Decreto nº 202/2007
Dispõe sobre retificação em parte do Decreto nº 3817 de 21 de janeiro/2002, publicado no Diário Oficial de 04 de fevereiro de 2002.
DECRETO Nº 202, DE 24 DE ABRIL DE 2007.
Dispõe sobre retificação em parte do Decreto nº 3817 de 21 de janeiro/2002, publicado no Diário Oficial de 04 de fevereiro de 2002.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual , e;
considerando o que dispõe o Parecer nº 026/GE/SGP/SAD/2007, constante no Processo nº 4272/SAD, de 15 de março de 2005, DECRETA:
Art. 1º No Decreto nº 3817 , de 21.01.2002.
ONDE SE LÊ
01 - ENILSON JESUS DE FRANÇA, Matricula 597100063, Cargo de Técnico de Atividade Ambiental, Classe "B", Nível "03", a partir de 01 de janeiro de 2001.
LEIA-SE
01 - ENILSON JESUS DE FRANÇA, Matricula 597100063, Cargo de Técnico de Atividade Ambiental, Classe "B", Nível "03", a partir de 01 de agosto de 2000.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 24 de abril de 2007, 186º da Independência e 119º da República.
BLAIRO BORGES MAGGI
Governador do Estado
GERALDO A. DE VITTO JR
Secretário de Estado de Administração
LUIS HENRIQUE CHAVES DALDEGAN
Secretário de Estado do Meio Ambiente
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 3817/2002 de //