.475,280 m com azimute 21º 49` 33,17" e distância de 299,98 m até o vértice 139, definido pelas coordenadas E: 757.241,530 m e N: 8.253.753,760 m com azimute 5º 58` 11,34" e distância de 299,99 m até o vértice 140, definido pelas coordenadas E: 757.272,730 m e N: 8.254.052,120 m com azimute 350º 07` 06,54" e distância de 299,98 m até o vértice 141, definido pelas coordenadas E: 757.221,250 m e N: 8.254.347,650 m com azimute 332º 16` 52,98" e distância de 374,30 m até o vértice 142, definido pelas coordenadas E: 757.047,150 m e N: 8.254.679,000 m com azimute 313º 18` 20,78" e distância de 353,25 m até o vértice 143, definido pelas coordenadas E: 756.790,090 m e N: 8.254.921,290 m com azimute 306º 19` 02,56" e distância de 1.082,01 m até o vértice 144, definido pelas coordenadas E: 755.918,260 m e N: 8.255.562,120 m com azimute 350º 14` 23,52" e distância de 192,30 m até o vértice 145, definido pelas coordenadas E: 755.885,660 m e N: 8.255.751,640 m com azimute 23º 35` 25,17" e distância de 1.290,40 m até o vértice 146, definido pelas coordenadas E: 756.402,070 m e N: 8.256.934,200 m com azimute 20º 43` 20,81" e distância de 493,27 m até o vértice 147, definido pelas coordenadas E: 756.576,610 m e N: 8.257.395,560 m com azimute 14º 04` 14,43" e distância de 661,90 m até o vértice 148, definido pelas coordenadas E: 756.737,530 m e N: 8.258.037,600 m com azimute 7º 25` 15,93" e distância de 493,26 m até o vértice 149, definido pelas coordenadas E: 756.801,240 m e N: 8.258.526,730 m com azimute 4º 33` 09,20" e distância de 721,78 m até o vértice 150, definido pelas coordenadas E: 756.858,530 m e N: 8.259.246,230 m com azimute 15º 46` 13,29" e distância de 1.815,17 m até o vértice 151, definido pelas coordenadas E: 757.351,860 m e N: 8.260.993,070 m com azimute 24º 25` 32,63" e distância de 593,26 m até o vértice 152, definido pelas coordenadas E: 757.597,180 m e N: 8.261.533,230 m com azimute 39º 52` 23,57" e distância de 1.023,79 m até o vértice 153, definido pelas coordenadas E: 758.253,520 m e N: 8.262.318,950 m com azimute 32º 35` 55,40" e distância de 1.277,36 m até o vértice 154, definido pelas coordenadas E: 758.941,700 m e N: 8.263.395,080 m com azimute 71º 59` 26,19" e distância de 286,54 m até o vértice 155, definido pelas coordenadas E: 759.214,200 m e N: 8.263.483,670 m com azimute 304º 58` 09,57" e distância de 182,00 m até o vértice 156, definido pelas coordenadas E: 759.065,060 m e N: 8.263.587,980 m com azimute 32º 35` 53,41" e distância de 1.042,39 m até o vértice 157, definido pelas coordenadas E: 759.626,640 m e N: 8.264.466,160 m com azimute 26º 26` 26,14" e distância de 315,00 m até o vértice 158, definido pelas coordenadas E: 759.766,900 m e N: 8.264.748,210 m com azimute 10º 22` 19,10" e distância de 305,38 m até o vértice 159, definido pelas coordenadas E: 759.821,880 m e N: 8.265.048,600 m com azimute 355º 47` 11,49" e distância de 418,25 m até o vértice 160, definido pelas coordenadas E: 759.791,150 m e N: 8.265.465,720 m com azimute 31º 13` 04,09" e distância de 197,65 m até o vértice 161, definido pelas coordenadas E: 759.893,590 m e N: 8.265.634,750 m com azimute 59º 38` 58,80" e distância de 1.348,46 m até o vértice 162, definido pelas coordenadas E: 761.057,250 m e N: 8.266.316,110 m com azimute 53º 38` 21,88" e distância de 315,67 m até o vértice 163, definido pelas coordenadas E: 761.311,460 m e N: 8.266.503,260 m com azimute 35º 43` 36,74" e distância de 373,17 m até o vértice 164, definido pelas coordenadas E: 761.529,360 m e N: 8.266.806,200 m com azimute 17º 49` 13,56" e distância de 315,49 m até o vértice 165, definido pelas coordenadas E: 761.625,910 m e N: 8.267.106,550 m com azimute 11º 48` 16,41" e distância de 417,55 m até o vértice 166, definido pelas coordenadas E: 761.711,330 m e N: 8.267.515,270 m com azimute 4º 20` 54,59" e distância de 356,23 m até o vértice 167, definido pelas coordenadas E: 761.738,340 m e N: 8.267.870,470 m com azimute 345º 11` 44,92" e distância de 323,74 m até o vértice 168, definido pelas coordenadas E: 761.655,620 m e N: 8.268.183,460 m com azimute 338º 38` 57,18" e distância de 1.158,82 m até o vértice 169, definido pelas coordenadas E: 761.233,720 m e N: 8.269.262,750 m com azimute 26º 08` 52,87" e distância de 1.276,79 m até o vértice 170, definido pelas coordenadas E: 761.796,390 m e N: 8.270.408,870 m com azimute 2º 16` 40,82" e distância de 1.758,57 m até o vértice 171, definido pelas coordenadas E: 761.866,290 m e N: 8.272.166,050 m com azimute 6º 52` 11,03" e distância de 601,86 m até o vértice 172, definido pelas coordenadas E: 761.938,280 m e N: 8.272.763,590 m com azimute 23º 19` 56,95" e distância de 882,15 m até o vértice 173, definido pelas coordenadas E: 762.287,670 m e N: 8.273.573,600 m com azimute 60º 10` 33,72" e distância de 1.526,71 m até o vértice 174, definido pelas coordenadas E: 763.612,180 m e N: 8.274.332,890 m com azimute 35º 28` 48,96" e distância de 3.401,56 m até o vértice 175, definido pelas coordenadas E: 765.586,520 m e N: 8.277.102,830 m com azimute 13º 34` 32,71" e distância de 2.895,53 m até o vértice 176, definido pelas coordenadas E: 766.266,190 m e N: 8.279.917,460 m com azimute 328º 47` 53,92" e distância de 3.388,50 m até o vértice 177, definido pelas coordenadas E: 764.510,770 m e N: 8.282.815,810 m com azimute 320º 40` 43,00" e distância de 4.010,89 m até o vértice 178, definido pelas coordenadas E: 761.969,190 m e N: 8.285.918,650 m com azimute 32º 18` 52,41" e distância de 2.054,75 m até o vértice 179, definido pelas coordenadas E: 763.067,590 m e N: 8.287.655,170 m com azimute 22º 37` 35,92" e distância de 2.704,87 m até o vértice 180, definido pelas coordenadas E: 764.108,220 m e N: 8.290.151,850 m com azimute 25º 35` 08,65" e distância de 3.768,94 m até o vértice 181, definido pelas coordenadas E: 765.735,880 m e N: 8.293.551,210 m com azimute 49º 25` 06,90" e distância de 903,50 m até o vértice 182, definido pelas coordenadas E: 766.422,070 m e N: 8.294.138,960 m com azimute 18º 44` 51,84" e distância de 1.680,45 m até o vértice 183, definido pelas coordenadas E: 766.962,170 m e N: 8.295.730,250 m com azimute 340º 02` 38,16" e distância de 441,72 m até o vértice 184, definido pelas coordenadas E: 766.811,410 m e N: 8.296.145,450 m com azimute 22º 07` 56,85" e distância de 320,11 m até o vértice 185, definido pelas coordenadas E: 766.932,010 m e N: 8.296.441,970 m com azimute 340º 42` 38,86" e distância de 289,73 m até o vértice 186, definido pelas coordenadas E: 766.836,300 m e N: 8.296.715,440 m com azimute 273º 42` 33,01" e distância de 279,01 m até o vértice 187, definido pelas coordenadas E: 766.557,870 m e N: 8.296.733,490 m com azimute 336º 24` 13,56" e distância de 602,79 m até o vértice 188, definido pelas coordenadas E: 766.316,580 m e N: 8.297.285,880 m com azimute 18º 45` 09,60" e distância de 460,21 m até o vértice 189, definido pelas coordenadas E: 766.464,530 m e N: 8.297.721,660 m com azimute 75º 44` 11,32" e distância de 390,09 m até o vértice 190, definido pelas coordenadas E: 766.842,590 m e N: 8.297.817,770 m com azimute 356º 37` 42,79" e distância de 458,77 m até o vértice 191, definido pelas coordenadas E: 766.815,610 m e N: 8.298.275,750 m com azimute 75º 37` 04,81" e distância de 2.712,11 m até o vértice 192, definido pelas coordenadas E: 769.442,730 m e N: 8.298.949,400 m com azimute 350º 10` 12,49" e distância de 571,51 m até o vértice 193, definido pelas coordenadas E: 769.345,160 m e N: 8.299.512,520 m com azimute 86º 05` 57,65" e distância de 570,07 m até o vértice 194, definido pelas coordenadas E: 769.913,910 m e N: 8.299.551,300 m com azimute 85º 44` 02,88" e distância de 1.401,63 m até o vértice 195, definido pelas coordenadas E: 771.311,660 m e N: 8.299.655,560 m com azimute 74º 11` 09,57" e distância de 579,23 m até o vértice 196, definido pelas coordenadas E: 771.868,970 m e N: 8.299.813,410 m com azimute 90º 46` 36,40" e distância de 965,56 m até o vértice 197, definido pelas coordenadas E: 772.834,440 m e N: 8.299.800,320 m com azimute 1º 43` 34,95" e distância de 80,00 m até o vértice 198, definido pelas coordenadas E: 772.836,850 m e N: 8.299.880,280 m com azimute 270º 45` 15,52" e distância de 979,88 m até o vértice 199, definido pelas coordenadas E: 771.857,050 m e N: 8.299.893,180 m com azimute 254º 11` 07,80" e distância de 581,42 m até o vértice 200, definido pelas coordenadas E: 771.297,640 m e N: 8.299.734,730 m com azimute 265º 44` 03,96" e distância de 1.393,53 m até o vértice 201, definido pelas coordenadas E: 769.907,970 m e N: 8.299.631,080 m com azimute 266º 05` 58,36" e distância de 658,30 m até o vértice 202, definido pelas coordenadas E: 769.251,190 m e N: 8.299.586,300 m com azimute 170º 10` 15,99" e distância de 586,39 m até o vértice 203, definido pelas coordenadas E: 769.351,290 m e N: 8.299.008,520 m com azimute 255º 37` 11,42" e distância de 2.770,23 m até o vértice 204, definido pelas coordenadas E: 766.667,850 m e N: 8.298.320,520 m com azimute 18º 45` 10,03" e distância de 752,48 m até o vértice 205, definido pelas coordenadas E: 766.909,760 m e N: 8.299.033,050 m com azimute 356º 01` 12,32" e distância de 5.495,43 m até o vértice 206, definido pelas coordenadas E: 766.528,340 m e N: 8.304.515,230 m com azimute 359º 24` 45,72" e distância de 2.066,31 m até o vértice 207, definido pelas coordenadas E: 766.507,160 m e N: 8.306.581,430 m com azimute 269º 24` 45,75" e distância de 800,00 m até o vértice 208, definido pelas coordenadas E: 765.707,200 m e N: 8.306.573,230 m com azimute 179º 24` 46,00" e distância de 2.090,00 m até o vértice 209, definido pelas coordenadas E: 765.728,620 m e N: 8.304.483,340 m com azimute 176º 01` 12,02" e distância de 5.358,30 m até o vértice 210, definido pelas coordenadas E: 766.100,530 m e N: 8.299.137,960 m com azimute 198º 45` 10,28" e distância de 1.994,20 m até o vértice 211, definido pelas coordenadas E: 765.459,420 m e N: 8.297.249,620 m com azimute 156º 24` 11,00" e distância de 1.649,89 m até o vértice 212, definido pelas coordenadas E: 766.119,870 m e N: 8.295.737,690 m com azimute 198º 44` 51,26" e distância de 1.197,39 m até o vértice 213, definido pelas coordenadas E: 765.735,030 m e N: 8.294.603,830 m com azimute 229º 25` 08,26" e distância de 852,94 m até o vértice 214, definido pelas coordenadas E: 765.087,230 m e N: 8.294.048,970 m com azimute 205º 35` 07,54" e distância de 797,02 m até o vértice 215, definido pelas coordenadas E: 764.743,030 m e N: 8.293.330,100 m com azimute 233º 56` 52,33" e distância de 575,10 m até o vértice 216, definido pelas coordenadas E: 764.278,070 m e N: 8.292.991,640 m com azimute 218º 32` 29,24" e distância de 1.932,46 m até o vértice 217, definido pelas coordenadas E: 763.073,990 m e N: 8.291.480,150 m com azimute 197º 51` 02,98" e distância de 1.837,25 m até o vértice 218, definido pelas coordenadas E: 762.510,800 m e N: 8.289.731,350 m com azimute 203º 53` 59,49" e distância de 2.480,09 m até o vértice 219, definido pelas coordenadas E: 761.506,020 m e N: 8.287.463,920 m com azimute 215º 32` 44,41" e distância de 641,80 m até o vértice 220, definido pelas coordenadas E: 761.132,910 m e N: 8.286.941,720 m com azimute 221º 52` 49,19" e distância de 2.409,44 m até o vértice 221, definido pelas coordenadas E: 759.524,420 m e N: 8.285.147,790 m com azimute 226º 40` 49,71" e distância de 1.921,02 m até o vértice 222, definido pelas coordenadas E: 758.126,800 m e N: 8.283.829,840 m com azimute 209º 20` 43,37" e distância de 1.949,85 m até o vértice 223, definido pelas coordenadas E: 757.171,230 m e N: 8.282.130,190 m com azimute 217º 21` 11,14" e distância de 1.539,86 m até o vértice 224, definido pelas coordenadas E: 756.236,960 m e N: 8.280.906,140 m com azimute 340º 51` 13,89" e distância de 188,27 m até o vértice 225, definido pelas coordenadas E: 756.175,210 m e N: 8.281.084,000 m com azimute 255º 19` 11,45" e distância de 66,69 m até o vértice 226, definido pelas coordenadas E: 756.110,700 m e N: 8.281.067,100 m com azimute 158º 51` 16,54" e distância de 504,41 m até o vértice 227, definido pelas coordenadas E: 756.292,660 m e N: 8.280.596,650 m com azimute 68º 13` 32,09" e distância de 51,25 m até o vértice 228, definido pelas coordenadas E: 756.340,250 m e N: 8.280.615,660 m com azimute 344º 06` 57,31" e distância de 197,67 m até o vértice 229, definido pelas coordenadas E: 756.286,150 m e N: 8.280.805,780 m com azimute 37º 21` 12,14" e distância de 1.597,04 m até o vértice 230, definido pelas coordenadas E: 757.255,120 m e N: 8.282.075,280 m com azimute 29º 20` 34,28" e distância de 1.942,03 m até o vértice 231, definido pelas coordenadas E: 758.206,780 m e N: 8.283.768,150 m com azimute 46º 41` 22,68" e distância de 1.908,70 m até o vértice 232, definido pelas coordenadas E: 759.595,640 m e N: 8.285.077,420 m com azimute 41º 52` 49,23" e distância de 3.094,71 m até o vértice 233, definido pelas coordenadas E: 761.661,600 m e N: 8.287.381,560 m com azimute 164º 40` 46,81" e distância de 327,50 m até o vértice 234, definido pelas coordenadas E: 761.748,130 m e N: 8.287.065,700 m com azimute 211º 23` 35,97" e distância de 2.870,32 m até o vértice 235, definido pelas coordenadas E: 760.252,950 m e N: 8.284.615,560 m com azimute 143º 34` 59,48" e distância de 3.505,42 m até o vértice 236, definido pelas coordenadas E: 762.333,960 m e N: 8.281.794,680 m com azimute 164º 17` 14,48" e distância de 959,30 m até o vértice 237, definido pelas coordenadas E: 762.593,750 m e N: 8.280.871,230 m com azimute 204º 29` 50,68" e distância de 1.668,53 m até o vértice 238, definido pelas coordenadas E: 761.901,890 m e N: 8.279.352,900 m com azimute 278º 49` 50,15" e distância de 715,57 m até o vértice 239, definido pelas coordenadas E: 761.194,800 m e N: 8.279.462,750 m com azimute 195º 05` 12,20" e distância de 1.820,61 m até o vértice 240, definido pelas coordenadas E: 760.720,930 m e N: 8.277.704,890 m com azimute 283º 09` 22,70" e distância de 234,53 m até o vértice 241, definido pelas coordenadas E: 760.492,560 m e N: 8.277.758,270 m com azimute 172º 33` 32,28" e distância de 4.708,82 m até o vértice 242, definido pelas coordenadas E: 761.102,380 m e N: 8.273.089,100 m com azimute 182º 16` 40,65" e distância de 1.084,10 m até o vértice 243, definido pelas coordenadas E: 761.059,290 m e N: 8.272.005,860 m com azimute 254º 36` 26,71" e distância de 404,32 m até o vértice 244, definido pelas coordenadas E: 760.669,470 m e N: 8.271.898,540 m com azimute 179º 23` 17,79" e distância de 670,64 m até o vértice 245, definido pelas coordenadas E: 760.676,630 m e N: 8.271.227,940 m com azimute 149º 19` 41,71" e distância de 381,93 m até o vértice 246, definido pelas coordenadas E: 760.871,460 m e N: 8.270.899,440 m com azimute 182º 53` 51,79" e distância de 430,24 m até o vértice 247, definido pelas coordenadas E: 760.849,710 m e N: 8.270.469,750 m com azimute 254º 47` 14,86" e distância de 323,36 m até o vértice 248, definido pelas coordenadas E: 760.537,680 m e N: 8.270.384,900 m com azimute 215º 20` 56,84" e distância de 1.217,96 m até o vértice 249, definido pelas coordenadas E: 759.833,020 m e N: 8.269.391,480 m com azimute 136º 07` 47,85" e distância de 546,46 m até o vértice 250, definido pelas coordenadas E: 760.211,730 m e N: 8.268.997,530 m com azimute 119º 11` 44,45" e distância de 390,92 m até o vértice 251, definido pelas coordenadas E: 760.552,990 m e N: 8.268.806,840 m com azimute 158º 38` 59,46" e distância de 1.093,54 m até o vértice 252, definido pelas coordenadas E: 760.951,110 m e N: 8.267.788,350 m com azimute 191º 48` 14,13" e distância de 706,97 m até o vértice 253, definido pelas coordenadas E: 760.806,490 m e N: 8.267.096,330 m com azimute 239º 38` 59,64" e distância de 1.870,93 m até o vértice 254, definido pelas coordenadas E: 759.191,960 m e N: 8.266.150,980 m com azimute 198º 45` 11,39" e distância de 578,49 m até o vértice 255, definido pelas coordenadas E: 759.005,980 m e N: 8.265.603,200 m com azimute 178º 22` 41,40" e distância de 598,18 m até o vértice 256, definido pelas coordenadas E: 759.022,910 m e N: 8.265.005,260 m com azimute 213º 00` 46,30" e distância de 2.758,67 m até o vértice 257, definido pelas coordenadas E: 757.519,910 m e N: 8.262.691,980 m com azimute 260º 07` 01,30" e distância de 330,29 m até o vértice 258, definido pelas coordenadas E: 757.194,520 m e N: 8.262.635,290 m com azimute 219º 20` 55,30" e distância de 231,86 m até o vértice 259, definido pelas coordenadas E: 757.047,510 m e N: 8.262.455,990 m com azimute 195º 47` 41,71" e distância de 566,95 m até o vértice 260, definido pelas coordenadas E: 756.893,190 m e N: 8.261.910,450 m com azimute 204º 44` 34,53" e distância de 700,57 m até o vértice 261, definido pelas coordenadas E: 756.599,970 m e N: 8.261.274,200 m com azimute 195º 46` 14,01" e distância de 1.959,93 m até o vértice 262, definido pelas coordenadas E: 756.067,290 m e N: 8.259.388,050 m com azimute 184º 33` 07,95" e distância de 1.131,07 m até o vértice 263, definido pelas coordenadas E: 755.977,520 m e N: 8.258.260,550 m com azimute 194º 04` 17,46" e distância de 724,87 m até o vértice 264, definido pelas coordenadas E: 755.801,280 m e N: 8.257.557,430 m com azimute 203º 35` 26,13" e distância de 1.355,93 m até o vértice 265, definido pelas coordenadas E: 755.258,640 m e N: 8.256.314,820 m com azimute 235º 36` 08,85" e distância de 241,69 m até o vértice 266, definido pelas coordenadas E: 755.059,210 m e N: 8.256.178,280 m com azimute 210º 42` 46,33" e distância de 717,91 m até o vértice 267, definido pelas coordenadas E: 754.692,550 m e N: 8.255.561,070 m com azimute 196º 38` 32,83" e distância de 840,72 m até o vértice 268, definido pelas coordenadas E: 754.451,770 m e N: 8.254.755,570 m com azimute 172º 50` 49,06" e distância de 319,55 m até o vértice 269, definido pelas coordenadas E: 754.491,560 m e N: 8.254.438,510 m com azimute 135º 20` 09,17" e distância de 80,82 m até o vértice 270, definido pelas coordenadas E: 754.548,370 m e N: 8.254.381,030 m com azimute 64º 13` 49,23" e distância de 53,80 m até o vértice 271, definido pelas coordenadas E: 754.596,820 m e N: 8.254.404,420 m com azimute 356º 37` 34,60" e distância de 375,37 m até o vértice 272, definido pelas coordenadas E: 754.574,730 m e N: 8.254.779,140 m com azimute 17º 09` 52,68" e distância de 845,15 m até o vértice 273, definido pelas coordenadas E: 754.824,150 m e N: 8.255.586,650 m com azimute 31º 48` 45,31" e distância de 580,56 m até o vértice 274, definido pelas coordenadas E: 755.130,190 m e N: 8.256.080,000 m com azimute 186º 40` 16,17" e distância de 643,88 m até o vértice 275, definido pelas coordenadas E: 755.055,390 m e N: 8.255.440,480 m com azimute 146º 09` 47,88" e distância de 562,45 m até o vértice 276, definido pelas coordenadas E: 755.368,580 m e N: 8.254.973,290 m com azimute 126º 19` 02,61" e distância de 1.175,79 m até o vértice 277, definido pelas coordenadas E: 756.315,970 m e N: 8.254.276,920 m com azimute 146º 09` 27,51" e distância de 279,65 m até o vértice 278, definido pelas coordenadas E: 756.471,710 m e N: 8.254.044,650 m com azimute 200º 57` 42,00" e distância de 270,64 m até o vértice 279, definido pelas coordenadas E: 756.374,890 m e N: 8.253.791,920 m com azimute 219º 51` 44,28" e distância de 1.563,46 m até o vértice 280, definido pelas coordenadas E: 755.372,800 m e N: 8.252.591,830 m com azimute 211º 34` 42,34" e distância de 392,46 m até o vértice 281, definido pelas coordenadas E: 755.167,280 m e N: 8.252.257,480 m com azimute 192º 53` 52,64" e distância de 284,34 m até o vértice 282, definido pelas coordenadas E: 755.103,810 m e N: 8.251.980,310 m com azimute 172º 58` 12,03" e distância de 424,79 m até o vértice 283, definido pelas coordenadas E: 755.155,800 m e N: 8.251.558,710 m com azimute 150º 17` 55,44" e distância de 392,69 m até o vértice 284, definido pelas coordenadas E: 755.350,370 m e N: 8.251.217,610 m com azimute 142º 01` 10,28" e distância de 885,04 m até o vértice 285, definido pelas coordenadas E: 755.895,020 m e N: 8.250.520,000 m com azimute 203º 19` 25,84" e distância de 1.096,77 m até o vértice 286, definido pelas coordenadas E: 755.460,780 m e N: 8.249.512,860 m com azimute 190º 45` 15,24" e distância de 370,85 m até o vértice 287, definido pelas coordenadas E: 755.391,580 m e N: 8.249.148,520 m com azimute 168º 33` 28,32" e distância de 429,23 m até o vértice 288, definido pelas coordenadas E: 755.476,730 m e N: 8.248.727,820 m com azimute 159º 15` 50,65" e distância de 2.731,45 m até o vértice 289, definido pelas coordenadas E: 756.443,830 m e N: 8.246.173,310 m com azimute 172º 59` 40,71" e distância de 226,87 m até o vértice 290, definido pelas coordenadas E: 756.471,500 m e N: 8.245.948,130 m com azimute 219º 10` 21,00" e distância de 241,73 m até o vértice 291, definido pelas coordenadas E: 756.318,810 m e N: 8.245.760,730 m com azimute 231º 57` 56,32" e distância de 465,40 m até o vértice 292, definido pelas coordenadas E: 755.952,240 m e N: 8.245.473,980 m com azimute 211º 13` 56,48" e distância de 280,96 m até o vértice 293, definido pelas coordenadas E: 755.806,560 m e N: 8.245.233,740 m com azimute 234º 42` 07,59" e distância de 584,98 m até o vértice 294, definido pelas coordenadas E: 755.329,120 m e N: 8.244.895,720 m com azimute 195º 08` 51,25" e distância de 542,47 m até o vértice 295, definido pelas coordenadas E: 755.187,370 m e N: 8.244.372,100 m com azimute 186º 42` 54,50" e distância de 492,42 m até o vértice 296, definido pelas coordenadas E: 755.129,790 m e N: 8.243.883,060 m com azimute 268º 56` 41,53" e distância de 944,91 m até o vértice 297, definido pelas coordenadas E: 754.185,040 m e N: 8.243.865,660 m com azimute 266º 39` 41,08" e distância de 162,96 m até o vértice 298, definido pelas coordenadas E: 754.022,360 m e N: 8.243.856,170 m com azimute 254º 10` 14,58" e distância de 294,17 m até o vértice 299, definido pelas coordenadas E: 753.739,350 m e N: 8.243.775,930 m com azimute 236º 44` 12,52" e distância de 295,58 m até o vértice 300, definido pelas coordenadas E: 753.492,200 m e N: 8.243.613,810 m com azimute 222º 00` 24,72" e distância de 227,50 m até o vértice 301, definido pelas coordenadas E: 753.339,950 m e N: 8.243.444,760 m com azimute 218º 07` 04,90" e distância de 223,30 m até o vértice 302, definido pelas coordenadas E: 753.202,110 m e N: 8.243.269,080 m com azimute 265º 51` 49,13" e distância de 425,62 m até o vértice 303, definido pelas coordenadas E: 752.777,600 m e N: 8.243.238,380 m com azimute 252º 28` 49,43" e distância de 231,40 m até o vértice 304, definido pelas coordenadas E: 752.556,930 m e N: 8.243.168,720 m com azimute 244º 28` 25,09" e distância de 231,41 m até o vértice 305, definido pelas coordenadas E: 752.348,110 m e N: 8.243.069,000 m com azimute 231º 05` 31,12" e distância de 479,47 m até o vértice 306, definido pelas coordenadas E: 751.975,010 m e N: 8.242.767,860 m com azimute 256º 59` 13,35" e distância de 854,64 m até o vértice 307, definido pelas coordenadas E: 751.142,320 m e N: 8.242.575,420 m com azimute 277º 07` 38,41" e distância de 183,76 m até o vértice 308, definido pelas coordenadas E: 750.959,980 m e N: 8.242.598,220 m com azimute 289º 38` 46,48" e distância de 442,34 m até o vértice 309, definido pelas coordenadas E: 750.543,390 m e N: 8.242.746,940 m com azimute 277º 50` 04,66" e distância de 226,24 m até o vértice 310, definido pelas coordenadas E: 750.319,260 m e N: 8.242.777,780 m com azimute 263º 25` 24,08" e distância de 293,28 m até o vértice 311, definido pelas coordenadas E: 750.027,910 m e N: 8.242.744,190 m com azimute 246º 07` 28,40" e distância de 317,46 m até o vértice 312, definido pelas coordenadas E: 749.737,620 m e N: 8.242.615,700 m com azimute 231º 25` 11,66" e distância de 899,14 m até o vértice 313, definido pelas coordenadas E: 749.034,730 m e N: 8.242.054,990 m com azimute 238º 56` 25,12" e distância de 676,02 m até o vértice 314, definido pelas coordenadas E: 748.455,630 m e N: 8.241.706,210 m com azimute 246º 56` 06,84" e distância de 803,91 m até o vértice 315, definido pelas coordenadas E: 747.715,980 m e N: 8.241.391,260 m com azimute 228º 18` 18,44" e distância de 487,16 m até o vértice 316, definido pelas coordenadas E: 747.352,220 m e N: 8.241.067,220 m com azimute 209º 40` 22,64" e distância de 453,51 m até o vértice 317, definido pelas coordenadas E: 747.127,710 m e N: 8.240.673,180 m com azimute 233º 13` 44,86" e distância de 439,73 m até o vértice 318, definido pelas coordenadas E: 746.775,470 m e N: 8.240.409,950 m com azimute 223º 49` 06,73" e distância de 317,91 m até o vértice 319, definido pelas coordenadas E: 746.555,360 m e N: 8.240.180,570 m com azimute 214º 24` 24,91" e distância de 855,03 m até o vértice 320, definido pelas coordenadas E: 746.072,210 m e N: 8.239.475,130 m com azimute 199º 30` 03,94" e distância de 323,76 m até o vértice 321, definido pelas coordenadas E: 745.964,130 m e N: 8.239.169,940 m com azimute 178º 51` 01,08" e distância de 398,71 m até o vértice 322, definido pelas coordenadas E: 745.972,130 m e N: 8.238.771,310 m com azimute 157º 10` 38,51" e distância de 332,99 m até o vértice 323, definido pelas coordenadas E: 746.101,290 m e N: 8.238.464,390 m com azimute 135º 30` 06,74" e distância de 440,77 m até o vértice 324, definido pelas coordenadas E: 746.410,220 m e N: 8.238.150,000 m com azimute 113º 44` 23,22" e distância de 777,65 m até o vértice 325, definido pelas coordenadas E: 747.122,070 m e N: 8.237.836,930 m com azimute 187º 53` 32,82" e distância de 1.256,75 m até o vértice 326, definido pelas coordenadas E: 746.949,500 m e N: 8.236.592,080 m com azimute 199º 53` 31,57" e distância de 3.074,68 m até o vértice 327, definido pelas coordenadas E: 745.903,340 m e N: 8.233.700,850 m com azimute 191º 43` 07,28" e distância de 265,28 m até o vértice 328, definido pelas coordenadas E: 745.849,460 m e N: 8.233.441,100 m com azimute 178º 54` 07,10" e distância de 296,40 m até o vértice 329, definido pelas coordenadas E: 745.855,140 m e N: 8.233.144,750 m com azimute 170º 18` 59,03" e distância de 592,54 m até o vértice 330, definido pelas coordenadas E: 745.954,810 m e N: 8.232.560,650 m com azimute 191º 45` 40,55" e distância de 492,46 m até o vértice 331, definido pelas coordenadas E: 745.854,430 m e N: 8.232.078,530 m com azimute 178º 46` 31,97" e distância de 251,30 m até o vértice 332, definido pelas coordenadas E: 745.859,800 m e N: 8.231.827,290 m com azimute 170º 25` 15,91" e distância de 475,04 m até o vértice 333, definido pelas coordenadas E: 745.938,850 m e N: 8.231.358,870 m com azimute 208º 19` 41,97" e distância de 665,80 m até o vértice 334, definido pelas coordenadas E: 745.622,910 m e N: 8.230.772,800 m com azimute 207º 27` 40,54" e distância de 316,51 m até o vértice 335, definido pelas coordenadas E: 745.476,950 m e N: 8.230.491,950 m com azimute 197º 21` 07,62" e distância de 358,43 m até o vértice 336, definido pelas coordenadas E: 745.370,050 m e N: 8.230.149,830 m com azimute 182º 28` 10,21" e distância de 512,68 m até o vértice 337, definido pelas coordenadas E: 745.347,960 m e N: 8.229.637,630 m com azimute 171º 04` 56,42" e distância de 280,17 m até o vértice 338, definido pelas coordenadas E: 745.391,390 m e N: 8.229.360,850 m com azimute 203º 02` 16,99" e distância de 153,24 m até o vértice 339, definido pelas coordenadas E: 745.331,420 m e N: 8.229.219,830 m com azimute 213º 09` 15,86" e distância de 1.309,19 m até o vértice 340, definido pelas coordenadas E: 744.615,430 m e N: 8.228.123,780 m com azimute 208º 21` 03,52" e distância de 261,17 m até o vértice 341, definido pelas coordenadas E: 744.491,410 m e N: 8.227.893,940 m com azimute 189º 30` 38,97" e distância de 396,17 m até o vértice 342, definido pelas coordenadas E: 744.425,950 m e N: 8.227.503,220 m com azimute 172º 42` 05,70" e distância de 365,17 m até o vértice 343, definido pelas coordenadas E: 744.472,340 m e N: 8.227.141,010 m com azimute 191º 56` 14,52" e distância de 511,31 m até o vértice 344, definido pelas coordenadas E: 744.366,580 m e N: 8.226.640,760 m com azimute 212º 28` 17,99" e distância de 280,30 m até o vértice 345, definido pelas coordenadas E: 744.216,090 m e N: 8.226.404,280 m com azimute 249º 43` 22,93" e distância de 392,63 m até o vértice 346, definido pelas coordenadas E: 743.847,790 m e N: 8.226.268,210 m com azimute 231º 46` 54,42" e distância de 274,37 m até o vértice 347, definido pelas coordenadas E: 743.632,230 m e N: 8.226.098,470 m com azimute 215º 29` 57,03" e distância de 363,27 m até o vértice 348, definido pelas coordenadas E: 743.421,280 m e N: 8.225.802,720 m com azimute 207º 50` 44,97" e distância de 169,07 m até o vértice 349, definido pelas coordenadas E: 743.342,310 m e N: 8.225.653,230 m com azimute 220º 41` 54,50" e distância de 363,24 m até o vértice 350, definido pelas coordenadas E: 743.105,450 m e N: 8.225.377,840 m com azimute 206º 48` 12,82" e distância de 270,73 m até o vértice 351, definido pelas coordenadas E: 742.983,370 m e N: 8.225.136,200 m com azimute 186º 48` 47,24" e distância de 404,45 m até o vértice 352, definido pelas coordenadas E: 742.935,390 m e N: 8.224.734,610 m com azimute 164º 29` 43,60" e distância de 363,84 m até o vértice 353, definido pelas coordenadas E: 743.032,650 m e N: 8.224.384,010 m com azimute 157º 38` 48,17" e distância de 335,46 m até o vértice 354, definido pelas coordenadas E: 743.160,230 m e N: 8.224.073,760 m com azimute 222º 18` 44,53" e distância de 291,95 m até o vértice 355, definido pelas coordenadas E: 742.963,700 m e N: 8.223.857,870 m com azimute 259º 24` 00,44" e distância de 580,16 m até o vértice 356, definido pelas coordenadas E: 742.393,440 m e N: 8.223.751,150 m com azimute 254º 35` 26,40" e distância de 261,33 m até o vértice 357, definido pelas coordenadas E: 742.141,500 m e N: 8.223.681,710 m com azimute 239º 20` 40,65" e distância de 294,74 m até o vértice 358, definido pelas coordenadas E: 741.887,950 m e N: 8.223.531,430 m com azimute 233º 37` 26,50" e distância de 2.471,08 m até o vértice 359, definido pelas coordenadas E: 739.898,380 m e N: 8.222.065,880 m com azimute 239º 35` 56,60" e distância de 1.117,05 m até o vértice 360, definido pelas coordenadas E: 738.934,920 m e N: 8.221.500,600 m com azimute 210º 20` 14,89" e distância de 392,40 m até o vértice 361, definido pelas coordenadas E: 738.736,720 m e N: 8.221.161,930 m com azimute 187º 29` 17,80" e distância de 652,84 m até o vértice 362, definido pelas coordenadas E: 738.651,640 m e N: 8.220.514,660 m com azimute 210º 11` 20,71" e distância de 582,35 m até o vértice 363, definido pelas coordenadas E: 738.358,800 m e N: 8.220.011,290 m com azimute 223º 02` 13,67" e distância de 756,82 m até o vértice 364, definido pelas coordenadas E: 737.842,290 m e N: 8.219.458,120 m com azimute 213º 19` 38,58" e distância de 857,46 m até o vértice 365, definido pelas coordenadas E: 737.371,180 m e N: 8.218.741,670 m com azimute 201º 16` 07,36" e distância de 907,59 m até o vértice 366, definido pelas coordenadas E: 737.041,960 m e N: 8.217.895,900 m com azimute 190º 12` 50,60" e distância de 672,26 m até o vértice 367, definido pelas coordenadas E: 736.922,750 m e N: 8.217.234,290 m com azimute 188º 21` 11,24" e distância de 293,93 m até o vértice 368, definido pelas coordenadas E: 736.880,050 m e N: 8.216.943,480 m com azimute 219º 12` 42,31" e distância de 292,79 m até o vértice 369, definido pelas coordenadas E: 736.694,950 m e N: 8.216.716,620 m com azimute 176º 06` 58,13" e distância de 320,08 m até o vértice 370, definido pelas coordenadas E: 736.716,630 m e N: 8.216.397,280 m com azimute 204º 40` 47,59" e distância de 237,36 m até o vértice 371, definido pelas coordenadas E: 736.617,520 m e N: 8.216.181,600 m com azimute 211º 21` 51,33" e distância de 570,19 m até o vértice 372, definido pelas coordenadas E: 736.320,750 m e N: 8.215.694,730 m com azimute 210º 34` 03,99" e distância de 477,68 m até o vértice 373, definido pelas coordenadas E: 736.077,820 m e N: 8.215.283,430 m com azimute 181º 59` 14,49" e distância de 425,91 m até o vértice 374, definido pelas coordenadas E: 736.063,050 m e N: 8.214.857,780 m com azimute 200º 37` 18,59" e distância de 230,38 m até o vértice 375, definido pelas coordenadas E: 735.981,910 m e N: 8.214.642,160 m com azimute 217º 15` 46,87" e distância de 416,25 m até o vértice 376, definido pelas coordenadas E: 735.729,880 m e N: 8.214.310,880 m com azimute 150º 45` 24,86" e distância de 317,39 m até o vértice 377, definido pelas coordenadas E: 735.884,930 m e N: 8.214.033,940 m com azimute 162º 24` 00,75" e distância de 549,76 m até o vértice 378, definido pelas coordenadas E: 736.051,160 m e N: 8.213.509,910 m com azimute 177º 26` 40,60" e distância de 664,57 m até o vértice 379, definido pelas coordenadas E: 736.080,790 m e N: 8.212.846,000 m com azimute 163º 18` 38,60" e distância de 286,30 m até o vértice 380, definido pelas coordenadas E: 736.163,010 m e N: 8.212.571,760 m com azimute 175º 37` 06,38" e distância de 343,46 m até o vértice 381, definido pelas coordenadas E: 736.189,250 m e N: 8.212.229,300 m com azimute 245º 01` 19,77" e distância de 173,73 m até o vértice 382, definido pelas coordenadas E: 736.031,770 m e N: 8.212.155,940 m com azimute 147º 13` 41,26" e distância de 162,52 m até o vértice 383, definido pelas coordenadas E: 736.119,740 m e N: 8.212.019,290 m com azimute 61º 25` 19,01" e distância de 203,20 m até o vértice 384, definido pelas coordenadas E: 736.298,180 m e N: 8.212.116,490 m com azimute 355º 37` 07,60" e distância de 475,05 m até o vértice 385, definido pelas coordenadas E: 736.261,890 m e N: 8.212.590,150 m com azimute 343º 18` 44,36" e distância de 284,69 m até o vértice 386, definido pelas coordenadas E: 736.180,140 m e N: 8.212.862,850 m com azimute 357º 26` 39,27" e distância de 665,37 m até o vértice 387, definido pelas coordenadas E: 736.150,470 m e N: 8.213.527,560 m com azimute 342º 24` 02,09" e distância de 573,16 m até o vértice 388, definido pelas coordenadas E: 735.977,170 m e N: 8.214.073,890 m com azimute 330º 45` 26,75" e distância de 262,02 m até o vértice 389, definido pelas coordenadas E: 735.849,170 m e N: 8.214.302,520 m com azimute 37º 15` 46,64" e distância de 365,30 m até o vértice 390, definido pelas coordenadas E: 736.070,350 m e N: 8.214.593,250 m com azimute 20º 37` 20,03" e distância de 261,41 m até o vértice 391, definido pelas coordenadas E: 736.162,420 m e N: 8.214.837,910 m com azimute 1º 59` 16,49" e distância de 416,85 m até o vértice 392, definido pelas coordenadas E: 736.176,880 m e N: 8.215.254,510 m com azimute 30º 34` 02,85" e distância de 451,52 m até o vértice 393, definido pelas coordenadas E: 736.406,500 m e N: 8.215.643,280 m com azimute 31º 21` 52,58" e distância de 575,33 m até o vértice 394, definido pelas coordenadas E: 736.705,950 m e N: 8.216.134,540 m com azimute 24º 40` 48,40" e distância de 268,66 m até o vértice 395, definido pelas coordenadas E: 736.818,130 m e N: 8.216.378,660 m com azimute 356º 06` 57,37" e distância de 306,03 m até o vértice 396, definido pelas coordenadas E: 736.797,400 m e N: 8.216.683,990 m com azimute 39º 12` 43,16" e distância de 266,09 m até o vértice 397, definido pelas coordenadas E: 736.965,620 m e N: 8.216.890,160 m com azimute 24º 38` 25,56" e distância de 186,56 m até o vértice 398, definido pelas coordenadas E: 737.043,400 m e N: 8.217.059,730 m com azimute 3º 20` 37,97" e distância de 101,32 m até o vértice 399, definido pelas coordenadas E: 737.049,310 m e N: 8.217.160,880 m com azimute 93º 10` 45,02" e distância de 531,75 m até o vértice 400, definido pelas coordenadas E: 737.580,240 m e N: 8.217.131,390 m com azimute 182º 34` 19,83" e distância de 250,01 m até o vértice 401, definido pelas coordenadas E: 737.569,020 m e N: 8.216.881,630 m com azimute 93º 10` 47,39" e distância de 132,86 m até o vértice 1, encerrando este perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 57 WGr, fuso 21S, tendo como datum o SIRGAS-2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.

Parágrafo único. Ficam também incluídas, para os efeitos previstos neste Decreto, as benfeitorias porventura existentes nas áreas declaradas.

Art. 2º As áreas acima descritas destinam-se à construção, operação, exploração e conservação do Sistema Ferroviário ligando os Municípios de Juscimeira a Primavera do Leste, com conexão com a ferrovia já existente (Rumo Malha Norte S/A), nos termos do Contrato de Adesão nº 021/2021/00/00-SINFRA e do Processo Administrativo nº sINFRA-PRO-2023/01146.

Art. 3º As áreas de terras a serem desapropriadas e/ou afetadas pela instituição de servidão administrativa e suas benfeitorias serão avaliadas pela Autorizatária Rumo S/A segundo a finalidade para qual estão sendo destinadas (desapropriação e/ou servidão administrativa), nos termos do Contrato de Adesão nº 021/2021/00/00-SINFRA.

Art. 4º A efetivação da instituição de desapropriação e/ou servidão administrativa decorrente deste Decreto, inclusive a indenização dos proprietários, se dará pela expropriante Rumo S/A, competindo sua fiscalização à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA, nos moldes do que dispõe o Contrato de Concessão nº 021/2021/00/00-SINFRA.

Art. 5º A Autorizatária Rumo S/A fica autorizada a invocar o caráter de urgência no processo de instituição de desapropriação e/ou servidão administrativa, para fins de imissão na posse, nos termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365 , de 21 de junho de 1941.

Art. 6º Compete à Rumo S/A a realização de todos os atos necessários à execução deste Decreto.

Art. 7º A declaração de utilidade pública não exime a Autorizatária Rumo S/A da prévia obtenção dos licenciamentos e do cumprimento das obrigações junto às entidades ambientais e demais órgãos da administração pública, necessários à efetivação das obras e atividades referidas no art. 1º

Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 24 de março de 2023, 202º ano da Independência e 135º ano da República. MAURO MENDES Governador do Estado MAURO CARVALHO JUNIOR Secretário Chefe da Casa Civil MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística