Texto vigenteEstadual · Mato Grosso

Decreto nº 1.894/2009

Promove Delegada de Polícia da Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso.

DECRETO Nº 1.894, DE 02 DE ABRIL DE 2009.

Promove Delegada de Polícia da Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual , e;

Considerando o que dispõe os artigos 99 a 115 da Lei Complementar nº 155 , de 14 de janeiro de 2004, que dispõe sobre a Organização e o Estatuto da Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso e dá outras providências;

Considerando o acórdão proferido nos autos do Mandado de Segurança nº 17685/2006 - Capital - II-11 pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, DECRETA:

Art. 1º Fica promovida para a Classe Especial, pelo critério de Antiguidade, a Delegada de Polícia VANIR MONTEIRO RODER.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 02 de abril de 2009, 188º da Independência e 121 da República.

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Art. 1º

Art. 2º

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.