Decreto nº 1.895/2013
Dispõe sobre Retificação em parte do Decreto nº 5.300, de 11 de março de 2005, referente a Progressão Vertical de servidores da Secretaria de Estado de Planejamento - SEPLAN na Carreira dos Profissionais da Área Instrumental do Governo e da outras providencias.
DECRETO Nº 1.895, DE 20 DE AGOSTO DE 2013.
Dispõe sobre Retificação em parte do Decreto nº 5.300 , de 11 de março de 2005, referente a Progressão Vertical de servidores da Secretaria de Estado de Planejamento - SEPLAN na Carreira dos Profissionais da Área Instrumental do Governo e da outras providencias.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual , e
considerando o que consta no Processo protocolizado na Secretaria de Estado de Administração sob nº 422333/2013, RESOLVE:
Art. 1º Conceder Elevação de Nível aos servidores constante dos seguintes Anexos deste Decreto, Onde Se Lê:
Anexo I Cargo: Técnico de Área Instrumental do Governo Matrícula nº 725160012 - Maria Aparecida C. Paiva, Nível "07" a partir de 25/01/2005.
LEIA-SE:
Anexo I Cargo: Técnico de Área Instrumental do Governo Matrícula nº 725160012 - Maria Aparecida C. Paiva, Nível "09" a partir de 13/07/2004.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 20 de agosto de 2013, 192º da Independência e 125º da República.
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Art. 1º
Anexo I
Cargo: Técnico de Área Instrumental do Governo
Matrícula nº 725160012 - Maria Aparecida C. Paiva, Nível "07" a partir de 25/01/2005.
Anexo I
Cargo: Técnico de Área Instrumental do Governo
Matrícula nº 725160012 - Maria Aparecida C. Paiva, Nível "09" a partir de 13/07/2004.
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 5300/2005 de 11/03/2005