Decreto nº 189/2015
Altera o Anexo I do Decreto nº 2.101, de 18 de agosto de 2009, e dá outras providências.
DECRETO Nº 189, DE 13 DE JULHO DE 2015.
Altera o Anexo I do Decreto nº 2.101 , de 18 de agosto de 2009, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual , DECRETA:
Art. 1º O Anexo I - Tabela de Diárias - do Decreto nº 2.101 , de 18 de agosto de 2009, passa a vigorar nos termos do Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º Revoga-se o art. 5º do Decreto nº 112 , de 03 de junho de 2015.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor a partir de 15 de julho de 2015.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 13 de julho de 2015, 194º da Independência e 127º da República.
ANEXO ÚNICO TABELA DE DIÁRIAS
DISCRIMINAÇÃO DE CARGOS/SIMBOLOGIA REMUNERATÓRIA FORA DO ESTADO DENTRO DO ESTADO ESPECIAL INTERNACIONAL
(R$) (R$) (R$) (US$)
a) DGA-1 e Procurador do Estado. 350,00 240,00 70,00 485,00
b) DGA-2, DGA-3, DGA-4, Oficiais Superiores PM e BM, Delegados e Servidores de Carreira de quando em participação em Grupos de Trabalho de interesse do Estado desde que devidamente reconhecido pelo Secretário da Pasta. 240,00 180,00 70,00 290,00
c) DGA-5, DGA-6, DGA-7, DGA-8, DGA-9, DGA-10, Servidores de Carreira, Oficiais: intermediários, Subalternos, Praças Especiais, Praças, e demais servidores. 240,00 180,00 70,00 290,00
d) Agentes Fiscais Estaduais de Defesa Agropecuária e Florestal e Policiais Militares, quando em serviços em Unidades Operativas de Fiscalização. - - 60,00 - - - -
e) Ajudantes de Ordens, Chefes de Equipe de proteção e demais Oficiais da PM/BM, à disposição da Casa Militar, quando em viagem com o Governador, Vice - Governador, Secretário de Estado, Primeira Dama e outras autoridades previstas em legislação vigente. 280,00 188,00 56,00 388,00
f) Servidores Públicos Militares lotados na Casa Militar, quando em viagem de apoio e segurança ao Governador, Vice-Governador, Primeira Dama e outras autoridades previstas em legislação vigente. 240,00 180,00 44,80 310,40
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Art. 1º
Art. 2º
Art. 3º
ANEXO ÚNICO
TABELA DE DIÁRIAS
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 2101/2009 de 18/08/2009
Decreto nº 112/2015 de 03/06/2015