Decreto nº 1.961/2013
Altera dispositivo do Decreto nº 777, de 18 de outubro de 2011, que cria as Câmaras Temáticas para promover as políticas e ações necessárias à realização da Copa do Mundo - FIFA 2014, e dá outras providências.
DECRETO Nº 1.961, DE 15 DE OUTUBRO DE 2013.
Altera dispositivo do Decreto nº 777 , de 18 de outubro de 2011, que cria as Câmaras Temáticas para promover as políticas e ações necessárias à realização da Copa do Mundo - FIFA 2014, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V, da Constituição Estadual , e;
Considerando a necessidade de ampliar a participação e o envolvimento da sociedade civil organizada nas ações da Copa do Mundo FIFA 2014;
Considerando a necessidade de agilizar a elaboração de projetos de sustentabilidade urbana e de infraestrutura turística dos municípios da Região Metropolitana visando a implementação de ações voltadas para Copa do Mundo FIFA 2014;
Considerando a estrutura física e a capacidade técnica da unidade de projetos da Associação Mato-grossense dos Municípios - AMM, DECRETA:
Art. 1º Fica alterado o caput do Artigo 14 do Decreto nº 777 , de 18 de outubro de 2011, que passa a vigorar com a seguinte redação.
"Art. 14. A Câmara Temática de Desenvolvimento do Turismo será coordenada pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento do Turismo - SEDTUR, e será composta pelos seguintes órgãos e entidades:
I - Secretaria de Estado de Desenvolvimento do Turismo - SEDTUR;
II - Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo - FIFA 2014 - SECOPA;
III - Secretaria de Estado de Cultura - SEC;
IV - Prefeitura Municipal de Cuiabá;
V - Prefeitura Municipal de Várzea Grande;
VI - Associação Mato-grossense dos Municípios - AMM;
VII - Associação dos Municípios com Potencial Turístico - AMPTUR".
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 15 de outubro de 2013, 192º da Independência e 125º da República.
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 777/2011 de 18/10/2011