Decreto nº 207/2015
Retifica o artigo 1º do Decreto 2.645, de 11 de dezembro de 2014.
DECRETO Nº 207, DE 03 DE AGOSTO DE 2015.
Retifica o artigo 1º do Decreto 2.645 , de 11 de dezembro de 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V, da Constituição Estadual e,
considerando o que consta no Processo nº 335906/2015, DECRETA:
Art. 1º Fica retificado o artigo 1º do Decreto 2.645 , de 11 de dezembro de 2014, que "Dispõe sobre renovação de empresas no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial-PRODEIC, conforme segue:
"Onde se Lê:
Perfisa Perfilados da Amazônia Ltda 24.683.062/0002-03 13.264.810-5 082/2014 26/11/2014
Leia-se:
Perfisa Perfilados da Amazônia Ltda 24.683.062/0002-94 13.264.810-5 082/2014 26/11/2014"
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 03 de agosto de 2014, 192º da Independência e 125º da República.
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 2645/2014 de 11/12/2014