Decreto nº 2.080/2009
Dispõe sobre a alteração de carga horária das Professoras da Educação Básica do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
DECRETO Nº 2.080, DE 13 DE AGOSTO DE 2009.
Dispõe sobre a alteração de carga horária das Professoras da Educação Básica do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual , e
considerando o disposto no artigo 36, da Lei Complementar nº 50 , de 1º10.98 e conforme Parecer 688/SGA/08 .constante no Processo Nº 271701/2008, DECRETA:
Art. 1º Fica alterado o regime de trabalho das professoras pertencentes à carreira dos Profissionais da Educação Básica da Secretaria Estadual de Educação, para 30(trinta) horas semanais, conforme anexo único deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 13 de agosto de 2009, 188º da Independência e 121º da República.
Anexo Único
MUNICÍPIO DE: VÁRZEA GRANDE
MATRÍCULA: 5339 VÍNCULO: 1 C.P.F.:065.230.211-49
NOME: MARIA LUIZA DE ARRUDA
EFEITO FINANCEIRO A PARTIR DE 26/05/2009
MATRÍCULA: 5339 VÍNCULO: 2 C.P.F.:065.230.211-49
NOME: MARIA LUIZA DE ARRUDA
EFEITO FINANCEIRO A PARTIR DE 26/05/2009
MUNICÍPIO DE: CÁCERES
MATRÍCULA: 18164 VÍNCULO: 1 C.P.F.274.513.131-15
NOME: MARISA GONÇALVES DA SILVA COSTA
EFEITO FINANCEIRO A PARTIR DE 09/07/2009
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Art. 1º
Art. 2º
Art. 3º
Anexo Único
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.