Decreto nº 207/2019
Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 1414, de 30 de outubro de 2012.
DECRETO Nº 207, DE 15 DE AGOSTO DE 2019.
Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 1414 , de 30 de outubro de 2012.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual , tendo em vista o que consta no Processo nº 87994/2019 e seus apensos, DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 1.414 , de 30 de outubro de 2012.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 15 de agosto de 2019, 198º da Independência e 131º da República.
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 1414/2012 de 30/10/2012