Decreto nº 2.089/2009

DECRETO Nº 2.089, DE 14 DE AGOSTO DE 2009.

(Revogado pelo Decreto nº 2963 /2010) Dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria Executiva do Núcleo Jurídico e Fazendário e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, e;

Considerando o disposto no art. 12 da Lei Complementar nº 264 , de 28 de dezembro de 2006, DECRETA:

Art. 1º Fica aprovada a estrutura organizacional da Secretaria Executiva do Núcleo Jurídico e Fazendário, nos termos do estabelecido pela Lei Complementar nº 264 , de 28 de dezembro de 2006.

Parágrafo único. A Secretaria Executiva do Núcleo Jurídico e Fazendário têm por finalidade a supervisão e a coordenação dos processos sistêmicos e de apoio dos órgãos e entidades componentes do Núcleo.

Art. 2º A estrutura organizacional básica e setorial da Secretaria Executiva do Núcleo Jurídico e Fazendário, compreende as seguintes unidades administrativas: I - NÍVEL DE DIREÇÃO SUPERIOR 1 - Gabinete do Secretário Adjunto Executivo II - NÍVEL DE APOIO ESTRATÉGICO E ESPECIALIZADO 1 - Unidade Setorial de Controle Interno III - NÍVEL DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA 1 - Coordenadoria de Planejamento 1.1 - Gerência de Execução Orçamentária 2 - Coordenadoria Financeira 2.1 - Gerência de Receita e Programação Financeira 2.2 - Gerência de Execução Financeira da Despesa 3 - Coordenadoria Contábil 3.1 - Gerência de Conformidade Contábil 3.2 - Gerência de Prestação de Contas e Informações Contábeis 4 - Coordenadoria de Tecnologia da Informação 4.1 - Gerência de Sistemas de Informações Operacionais 4.2 - Gerência de Suporte em Informações Gerenciais em T&I 4.3 - Gerência de Planejamento e Qualidade em T&I 4.4 - Gerência de Infra-Estrutura em T&I 4.5 - Gerência de Riscos e Segurança da Informação em T&I 4.6 - Gerência de Serviços de Suporte e Atendimento em T&I 5 - Coordenadoria de Gestão de Pessoas 5.1 - Gerência de Provimento 5.2 - Gerência de Movimentação 5.3 - Gerência de Aplicação 5.4 - Gerência de Manutenção 5.5 - Gerência de Monitoramento 6 - Coordenadoria de Desenvolvimento e Qualidade de Vida 6.1 - Gerência de Aplicação, Desenvolvimento e Qualidade de Vida no Trabalho 6.2 - Gerência de Escola Fazendária 7 - Coordenadoria de Apoio Logístico 7.1 - Gerência de Almoxarifado 7.2 - Gerência de Patrimônio Mobiliário 7.3 - Gerência de Obras e Patrimônio Imobiliário 7.4 - Gerência de Serviços Gerais 7.5 - Gerência de Transporte 7.6 - Gerência de Arquivo e Documentos 7.7 - Gerência de Protocolo 8 - Coordenadoria de Aquisições e Contratos 8.1 - Gerência de Processos de Aquisições 8.2 - Gerência de Formalização de Contratos

Art. 3º Os cargos em comissão e funções de confiança da Secretaria Executiva do Núcleo Jurídico e Fazendário são os constituídos do Anexo Único, deste Decreto, com denominação e quantificação ali previstas, estabelecidas com base nas leis que deram origem aos referidos cargos ora remanejados e/ou transformados, sem aumento de despesa, nos termos dos §§ 2º, 3º e 4º do art. 5º da Lei Complementar nº 264 , de 28 de dezembro de 2006.

Art. 4º Incumbe ao Secretário Executivo do Núcleo Jurídico e Fazendário elaborar, com suporte técnico dos órgãos gestores das funções sistêmicas, o Regimento Interno da Secretaria Executiva, no prazo de 90 (noventa) dias, estabelecendo competências e o funcionamento de suas unidades administrativas, bem como, as atribuições inerentes aos cargos desta Secretaria, a ser aprovado pelo Governador do Estado.

Art. 5º O ato de nomeação dos cargos em comissão deverá fazer referência expressa à unidade administrativa onde será lotado o servidor ocupante do cargo.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor a partir de 1º de agosto de 2009.

Art. 7º Revoga-se o Decreto nº 1.098 , de 28 de dezembro de 2007. Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 14 de agosto de 2009.

ANEXO ÚNICO SECRETARIA EXECUTIVA DO NÚCLEO JURÍDICO E FAZENDÁRIO CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA UNIDADE SIMB. QUANTIDADE

CARGO FUNÇÃO

NÍVEL DE DIREÇÃO SUPERIOR

1. Gabinete do Secretário Adjunto Executivo

- Secretário Adjunto Executivo DGA-2 1 - -

- Assessor Técnico I DGA-4 1 - -

NÍVEL DE APOIO ESTRATÉGICO E ESPECIALIZADO

1. Unidade de Controle Interno

- Assessor Técnico III DGA-6 1 - -

NÍVEL DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA

1. Coordenadoria de Planejamento

- Coordenador DGA-6 1 - -

1.1 Gerência de Execução Orçamentária

- Gerente DGA-8 1 - -

2. Coordenadoria Financeira

- Coordenador DGA-6 1 - -

2.1 Gerência de Receita e Programação Financeira

- Gerente DGA-8 1 - -

2.2 Gerência de Execução Financeira da Despesa

- Gerente DGA-8 1 - -

3. Coordenadoria Contábil

- Coordenador DGA-6 1 - -

3.1 Gerência de Conformidade Contábil

- Gerente DGA-8 1 - -

3.2 Gerência de Prestação de Contas e Informações Contábeis

- Gerente DGA-8 1 - -

4. Coordenadoria de Tecnologia da Informação

- Coordenador DGA-6 1 - -

4.1 Gerência de Sistemas de Informações Operacionais

- Gerente DGA-8 1 - -

4.2 Gerência de Suporte em Informações Gerenciais em T&I

- Gerente DGA-8 1 - -

4.3 Gerência de Planejamento e Qualidade em T&I

- Gerente DGA-8 1 - -

4.4 Gerência de Infra-Estrutura em T&I

- Gerente DGA-8 1 - -

4.5 Gerência de Riscos e Segurança da Informação em T&I

- Gerente DGA-8 1 - -

4.6 Gerência de Serviços de Suporte e Atendimento em T&I

- Gerente DGA-8 1 - -

5. Coordenadoria de Gestão de Pessoas

- Coordenador DGA-6 1 - -

5.1 Gerência de Provimento

- Gerente DGA-8 1 - -

5.2 Gerência de Movimentação

- Gerente DGA-8 1 - -

5.3 Gerência de Aplicação

- Gerente DGA-8 1 - -

5.4 Gerência de Manutenção

- Gerente DGA-8 1 - -

5.5 Gerência de Monitoramento

- Gerente DGA-8 1 - -

6. Coordenadoria de Desenvolvimento e Qualidade de Vida

- Coordenador DGA-6 1 - -

6.1 Gerência de Aplicação, Desenvolvimento e Qualidade de Vida no Trabalho

- Gerente DGA-8 1 - -

6.2 Gerência de Escola Fazendária

- Gerente DGA-8 1 - -

7. Coordenadoria de Apoio Logístico

- Coordenador DGA-6 1 - -

7.1 Gerência de Almoxarifado

- Gerente DGA-8 1 - -

7.2 Gerência de Patrimônio Mobiliário

- Gerente DGA-8 1 - -

7.3 Gerência de Obras e Patrimônio Imobiliário

- Gerente DGA-8 1 - -

7.4 Gerência de Serviços Gerais

- Gerente DGA-8 1 - -

7.5 Gerência de Transporte

- Gerente DGA-9 1 - -

7.6 Gerência de Arquivo e Documentos

- Gerente DGA-8 1 - -

7.7 Gerência Protocolo

- Gerente DGA-8 1 - - -

8. Coordenadoria de Aquisições e Contratos

- Coordenador DGA-6 1 - -

- Pregoeiro DGA-6 - - 1

8.1 Gerência de Processos de Aquisições

- Gerente DGA-8 1 - -

8.2 Gerência de Formalização de Contratos

- Gerente DGA-8 1 - -

TOTAL 39