Decreto nº 2.029/2009
Convoca a 1ª Conferência Estadual de Saúde Ambiental e dá outras providências.
DECRETO Nº 2.029, DE 03 DE JULHO DE 2009.
Convoca a 1ª Conferência Estadual de Saúde Ambiental e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual ,
Art. 1º Fica convocada a 1ª Conferência Estadual de Saúde Ambiental, a realizar-se na capital de Cuiabá, entre os dias 20 a 22 de outubro de 2009, pelas Secretarias de Estado de Saúde, de Meio Ambiente e de Planejamento e Coordenação Geral.
§ 1º O Secretário de Estado de Saúde será o Presidente da 1ª Conferência Estadual de Saúde Ambiental e os Secretários de Estado de Meio Ambiente e de Planejamento e Coordenação Geral, o 1º e 2º Vice-presidentes, respectivamente.
§ 2º A realização da 1ª Conferência Estadual de Saúde Ambiental será coordenada por uma comissão organizadora, a ser instituída mediante portaria conjunta dos titulares dos órgãos referidos no caput.
§ 3º A 1ª Conferência Estadual de Saúde Ambiental contará com etapas preparatórias que se iniciarão a partir do mês de agosto de 2009, após a publicação do seu regimento interno, aprovado pelos Secretários de Estado da Saúde, de Meio Ambiente e de Planejamento e Coordenação Geral, dispondo sobre organização, funcionamento e processo de escolha dos delegados.
Art. 2º A 1ª Conferência Estadual de Saúde Ambiental terá como objetivo geral a definição de diretrizes para políticas públicas integradas no campo da saúde ambiental, a partir da atuação transversal e intersetorial dos vários atores envolvidos com o tema.
Parágrafo único. O tema da 1ª Conferência Estadual de Saúde Ambiental será "Saúde e Ambiente: vamos cuidar da gente!" e o subtema "A saúde ambiental na cidade, no campo, na floresta, no cerrado e no pantanal: construindo cidadania, qualidade de vida e territórios sustentáveis".
Art. 3º As despesas com a realização da 1ª Conferência Estadual de Saúde Ambiental correrão à conta de recursos orçamentários das Secretarias de Estado de Saúde, de Meio Ambiente e de Planejamento e Coordenação Geral
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 03 de julho de 2009, 188º da independência 121º da República.
Download do documento
Art. 2º
Art. 3º
Art. 4º
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.