Decreto nº 1.935/2013
Dispõe sobre a cessação do Regime de Dedicação Exclusiva de Profis - sional da Educação Básica do Estado de Mato Grosso, para exercer função de Assessor Pedagógico.
DECRETO Nº 1.935, DE 16 DE SETEMBRO DE 2013.
Dispõe sobre a cessação do Regime de Dedicação Exclusiva de Profis - sional da Educação Básica do Estado de Mato Grosso, para exercer função de Assessor Pedagógico.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe con - fere o inciso III do artigo 66, da Constituição Estadual , e
considerando o disposto no artigo 1º da Lei Complementar nº 63 , de 26/08/1999 e no Decreto nº 600 , de 18/10/1999, DECRETA:
Art. 1º Cessar a partir de 31/07/2013 a nomeação de Odilza Rodrigues dos Santos Novais, matrícula nº 31393/1, CPF (nº ocultado) , feita através do Decreto nº 493 publicado no Diário Oficial 29/06/2011, para exercer a função de Assessor Pedagógico do município de Rondonópolis/MT, em regime de dedicação exclusiva.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 16 de setembro de 2013, 192º da Independência e 125º da
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 493/2011 de 29/06/2011