Decreto nº 208/2015
Retifica o art. 2º do Decreto nº 1.144, de 06 de fevereiro de 2008 que dispõe sobre a extinção do Centro Estadual de Exames Supletivos, e dá outras providências.
DECRETO Nº 208, DE 03 DE AGOSTO DE 2015.
Retifica o art. 2º do Decreto nº 1.144 , de 06 de fevereiro de 2008 que dispõe sobre a extinção do Centro Estadual de Exames Supletivos, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, incisos III e V, da Constituição Estadual e Processo nº 345426/2015/SEDUC, DECRETA:
Art. 1º Fica retificado o artigo 2º do Decreto nº 1.144 , de 06 de fevereiro de 2008, conforme segue:
Onde se lê:
"Art. 2º A documentação do Centro ora extinto ficará sob a guarda do Centro de Educação de Jovens e Adultos "Prof. Antonio Cesário de Figueiredo Neto".
Leia-se:
"Art. 2º A documentação do Centro ora extinto ficará sob a guarda do Arquivo de Documentação Escolar - ADE."
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 03 de agosto de 2015, 194º da Independência e 127º da República.
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Art. 1º
Art. 3º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 1144/2008 de 06/02/2008