Decreto nº 2.054/2009
Dispõe sobre a mudança de denominação da Escola Estadual que adiante menciona.
DECRETO Nº 2.054, DE 29 DE JULHO DE 2009.
Dispõe sobre a mudança de denominação da Escola Estadual que adiante menciona.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATOGROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, incisos III e V, da Constituição Estadual , e
considerando o que consta do Processo nº 490306/2009, desta Secretaria de Estado de Educação-SEDUC, DECRETA:
Art. 1º A Escola Estadual "Rubens da Cruz Pereira", localizada no município de Dom Aquino/MT, passa a ter a seguinte denominação: Escola Estadual de Educação Básica "Vinícius de Moraes".
Art. 2º A unidade escolar de que trata o
Art. 1º oferecerá o Ensino Fundamental, Ensino Médio e Educação de Jovens e Adultos-EJA, a partir do ano letivo de 2009.
Art. 3º A Secretaria de Estado de Educação deverá regularizar a alteração de que trata o art. 1º deste decreto perante o Conselho Estadual de Educação/MT.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 29 de julho de 2009, 188º da Independência e 121º da República.
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Art. 1º
Art. 2º
Art. 3º
Art. 4º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.