Decreto nº 1.939/2009
Dispõe sobre retificação, em parte do Decreto nº 5.155, de 24 de fevereiro de 2005, publicado no Diário Oficial da mesma data, sobre Progressão Vertical de servidores da Secretaria de Estado de Saúde, na carreira dos Profissionais do Sistema Único de Saúde e dá outras providências.
DECRETO Nº 1.939, DE 20 DE MAIO DE 2009.
Dispõe sobre retificação, em parte do Decreto nº 5.155 , de 24 de fevereiro de 2005, publicado no Diário Oficial da mesma data, sobre Progressão Vertical de servidores da Secretaria de Estado de Saúde, na carreira dos Profissionais do Sistema Único de Saúde e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual , e;
considerando o art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239 , de 28 de dezembro de 2005;
considerando o disposto no Processo nº 221580/SAD, de 01 de abril de 2009, DECRETA:
Art. 1º No Decreto nº 5.155 , de 24/02/2005.
ONDE SE LÊ:
417570015 - Adma Alves de Oliveira Ferreira - Nível 08 - a partir de 01/04/2004
LEIA-SE:
417570015 - Adma Alves de Oliveira Ferreira - Nível 08 - a partir de 01/04/2005.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 20 de maio de 2009, 188º da Independência e 121º da República.
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 5155/2005 de 24/02/2005