Decreto nº 1.995/2026
Promove Praça da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso.
DECRETO Nº 1.995, DE 17 DE ABRIL DE 2026.
Promove Praça da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual , e com fulcro no art. 10, inciso III, alínea "a", combinado com os artigos 14, 42 e 42-A, todos da Lei nº 10.076 , de 31 de março de 2014, bem como o artigo 43 do Decreto nº 2.268 , de 10 de abril de 2014; e;
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo SIGADOC Nº PM-OFI-2023/53950, bem como a deliberação do Conselho Superior da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, constante na Ata de Reunião nº 02/CSPM/PMMT/2026, publicada no Diário Oficial nº 29.193, de 16 de março de 2026, DECRETA:
Art. 1º Fica promovido, pelo critério de "Ato de Bravura", o Praça da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso abaixo relacionado:
POR "ATO DE BRAVURA"
QUADRO DE PRAÇAS (QP)
À GRADUAÇÃO DE 1º SARGENTO QP
2º SGT QP Otavio Sena Amarante Neto - RG PMMT 886.536.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 17 de abril de 2026, 205º da Independência e 138º da República.
OTAVIANO PIVETTA
Governador do Estado
MAURO CARVALHO JUNIOR
Secretário-Chefe da Casa Civil
SUSANE TAMANHO - Cel PM
Secretária de Estado de Segurança Pública
CLÁUDIO FERNANDO CARNEIRO TINOCO - Cel PM
Comandante-Geral da PMMT