Texto vigenteEstadual · Mato Grosso

Decreto nº 1.984/2026

Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, a redistribuição de cargos em comissão e funções de confiança.

DECRETO Nº 1.984, DE 17 DE ABRIL DE 2026.

Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, a redistribuição de cargos em comissão e funções de confiança.

GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V, da Constituição Estadual , tendo em vista o que consta no Processo nº sEDUC-PRO-2026/50094, DECRETA:

Art. 1º À Secretaria de Estado de Educação - SEDUC compete propor e executar políticas públicas voltadas à Educação Básica assegurando ao estudante o desenvolvimento de capacidades e a construção de conhecimentos para a formação de valores humanos na conquista da cidadania.

Art. 2º Fica aprovada a Estrutura Organizacional da Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, de acordo com o que dispõe a Lei Complementar nº 13 , de 16 de janeiro de 1992, Lei Complementar nº 264 , de 28 de dezembro de 2006, Lei Complementar nº 266 , de 29 de dezembro de 2006, Lei Complementar nº 506 , de 11 de setembro de 2013, Lei Complementar nº 612 , de 28 de janeiro de 2019, Lei Complementar nº 662 , de 14 de maio de 2020, Lei nº 11.668 , de 11 de janeiro de 2022, Lei Complementar nº 734 , de 01 de abril de 2022, Lei Complementar nº 755 , de 12 de janeiro de 2023, Lei Complementar nº 756 , de 14 de fevereiro de 2023 e Lei nº 12.765 , de 19 de dezembro de 2024.

Art. 3º A Estrutura Organizacional básica da Secretaria de Estado de Educação - SEDUC compreende as seguintes unidades administrativas:

I - NÍVEL DE DECISÃO COLEGIADA

1. Conselho Estadual de Educação

1.1. Secretaria do Conselho

1.2. Coordenadoria de Apoio às Câmaras

1.2.1. Câmara de Educação Básica

1.2.2. Câmara de Educação Profissional e Ensino Superior

1.3. Coordenadoria de Suporte Operacional

2. Colégio Diretivo Estratégico

3. Colégio de Avaliação das Estratégias

4. Comitês Setoriais

5. Conselho Estadual de Educação Indígena

6. Conselho Estadual de Alimentação Escolar

II - NÍVEL DE DIREÇÃO SUPERIOR

1. Gabinete do Secretário de Estado de Educação

1.1. Gabinete do Secretário Adjunto Executivo

1.2. Gabinete do Secretário Adjunto de Gestão de Pessoas

1.3. Gabinete do Secretário Adjunto de Infraestrutura e Patrimônio

1.4. Gabinete do Secretário Adjunto de Administração Sistêmica

1.5. Gabinete do Secretário Adjunto de Gestão Educacional

1.6. Gabinete do Secretário Adjunto de Gestão Regional

1.7. Gabinete do Secretário Adjunto de Regime de Colaboração

III - NÍVEL DE APOIO ESTRATÉGICO E ESPECIALIZADO

1. Núcleo de Gestão Estratégica para Resultados - NGER

2. Unidade de Desenvolvimento Organizacional

3. Unidade de Coordenação do Programa

4. Unidade Especial de Articulação Institucional

5. Unidade de Comunicação da Educação

6. Unidade Setorial da PGE

7. Comissão de Ética

8. Unidade de Cerimonial

9. Ouvidoria Setorial

10. Unidade Setorial de Correição

11. Unidade Setorial de Controle Interno - UNISECI

12. Unidade de Apoio Estratégico

13 . Unidade de Microplanejamento

14. Unidade Executiva e de Negócios da Secretaria Adjunta Executiva

15. Unidade de Normas da Secretaria Adjunta Executiva

16. Unidade Executiva e de Negócio da Gestão de Pessoas

17. Unidade de Normas da Gestão de Pessoas

18. Unidade de Políticas de Formação Continuada

19. Unidade Executiva e de Negócio da Administração Sistêmica

20. Unidade de Normas da Administração Sistêmica

21. Unidade Executiva e de Negócio da Infraestrutura e Patrimônio

22. Unidade de Normas da Infraestrutura e Patrimônio

23. Unidade Executiva e de Negócio da Gestão Educacional

24. Unidade de Normas da Gestão Educacional

25. Unidade Executiva e de Negócio da Gestão Regional

26. Unidade de Normas da Gestão Regional

27. Unidade de Cenários da Gestão Regional

28. Unidade Executiva e de Negócio do Regime de Colaboração

29. Unidade de Normas do Regime de Colaboração

IV - NÍVEL DE ASSESSORAMENTO SUPERIOR

1. Gabinete de Direção

2. Unidade de Assessoria

V - NÍVEL DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA

1. Superintendência de Provimento e Movimentação

1.1. Coordenadoria de Provimento

1.1.1. Núcleo de Quadro de Pessoal

1.2. Coordenadoria de Movimentação

1.3. Coordenadoria de Recrutamento e Seleção

1.3.1. Núcleo de Estágio e Residência

1.3.2. Núcleo de Seletivos

2. Superintendência de Desenvolvimento, Aplicação, Saúde e Segurança

2.1. Coordenadoria de Aplicação e Vida Funcional

2.1.1. Núcleo de Progressão e Enquadramento Funcional

2.1.2. Núcleo de Informação da Vida Funcional

2.2. Coordenadoria de Desenvolvimento

2.2.1. Núcleo de e-Formação e Mídia

2.2.2. Núcleo de Monitoramento da Qualificação Profissional

2.2.3. Núcleo de Logística de Formação

2.3. Coordenadoria de Saúde e Segurança

3. Superintendência de Monitoramento e Folha de Pagamento

3.1. Coordenadoria de Controle de Despesa e Conformidade da Folha

3.1.1 Núcleo de Conformidade da Folha

3.1.2 Núcleo de Controle de Despesas de Pessoal

3.2. Coordenadoria de Monitoramento de Pessoal

3.2.1 Núcleo de Gestão da Assiduidade

3.2.2 Núcleo de Impacto Pessoal

4. Superintendência de Aquisições e Contratos

4.1. Coordenadoria de Gestão de Aquisições

4.2. Coordenadoria de Gestão de Contratos

4.3. Núcleo de Processamento de Irregularidade Contratual

4.4. Núcleo de Conformidade de Pagamentos de Contratos

5. Superintendência de Finanças

5.1 Coordenadoria de Orçamento

5.2 Coordenadoria Financeira

5.2.1. Núcleo de Conformidade

5.2.2 Núcleo de Prestação de Contas de Diárias

5.3. Núcleo de Receita

6. Superintendência Contábil

6.1 Gerência de Informações Contábeis

6.2 Gerência de Prestação e Conformidade

6.3 Gerência de Sistema de Informação Orçamentário Público da Educação

7. Superintendência de Convênios e Prestação de Contas

7.1. Coordenadoria de Convênios e Prestação de Contas

7.1.1. Núcleo de Convênios de Ingresso

7.1.2. Núcleo de Convênios de Descentralização

7.1.3. Núcleo de Prestação de Contas

8. Superintendência de Administrativa

8.1 Coordenadoria Administrativa

8.1.1. Gerência de Protocolo

8.1.2. Gerência de Arquivo Central

8.1.3 Núcleo de Frotas

8.1.4. Núcleo de Serviços Gerais

9. Superintendência de Tecnologia da Informação

9.1. Coordenadoria de Desenvolvimento de Soluções de TI

9.1.1. Núcleo de Análise e Desenvolvimento de Soluções de TI

9.1.2. Núcleo de Inteligência de Negócios

9.1.3. Núcleo de Tecnologias Educacionais

9.2. Coordenadoria de Infraestrutura e Segurança da Informação

9.2.1. Núcleo de Infraestrutura de TI

9.2.2. Núcleo de Suporte Técnico de TI

9.2.3 Núcleo de Serviços de TI

9.2.4. Núcleo de Segurança da Informação e Proteção de Dados

10. Superintendência de Obras

10.1. Coordenadoria de Projetos e Manutenção

10.1.1. Núcleo de Desenvolvimento de Projetos

10.1.2. Núcleo de Manutenção

10.1.3. Núcleo de Infraestrutura

10.1.4 Núcleo de Análise de Projetos de Descentralização

10.2. Coordenadoria de Execução de Obras

10.2.1. Núcleo de Fiscalização de Obras

11. Superintendência de Patrimônio

11.1. Coordenadoria de Patrimônio Mobiliário

11.1.1. Núcleo de Patrimônio Mobiliário

11.2. Coordenadoria de Patrimônio Imobiliário

11.2.1. Núcleo de Patrimônio Imobiliário

VI - NÍVEL DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA

1. Superintendência de Desenvolvimento Curricular e Gestão para Aprendizagem

1.1. Coordenadoria de Ensino Fundamental

1.2. Coordenadoria de Ensino Médio

1.4. Coordenadoria de Educação em Tempo Integral

1.4. Coordenadoria de Educação Integrada e Inovação

1.4.1 Núcleo de Currículo

2. Superintendência de Equidade e Inclusão

2.1. Coordenadoria de Educação Inclusiva

2.1.1. Centro de Apoio e Suporte à Inclusão da Educação Especial - CASIES

2.2. Coordenadoria de Educação Escolar Indígena

2.3. Coordenadoria de Educação Étnico-racial e Ambiental

2.4. Coordenadoria de Educação de Jovens e Adultos

3. Superintendência de Gestão Escolar

3.1. Coordenadoria de Gestão da Rede

3.1.1 Núcleo de Estrutura e Funcionamento de Gestão Escolar

3.1.2. Núcleo de Mediação Escolar

3.1.3 Núcleo de Escrituração

3.1.4 Núcleo de Matrículas

3.1.5 Núcleo de Bem-Estar Escolar

3.1.6 Núcleo de Busca Ativa Escolar

4. Superintendência de Gestão Regional

4.1. Núcleo de Gestão de Repasses

4.2. Núcleo de Monitoramento das DREs

4.3. Núcleo de Informações Estatísticas

4.4. Coordenadoria de Alimentação Escolar

4.4.1. Núcleo de Nutrição e Monitoramento

4.4.2. Núcleo de Gestão das Aquisições da Alimentação Escolar

5. Superintendência de Políticas em Regime de Colaboração

5.1 Coordenadoria de Transporte Escolar

5.2. Núcleo de Análise e Monitoramento de Indicadores

5.3. Núcleo Educa-MT

6. Unidade de Inteligência de Dados na Educação

7. Superintendência de Avaliação da Educação Básica

7.1. Coordenadoria de Avaliação e Monitoramento Educacional

8. Superintendência de Escolas Estaduais Militares e Cívico Militares

8.1. Núcleo de Escolas Estaduais Militares

8.2. Núcleo de Escolas Estaduais Cívico-Militares

9. Superintendência de Alfabetização em Regime de Colaboração

9.1 Coordenadoria de Impacto Educacional

9.1.1 Núcleo de Apoio e Desenvolvimento da Educação Infantil

9.1.2 Núcleo de Apoio e Desenvolvimento da Alfabetização e Anos Iniciais

9.1.3 Núcleo de Apoio e Desenvolvimento à Gestão Municipal

VII - NÍVEL DE ADMINISTRAÇÃO EGIONALIZADA E DESCONCENTRADA

1. Diretoria Metropolitana de Educação

1.1 Conselho Deliberativo

1.2 Conselho Fiscal

1.3 Unidade de Assessoria

1.4 Diretoria Adjunta Metropolitana de Educação I

1.4.1 Coordenadoria de Formação Continuada

1.4.2. Coordenadoria de Gestão Pedagógica

1.4.3. Coordenadoria de Gestão Escolar e de Rede

1.4.3.1. Núcleo de Regime de Colaboração

1.5 Diretoria Adjunta Metropolitana de Educação II

1.5.1 Coordenadoria Administrativa e Financeira

1.5.2 Coordenadoria de Gestão de Pessoas

1.5.3 Coordenadoria de Infraestrutura, Patrimônio e TI

2. Diretoria Regional de Educação de Rondonópolis

2.1 Conselho Deliberativo

2.2 Conselho Fiscal

2.3. Diretoria Adjunta Regional de Rondonópolis

2.3.1 Unidade de Assessoria

2.4. Coordenadoria de Formação Continuada

2.5. Coordenadoria de Gestão Pedagógica

2.6. Coordenadoria de Gestão Escolar e de Rede

2.6.1. Núcleo de Regime de Colaboração da Diretoria Regional de Rondonópolis

2.7. Coordenadoria Administrativa e Financeira

2.8. Coordenadoria de Gestão de Pessoas

2.9. Coordenadoria de Infraestrutura, Patrimônio e TI

3. Diretoria Regional de Educação de Sinop

3.1 Conselho Deliberativo

3.2. Conselho Fiscal

3.3. Diretoria Adjunta Regional de Sinop

3.3.1 Unidade de Assessoria

3.4. Coordenadoria de Formação Continuada

3.5. Coordenadoria de Gestão Pedagógica

3.6. Coordenadoria de Gestão Escolar e de Rede

3.6.1. Núcleo de Regime de Colaboração da Diretoria Regional de Sinop

3.7. Coordenadoria Administrativa e Financeira

3.8. Coordenadoria de Gestão de Pessoas

3.9. Coordenadoria de Infraestrutura, Patrimônio e TI

3.10. Núcleo Regional de Educação de Colíder

3.11. Núcleo Regional de Educação de Lucas do Rio Verde

4. Diretoria Regional de Educação de Barra do Garças

4.1 Conselho Deliberativo

4.2 Conselho Fiscal

4.3. Diretoria Adjunta Regional de Barra do Garças

4.3.1. Unidade de Assessoria

4.4. Coordenadoria de Formação Continuada

4.5. Coordenadoria de Gestão Pedagógica

4.6. Coordenadoria de Gestão Escolar e de Rede

4.6.1. Núcleo de Regime de Colaboração da Diretoria Regional de Barra do Garças

4.7. Coordenadoria Administrativa e Financeira

4.8. Coordenadoria de Gestão de Pessoas

4.9. Coordenadoria de Infraestrutura, Patrimônio e TI

4.10. Núcleo Regional de Educação de Campinápolis

4.11. Núcleo Regional de Educação de Canarana

4.12. Núcleo Regional de Educação de Água Boa

4.13. Núcleo Regional de Educação de Querência

5. Diretoria Regional de Educação de Cáceres

5.1 Conselho Deliberativo

5.2 Conselho Fiscal

5.3. Diretoria Adjunta Regional de Cáceres

5.3.1 Unidade de Assessoria

5.4. Coordenadoria de Formação Continuada

5.5. Coordenadoria de Gestão Pedagógica

5.6. Coordenadoria de Gestão Escolar e de Rede

5.6.1. Núcleo de Regime de Colaboração da Diretoria Regional de Cáceres

5.7. Coordenadoria Administrativa e Financeira

5.8. Coordenadoria de Gestão de Pessoas

5.9. Coordenadoria de Infraestrutura, Patrimônio e TI

6. Diretoria Regional de Educação de Confresa

6.1 Conselho Deliberativo

6.2 Conselho Fiscal

6.3. Diretoria Adjunta Regional de Confresa

6.3.1 Unidade de Assessoria

6.4. Coordenadoria de Formação Continuada

6.5. Coordenadoria de Gestão Pedagógica

6.6. Coordenadoria de Gestão Escolar e de Rede

6.6.1. Núcleo de Regime de Colaboração da Diretoria Regional de Confresa

6.7. Coordenadoria Administrativa e Financeira

6.8. Coordenadoria de Gestão de Pessoas

6.9. Coordenadoria de Infraestrutura, Patrimônio e TI

6.10. Núcleo Regional de Educação de Santa Teresinha

6.11. Núcleo Regional de Educação de São Felix do Araguaia

6.12. Núcleo Regional de Educação de São José de Xingu

7. Diretoria Regional de Educação de Diamantino

7.1 Conselho Deliberativo

7.2 Conselho Fiscal

7.3 Diretoria Adjunta Regional de Diamantino

7.3.1 Unidade de Assessoria

7.4. Coordenadoria de Formação Continuada

7.5. Coordenadoria de Gestão Pedagógica

7.6. Coordenadoria de Gestão Escolar e de Rede

7.6.1. Núcleo de Regime de Colaboração da Diretoria Regional de Diamantino

7.7. Coordenadoria Administrativa e Financeira

7.8. Coordenadoria de Gestão de Pessoas

7.9. Coordenadoria de Infraestrutura, Patrimônio e TI

7.10. Núcleo Regional de Educação de Nova Mutum

8. Diretoria Regional de Educação de Juína

8.1 Conselho Deliberativo

8.2 Conselho Fiscal

8.3. Diretoria Adjunta Regional de Juína

8.3.1 Unidade de Assessoria

8.4. Coordenadoria de Formação Continuada

8.5. Coordenadoria de Gestão Pedagógica

8.6. Coordenadoria de Gestão Escolar e de Rede

8.6.1. Núcleo de Regime de Colaboração da Diretoria Regional de Juína

8.7. Coordenadoria Administrativa e Financeira

8.8. Coordenadoria de Gestão de Pessoas

8.9. Coordenadoria de Infraestrutura, Patrimônio e TI

8.10. Núcleo Regional de Educação de Aripuanã

8.11. Núcleo Regional de Educação de Cotriguaçu

8.12. Núcleo Regional de Educação de Juara

8.13. Núcleo Regional de Educação de Colniza

9. Diretoria Regional de Educação de Primavera do Leste

9.1 Conselho Deliberativo

9.2 Conselho Fiscal

9.3 Diretoria Adjunta Regional de Primavera do Leste

9.3.1 Unidade de Assessoria

9.4. Coordenadoria de Formação Continuada

9.5. Coordenadoria de Gestão Pedagógica

9.6. Coordenadoria de Gestão Escolar e de Rede

9.6.1 Núcleo de Regime de Colaboração da Diretoria Regional de Primavera do Leste

9.7. Coordenadoria Administrativa e Financeira

9.8. Coordenadoria de Gestão de Pessoas

9.9. Coordenadoria de Infraestrutura, Patrimônio e TI

9.10. Núcleo Regional de Educação de Paranatinga

10. Diretoria Regional de Educação de Tangará da Serra

10.1 Conselho Deliberativo

10.2 Conselho Fiscal

10.3 Diretoria Adjunta Regional de Tangará da Serra

10.3.1 Unidade de Assessoria

10.4. Coordenadoria de Formação Continuada

10.5. Coordenadoria de Gestão Pedagógica

10.6. Coordenadoria de Gestão Escolar e de Rede

10.6.1. Núcleo de Regime de Colaboração da Diretoria Regional de Tangará da Serra

10.7. Coordenadoria Administrativa e Financeira

10.8. Coordenadoria de Gestão de Pessoas

10.9. Coordenadoria de Infraestrutura, Patrimônio e TI

11. Diretoria Regional de Educação de Alta Floresta

11.1 Conselho Deliberativo

11.2 Conselho Fiscal

11.3 Diretoria Adjunta Regional de Alta Floresta

11.3.1 Unidade de Assessoria

11.4. Coordenadoria de Formação Continuada

11.5. Coordenadoria de Gestão Pedagógica

11.6. Coordenadoria de Gestão Escolar e de Rede

11.6.1. Núcleo de Regime de Colaboração da Diretoria Regional de Alta Floresta

11.7. Coordenadoria Administrativa e Financeira

11.8. Coordenadoria de Gestão de Pessoas

11.9. Coordenadoria de Infraestrutura, Patrimônio e TI

11.10. Núcleo Regional de Educação de Apiacás

12. Diretoria Regional de Educação de Matupá

12.1 Conselho Deliberativo

12.2 Conselho Fiscal

12.3. Diretoria Adjunta Regional de Matupá

12.3.1 Unidade de Assessoria

12.4. Coordenadoria de Formação Continuada

12.5. Coordenadoria de Gestão Pedagógica

12.6. Coordenadoria de Gestão Escolar e de Rede

12.6.1. Núcleo de Regime de Colaboração da Diretoria Regional de Matupá

12.7. Coordenadoria Administrativa e Financeira

12.8. Coordenadoria de Gestão de Pessoas

12.9. Coordenadoria de Infraestrutura, Patrimônio e TI

13 . Diretoria Regional de Educação de Pontes e Lacerda

13.1 Conselho Deliberativo

13.2 Conselho Fiscal

13.3 Diretoria Adjunta Regional de Pontes e Lacerda

13.3.1 Unidade de Assessoria

13.4. Coordenadoria de Formação Continuada

13.5. Coordenadoria de Gestão Pedagógica

13.6. Coordenadoria de Gestão Escolar e de Rede

13.6.1. Núcleo de Regime de Colaboração da Diretoria Regional de Pontes e Lacerda

13.7. Coordenadoria Administrativa e Financeira

13.8. Coordenadoria de Gestão de Pessoas

13.9. Coordenadoria de Infraestrutura, Patrimônio e TI

13.10. Núcleo Regional de Educação de Rondolândia

14. Unidades Escolares

Art. 4º As Unidades Administrativas listadas nos itens de 1 a 6 do inciso I, itens de 1, 2, 4, 5, 6, 7, 9, 10, 11 e 12 do inciso III e itens 1 e 2 do inciso IV do art. 3º., deste Decreto, possuem vínculo hierárquico e administrativo com o Gabinete do Secretário de Estado de Educação.

Art. 5º As Unidades Administrativas listadas nos itens de 3, 8, 13 , 14 e 15 do inciso III, item 9 do inciso V e itens 06 e 08 do inciso VI do art. 3º., deste Decreto, possuem vínculo hierárquico e administrativo com o Gabinete do Secretário Adjunto Executivo.

Art. 6º As Unidades Administrativas listadas nos itens 16, 17 e 18 do inciso III e itens 1, 2 e 3 do inciso V do art.3º., deste Decreto, possuem vínculo hierárquico e administrativo com o Gabinete do Secretário Adjunto de Gestão de Pessoas.

Art. 7º As Unidades Administrativas listadas nos itens 19 e 20 do inciso III e itens 4 a 8 do inciso V, do art. 3º., deste Decreto, possuem vínculo hierárquico e administrativo com o Gabinete do Secretário Adjunto de Administração Sistêmica.

Art. 8º As Unidades Administrativas listadas nos itens 21 e 22 do inciso III e itens 10 e 11 do inciso V do art. 3º., deste Decreto, possuem vínculo hierárquico e administrativo com o Gabinete do Secretário Adjunto de Infraestrutura e Patrimônio.

Art. 9º As Unidades Administrativas listadas nos itens de 23 a 24 do inciso III e itens 1, 2 e 7 do inciso VI do art.3º.deste Decreto, possuem vínculo hierárquico e administrativo com o Gabinete do Secretário Adjunto de Gestão Educacional.

Art. 10. As Unidades Administrativas listadas nos itens de 25, 26 e 27 do inciso III, itens 3 e 4 do inciso VI e itens de 1 a 14, do inciso VII, do art. 3º.deste Decreto, possuem vínculo hierárquico e administrativo com o Gabinete do Secretário Adjunto de Gestão Regional.

Art. 11. As Unidades Administrativas listadas nos itens 28 e 29 do inciso III e item 5 e 9 do inciso VI, do art. 3º. deste Decreto, possuem vínculo hierárquico e administrativo com o Gabinete do Secretário Adjunto de Regime de Colaboração.

Art. 12. Os cargos em comissão e funções de confiança integrantes da lotação da Secretaria de Estado de Educação - SEDUC estão constituídos nos Anexos I, II e III, deste Decreto, com a distribuição, denominação e quantificação ali previstas e estabelecidas na Lei nº 11.668 , de 11 de janeiro de 2022 e Leis Complementares nº 266 , de 29 de dezembro de 2006, nº 442 , de 04 de novembro de 2011, nº 612 , de 28 de janeiro de 2019 e nº 756 , de 14 de fevereiro de 2023.

Art. 13. Os cargos em comissão e funções de confiança são criados, exclusivamente, por lei, facultado ao Chefe do Poder Executivo, mediante Decreto Governamental, o remanejamento, a transformação e a alteração da nomenclatura, vedado aumento das despesas, conforme disposto no art. 4º. da Lei Complementar nº 266 , de 29 de dezembro de 2006.

Art. 14. Incumbe ao Secretário de Estado de Educação - SEDUC editar Regimento Interno no prazo de 150 (cento e cinquenta) dias, em conformidade com o Decreto nº 1.684 , de 10 de outubro de 2018.

Art. 15. Os atos de nomeações e exonerações deverão fazer referência expressa à Unidade Administrativa onde serão nomeados ou exonerados os ocupantes dos cargos em comissão ou funções de confiança.

Art. 16. Este Decreto entra em vigência em 04 de maio de 2026.

Art. 17. Revoga-se o Decreto nº 1.916 , de 06 de março de 2026.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 17 de abril de 2026.

OTAVIANO PIVETTA

Governador do Estado

MAURO CARVALHO JUNIOR

Secretário-Chefe da Casa Civil

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

FLAVIA EMANUELLE DE SOUZA SOARES

Secretária de Estado de Educação

ANEXO I

DISTRIBUIÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL UNIDADE SIMBOLOGIA REMUNERATÓRIA CARGO FUNÇÃO

NÍVEL DE DECISÃO COLEGIADA

1. Conselho Estadual de Educação

1.1. Secretaria do Conselho

- Secretário Executivo de Conselho IV DGA-5 - 1

1.2. Coordenadoria de Apoio às Câmaras

- Coordenador DGA-5 - 1

1.2.1 Câmara de Educação Básica

1.2.2 Câmara de Educação Profissional e Ensino Superior

1.3 Coordenadoria de Suporte Operacional