Decreto nº 1.910/2009
Dispõe sobre a alteração de carga horária dos Professores da Educação Básica do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
DECRETO Nº 1.910, DE 28 DE ABRIL DE 2009.
Dispõe sobre a alteração de carga horária dos Professores da Educação Básica do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual , e
considerando o disposto no artigo 36, da Lei Complementar nº 50 , de 01.10.98 e conforme Parecer 688/SGA/08 constante no Processo Nº 271701/2008, DECRETA:
Art. 1º Fica alterado o regime de trabalho dos professores pertencentes à carreira dos Profissionais da Educação Básica da Secretaria Estadual de Educação, para 30(trinta) horas semanais, conforme anexo único deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 28 de abril de 2009.
Anexo Único
MUNICÍPIO DE: CUIABÁ
MATRÍCULA: 18908 VÍNCULO: 1 C.P.F. 865.692.601-20
NOME: ANGÉLICA GARCIA IBRAIM E RAMOS DE SOUZA
EFEITO FINANCEIRO A PARTIR DE 20/02/2009
MATRÍCULA: 5666 VÍNCULO: 2 C.P.F. 240.606.151-53
NOME: JANICE FÁTIMA DE FIGUEIREDO ROMERO
EFEITO FINANCEIRO A PARTIR DE 13/03/2009
MUNICÍPIO DE: DENISE
MATRÍCULA: 4168 VÍNCULO: 1 C.P.F. 138.724.781-68
NOME: MARIA ROSA DE OLIVEIRA
EFEITO FINANCEIRO A PARTIR DE 02/04/2009
MUNICÍPIO DE: VÁRZEA GRANDE
MATRÍCULA: 113739 VÍNCULO: 1 C.P.F. 346.264.761-04
NOME: EDNA COLOMBARI MINOSSO
EFEITO FINANCEIRO A PARTIR DE 31/03/2009
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Art. 1º
Art. 2º
Art. 3º
Anexo Único
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.