Decreto nº 1.929/2013
Dispõe sobre Retificação em parte do Decreto nº 558, de 16 de maio de 2003, referente ao Enquadramento de servidores da Secretaria de Estado de Administração - SAD na Carreira dos Profissionais da Área Instrumental do Governo e da outras providencias.
DECRETO Nº 1.929, DE 05 DE SETEMBRO DE 2013.
Dispõe sobre Retificação em parte do Decreto nº 558 , de 16 de maio de 2003, referente ao Enquadramento de servidores da Secretaria de Estado de Administração - SAD na Carreira dos Profissionais da Área Instrumental do Governo e da outras providencias.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual , e
considerando o que consta no Processo protocolizado sob nº 443829/2013, RESOLVE:
Art. 1º No Decreto nº 558 , de 16 de maio de 2003, de modo que:
Onde Se Lê:
Art. 1º Fica enquadrado o servidor NATALICIO DA SILVA ALMEIDA, no cargo Auxiliar da Área Instrumental do Governo, Classe "B", Nível "07", em regime de 40 (quarenta) horas semanais, a partir de 10 de março de 2003.
LEIA-SE:
Art. 1º Fica enquadrado o servidor NATALICIO DA SILVA ALMEIDA, no cargo Auxiliar da Área Instrumental do Governo, Classe "B", Nível "08", em regime de 40 (quarenta) horas semanais, a partir de 10 de março de 2003.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 05 de setembro de 2013, 192º da Independência e 125º da República.
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Art. 1º
Art. 1º
Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 558/2003 de 16/05/2003