Decreto nº 1.992/2009
Dispõe sobre a alteração de carga horária dos Professores da Educação Básica do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
DECRETO Nº 1.992, DE 10 DE JUNHO DE 2009.
Dispõe sobre a alteração de carga horária dos Professores da Educação Básica do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual , e
considerando o disposto no artigo 36, da Lei Complementar nº 50 , de 1º10.98 e conforme Parecer 688/SGA/08 .constante no Processo Nº 271701/2008, DECRETA:
Art. 1º Fica alterado o regime de trabalho dos professores pertencentes à carreira dos Profissionais da Educação Básica da Secretaria Estadual de Educação, para 30(trinta) horas semanais, conforme anexo único deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 10 de junho de 2009.
Anexo Único
MUNICÍPIO DE: CHAPADA DOS GUIMARÃES
MATRÍCULA: 139720 VÍNCULO: 1 C.P.F:061.793.391-04
NOME: EDIR ELÓI DA PAIXÃO CERQUEIRA DOS SANTOS.
EFEITO FINANCEIRO A PARTIR DE 14/04/2009
MUNICÍPIO DE: NORTELÂNDIA
MATRÍCULA: 13562 VÍNCULO: 1 C.P.F. 230.667.331-49
NOME: GERVÁZIO SIMEÃO QUINTEIRO
EFEITO FINANCEIRO A PARTIR DE 30/04/2009
MUNICÍPIO DE: POCONÉ
MATRÍCULA: 11923 VÍNCULO: 1 C.P.F. 172.570.341-68
NOME: VALDA GONÇALINA RODRIGUES NUNES
EFEITO FINANCEIRO A PARTIR DE 14/05/2009
MATRÍCULA: 11923 VÍNCULO: 2 C.P.F. 172.570.341-68
NOME: VALDA GONÇALINA RODRIGUES NUNES
EFEITO FINANCEIRO A PARTIR DE 14/05/2009
Download do documento
Art. 1º
Art. 2º
Art. 3º
Anexo Único
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.