Decreto nº 1.991/2009
Dispõe sobre a mudança de denominação da Escola Estadual que adiante menciona.
DECRETO Nº 1.991, DE 10 DE JUNHO DE 2009.
Dispõe sobre a mudança de denominação da Escola Estadual que adiante menciona.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATOGROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, incisos III e V, da Constituição Estadual , e Lei Complementar nº 49 /1998 e Decreto nº 1.123 /2008, e
considerando o que consta do Processo nº 773419/2008, desta Secretaria de Estado de Educação-SEDUC, DECRETA:
Art. 1º A Escola Estadual "Arão Gomes Bezerra", localizada no município de Sorriso/MT, passa a ter a seguinte denominação: Centro de Educação de Jovens e Adultos "Arão Gomes Bezerra".
Art. 2º O Centro de Educação de Jovens e Adultos "Arão Gomes Bezerra" oferecerá cursos e exames supletivos na modalidade de Educação de Jovens e Adultos-EJA, a partir do ano letivo de 2009.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 10 de junho de 2009, 188º da Independência e 121º da República.
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Art. 1º
Art. 2º
Art. 3º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.