Decreto nº 1.938/2009
Dispõe sobre a retificação, em parte, do Decreto nº 4400 de 17/11/2004, publicado no Diário Oficial da mesma data.
DECRETO Nº 1.938, DE 18 DE MAIO DE 2009.
Dispõe sobre a retificação, em parte, do Decreto nº 4400 de 17/11/2004, publicado no Diário Oficial da mesma data.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III, do artigo 66, da Constituição Estadual , e
considerando o disposto nos artigos 36 e 83, da Lei Complementar nº 50 , de 1º10.98 e 10, do Decreto nº 2.709 , de 26.11.98, DECRETA:
Art. 1º Fica retificado, em parte, o Decreto nº 4400 , de 17/11/2004, Anexo II, publicado no Diário Oficial da mesma data, no que se refere ao nível do(a) servidor(a) constante do Anexo I, deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 18 de maio de 2009.
ANEXO II APOIO ADMINISTRATIVO PROFISSIONALIZADO EDUCACIONAL (Subsídios constantes do Anexo IV da LC 206/2004) MUNICÍPIO DE: ACORIZAL MATRÍCULA: 6.180.019 CPF Nº : 459.712.771-20 NOME:CECILIA MARIA ARRUDA SILVA PROCESSO: 6.643.001 A PARTIR DE:20/01/2003 HAB.:PROPEDEUTICO PROCESSO REF: 10.891.286 INICIO EM: 20/01/2003 DECRETO DE ENQUADRAMENTO:4.400
RETIFICA-SE POR TER SAÍDO INCORRETO O NÍVEL / ONDE SE LE:CLASSE B/07 APOIO ADMINISTRATIVO PROFISSIONALIZADO LEIA-SE:CLASSE B/08 APOIO ADMINISTRATIVO PROFISSIONALIZADO
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Art. 1º
Art. 2º
ANEXO II
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 4400/2004 de 17/11/2004