Decreto nº 1.952/2013
Dispõe sobre retificação, em parte do Decreto nº 3.092 de 20 de dezembro de 2010 publicado no Diário Oficial da mesma data, sobre estabilidade de servidor no serviço Público Estadual e dá outras providências.
DECRETO Nº 1.952, DE 09 DE OUTUBRO DE 2013.
Dispõe sobre retificação, em parte do Decreto nº 3.092 de 20 de dezembro de 2010 publicado no Diário Oficial da mesma data, sobre estabilidade de servidor no serviço Público Estadual e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual , DECRETA:
Art. 1º Fica retificado em parte o Decreto nº 3.092 de 20 de dezembro de 2010 de Estabilidade no serviço público da servidora JUSSARA GOMES PEDROSO, Matrícula nº 28755 no sentido de que:
ONDE SE Lê:
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação produzindo efeitos a partir de 22/06/2010.
LEIA-SE:
Art. 2º Este Decreto entra em vigor a partir de sua publicação produzindo efeitos a partir de 16/04/2010.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 09 de outubro de 2013, 192º da Independência e 125º da República.
Download do documento
Art. 1º
Art. 2º
Art. 2º
Art. 2º
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 3092/2010 de 20/12/2010