Decreto nº 202/2011
Dispõe sobre retificação, em parte do Decreto nº 2.388 de 23 de dezembro de 2003, sobre enquadramento de servidor da Secretaria de Estado de Fazenda, na carreira dos Profissionais da Área Instrumental do Governo e dá outras providências.
DECRETO Nº 202, DE 30 DE MARÇO DE 2011.
Dispõe sobre retificação, em parte do Decreto nº 2.388 de 23 de dezembro de 2003, sobre enquadramento de servidor da Secretaria de Estado de Fazenda, na carreira dos Profissionais da Área Instrumental do Governo e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual , e;
Considerando o disposto na Lei nº 7.461 , de 13 de julho de 2001, alterada pela Lei nº 9.094 de 15 de Janeiro de 2009;
Considerando o disposto no Processo nº 9783/2011, de 07 de janeiro de 2011, DECRETA:
Art. 1º No Decreto nº 2.388 de 23 de dezembro de 2003, de modo que:
ONDE SE LÊ:
Art. 1º Fica a servidora Zelma Marinho Albuquerque, reenquadrada no Cargo de Técnico da Área Instrumental do Governo, Classe "B", Nível "06", em regime de 40(quarenta) horas semanais, a partir de 12 de Setembro de 2002.
LEIA-SE:
Art. 1º Fica a servidora Zelma Marinho Albuquerque, reenquadrada no Cargo de Técnico da Área Instrumental do Governo, Nível "09", a partir de 13 de julho de 2001.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 30 de março de 2011, 190º da Independência e 123º da República.
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Art. 1º
Art. 1º
Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 2388/2003 de 23/12/2003