Decreto nº 2.000/2009
Dispõe sobre a mudança de denominação da Escola Estadual que adiante menciona.
DECRETO Nº 2.000, DE 16 DE JUNHO DE 2009.
Dispõe sobre a mudança de denominação da Escola Estadual que adiante menciona.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATOGROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, e Lei Complementar nº 49 /1998 e Decreto nº 1.123 /2008, e
considerando o que consta do Processo nº 773335/2008, desta Secretaria de Estado de Educação-SEDUC, DECRETA:
Art. 1º A Escola Estadual "Luiza Miotto Ferreira", localizada no município de Matupá/MT, passa a ter a seguinte denominação: Centro de Educação de Jovens e Adultos "Luíza Miotto Ferreira".
Art. 2º O Centro de Educação de Jovens e Adultos "Luíza Miotto Ferrreira " oferecerá cursos e exames supletivos na modalidade de Educação de Jovens e Adultos-EJA, a partir do ano letivo de 2009. (Extinto pelo Decreto nº 1509 /2022)
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 16 de junho de 2009, 188º da Independência e 121º da República.