Decreto nº 2/2019
"Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 1.756, de 26 de dezembro de 2018".
DECRETO Nº 2, DE 02 DE JANEIRO DE 2019.
"Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 1.756 , de 26 de dezembro de 2018".
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais, que lhe confere o art. 66, inciso III, da Constituição Estadual , DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 1.756 , de 26 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a alteração de dispositivo do Decreto nº 1.349 , de 26 de janeiro de 2018, que "Dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do exercício de 2018 e dá outras providências".
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 02 de Janeiro de 2019.
(Original assinado)
MAURO CARVALHO JUNIOR
Secretário-Chefe da Casa Civil
(Original assinado)
BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS
Secretário de Estado de Gestão
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 1756/2018 de 26/12/2018