Decreto nº 2.008/2026

DECRETO Nº 2.008, DE 27 DE ABRIL DE 2026.

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terras que menciona.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III da Constituição do Estado , e;

Considerando o que dispõe o artigo 5º, inciso XXIV, da Constituição da República e o artigo 5º, alínea "i", do Decreto-lei nº 3.365 , de 21 de junho de 1941;

Considerando o disposto no Processo Administrativo nº sINFRA-PRO-2026/01132, DECRETA:

Art. 1º Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação em favor do Estado de Mato Grosso, a ser processada de forma amigável ou contenciosa, as áreas atingidas pelas obras de implantação e pavimentação do Complexo Dubai, trecho 02 entre a Av. Mário Palma até a rotatória da Av. Bernardo Antônio de Oliveira Neto, Ribeirão do Lipa, Cuiabá - MT, estas áreas atingidas são abrangidas pela descrição:

I - Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P.01, de coordenadas N 8.279.767,0947m e E 595.648,3837m; deste, segue no azimute de 100º43`56", na distância de 42,120 m; até o vértice P.02, de coordenadas N 8.279.759,2512m e E 595.689,7666m; no azimute de 118º19`54", na distância de 38,216 m; até o vértice P.03, de coordenadas N 8.279.741,1147m e E 595.723,4052m; no azimute de 167º53`47", na distância de 20,775 m; até o vértice P.04, de coordenadas N 8.279.720,8018m e E 595.727,7613m; no azimute de 192º56`33", na distância de 123,951 m; até o vértice P.05, de coordenadas N 8.279.600,0000m e E 595.700,0000m; no azimute de 184º41`11", na distância de 557,623 m; até o vértice P.06, de coordenadas N 8.279.044,2408m e E 595.654,4406m; no azimute de 151º32`24", na distância de 365,149 m; até o vértice P.07, de coordenadas N 8.278.723,2201m e E 595.828,4516m; no azimute de 138º05`31", na distância de 96,037 m; até o vértice P.08, de coordenadas N 8.278.651,7473m e E 595.892,5986m; no azimute de 173º35`25", na distância de 40,409 m; até o vértice P.09, de coordenadas N 8.278.611,5908m e E 595.897,1097m; no azimute de 219º39`52", na distância de 138,094 m; até o vértice P.10, de coordenadas N 8.278.505,2864m e E 595.808,9655m; no azimute de 294º16`59", na distância de 31,836 m; até o vértice P.11, de coordenadas N 8.278.518,3787m e E 595.779,9462m; no azimute de 287º25`45", na distância de 65,498 m; até o vértice P.12, de coordenadas N 8.278.537,9974m e E 595.717,4549m; no azimute de 290º32`24", na distância de 80,642 m; até o vértice P.13, de coordenadas N 8.278.566,2913m e E 595.641,9394m; no azimute de 302º44`27", na distância de 130,210 m; até o vértice P.14, de coordenadas N 8.278.636,7139m e E 595.532,4167m; no azimute de 329º10`02", na distância de 198,804 m; até o vértice P.15, de coordenadas N 8.278.807,4200m e E 595.430,5232m; no azimute de 347º24`32", na distância de 140,019 m; até o vértice P.16, de coordenadas N 8.278.944,0717m e E 595.400,0000m; no azimute de 350º33`33", na distância de 247,171 m; até o vértice P.17, de coordenadas N 8.279.187,8953m e E 595.359,4572m; no azimute de 2º35`32", na distância de 242,122 m; até o vértice P.18, de coordenadas N 8.279.429,7695m e E 595.370,4078m; no azimute de 349º50`20", na distância de 170,120 m; até o vértice P.19, de coordenadas N 8.279.597,2210m e E 595.340,3961m; no azimute de 51º57`07", na distância de 82,499 m; até o vértice P.20, de coordenadas N 8.279.648,0671m e E 595.405,3636m; no azimute de 56º06`20", na distância de 20,901 m; até o vértice P.21, de coordenadas N 8.279.659,7230m e E 595.422,7130m; no azimute de 60º32`37", na distância de 86,083 m; até o vértice P.22, de coordenadas N 8.279.702,0554m e E 595.497,6681m; no azimute de 59º08`00", na distância de 45,324 m; até o vértice P.23, de coordenadas N 8.279.725,3086m e E 595.536,5729m; no azimute de 56º03`09", na distância de 74,827 m; até o vértice P.24, de coordenadas N 8.279.767,0947m e E 595.598,6459m; no azimute de 90º00`00", na distância de 49,738 m, até o vértice P.01, fechando assim o perímetro acima descrito, totalizando o perímetro de 3.088,168 m, determinando a área total de 37,7566 ha.

- Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central nº 57º00`, fuso - 21, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção U T M.

Parágrafo único. Ficam também incluídas, para efeitos previstos no presente Decreto, as benfeitorias existentes nas áreas desapropriadas.

Art. 2º A área acima descrita destina-se à execução Implantação do Complexo Dubai, trecho 02 entre a Av. Mário Palma adentrando a rua S/N até a rotatória da Av. Bernardo Antônio de Oliveira Neto no bairro Ribeirão do Lipa, Cuiabá/MT, com extensão de 1,25 km.

Art. 3º A efetivação da desapropriação decorrente deste Decreto se dará com a seguinte dotação orçamentária: Unidade Orçamentária 25101 - Secretaria de Infraestrutura e Logística; Projeto Atividade: 3105; Fonte: 15000000; Natureza de despesa: 4.4.90.61.00; Região: 0600.

Art. 4º A presente desapropriação é declarada de caráter urgente, com efeito de imediata imissão na posse do imóvel, nos termos do artigo 15 do Decreto nº 3.365 , de 21 de Julho de 1941.

Art. 5º Compete à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA e à Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso - PGE/MT a realização de todos os atos necessários à execução deste Decreto

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 27 de abril de 2026, 205º ano da Independência e 138º ano da República.

OTAVIANO PIVETTA

Governador do Estado

MAURO CARVALHO JUNIOR

Secretário Chefe da Casa Civil

MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA

Secretário de Infraestrutura e Logística