Decreto nº 1.900/2013
Retifica o artigo 9º do Decreto 1887/2013, publicado no Diário Oficial em 12.08.2013, e dá outras providências.
DECRETO Nº 1.900, DE 26 DE AGOSTO DE 2013.
Retifica o artigo 9º do Decreto 1887 /2013, publicado no Diário Oficial em 12.08.2013, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V, da Constituição Estadual , DECRETA:
Art. 1º Retifica o artigo 9º do Decreto 1887 /2013, publicado no Diário Oficial em 12.08.2013, página 04, por ter saído incorreto como segue:
"ONDE SE LÊ:
Art. 9º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
LEIA-SE:
Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação."
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá 26 MT, 26 de agosto de 2013, 192º da Independência e 125º da República.
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Art. 1º
Art. 9º
Art. 8º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 1887/2013 de 09/08/2013