Decreto nº 2.091/2009

DECRETO Nº 2.091, DE 14 DE AGOSTO DE 2009.

Dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria Executiva do Núcleo Planejamento e Tecnologia e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V, da Constituição Estadual , e;

Considerando o disposto no art. 12 da Lei Complementar nº 264 , de 28 de dezembro de 2006, DECRETA:

Art. 1º Fica aprovada a estrutura organizacional da Secretaria Executiva do Núcleo Planejamento e Tecnologia, nos termos do estabelecido pela Lei Complementar nº 264 , de 28 de dezembro de 2006.

Parágrafo único. A Secretaria Executiva do Núcleo Planejamento e Tecnologia têm por finalidade a supervisão e a coordenação dos processos sistêmicos e de apoio dos órgãos e entidades componentes do Núcleo.

Art. 2º A estrutura organizacional básica e setorial da Secretaria Executiva do Núcleo Planejamento e Tecnologia compreendem as seguintes unidades administrativas:

I - NÍVEL DE DIREÇÃO SUPERIOR

1 - Gabinete do Secretário Adjunto Executivo

II - NÍVEL DE APOIO ESTRATÉGICO E ESPECIALIZADO

1 - Unidade Setorial de Controle Interno

III - NÍVEL DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA

1 - Coordenadoria de Planejamento

2 - Coordenadoria Financeira

3 - Coordenadoria Contábil

3.1 - Gerência de Conformidade Contábil

3.2 - Gerência de Prestação de Contas e Informações Contábeis

4 - Coordenadoria de Tecnologia da Informação

4.1 - Gerência de Sistemas

4.2 - Gerência de Infra-Estrutura e Suporte Técnico

4.3 - Gerência de Segurança Tecnológica

5 - Coordenadoria de Gestão de Pessoas

5.1 - Gerência de Provimento e Manutenção

5.2 - Gerência de Aplicação, Desenvolvimento e Qualidade de Vida no

Trabalho

6 - Coordenadoria de Apoio Logístico

6.1 - Gerência de Almoxarifado e Patrimônio

6.2 - Gerência de Serviços Gerais e Transporte

6.3 - Gerência de Protocolo

6.4 - Gerência de Arquivo Setorial

7 - Coordenadoria de Aquisições

7.1 - Gerência de Execução de Processos de Aquisições

Art. 3º Os cargos em comissão e funções de confiança da Secretaria Executiva do Núcleo Planejamento e Tecnologia são os constituídos do Anexo Único, deste Decreto, com denominação e quantificação ali previstas, estabelecidas com base nas leis que deram origem aos referidos cargos ora remanejados e/ou transformados, sem aumento de despesa, nos termos dos §§ 2º, 3º e 4º do artigo 5º da Lei Complementar nº 264 , de 28 de dezembro de 2006.

Art. 4º Incumbe ao Secretário Executivo do Núcleo Planejamento e Tecnologia, elaborar com suporte técnico dos órgãos gestores das funções sistêmicas, o Regimento Interno da Secretaria Executiva, no prazo de 90 (noventa) dias, estabelecendo competências e o funcionamento de suas unidades administrativas, bem como, as atribuições dos servidores nela lotados, a ser aprovado pelo Governador do Estado.

Art. 5º O ato de nomeação dos cargos em comissão deverá fazer referência expressa à unidade administrativa onde será lotado o servidor ocupante do cargo.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor a partir de 1º de agosto de 2009.

Art. 7º Revoga-se o Decreto 1.428 , de 30 de junho de 2008.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 14 de agosto de 2009.

ANEXO ÚNICO

SECRETARIA EXECUTIVA DO NÚCLEO PLANEJAMENTO E TECNOLOGIA

CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA

UNIDADE SIMB. QUANTIDADE

CARGO FUNÇÃO

NÍVEL DE DIREÇÃO SUPERIOR

1. Gabinete do Secretário Adjunto Executivo

- Secretário Adjunto Executivo DGA-2 1 - -

- Assessor Técnico I DGA-4 1 - -

NÍVEL DE APOIO ESTRATÉGICO E ESPECIALIZADO

1. Unidade de Controle Interno

- Assessor Técnico III DGA-6 1 - -

NÍVEL DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA

1. Coordenadoria de Planejamento

- Coordenador DGA-6 1 - -

2. Coordenadoria Financeira

- Coordenador DGA-6 1 - -

3. Coordenadoria Contábil

- Coordenador DGA-6 1 - -

3.1 Gerência de Conformidade Contábil

- Gerente DGA-8 1 - -

3.2 Gerência de Prestação de Contas e Informações Contábeis

- Gerente DGA-8 1 - -

4. Coordenadoria de Tecnologia da Informação

- Coordenador DGA-6 1 - -

4.1 Gerência de Sistemas

- Gerente DGA-8 1 - -

4.2 Gerência de Infra-Estrutura e Suporte Técnico

- Gerente DGA-8 1 - -

4.3 Gerência de Segurança Tecnológica

- Gerente DGA-8 1 - -

5. Coordenadoria de Gestão de Pessoas

- Coordenador DGA-6 1 - -

5.1 Gerência de Provimento e Manutenção

- Gerente DGA-8 1 - -

5.2 Gerência de Aplicação, Desenvolvimento e Qualidade de Vida no Trabalho

- Gerente DGA-8 1 - -

6. Coordenadoria de Apoio Logístico

- Coordenador DGA-6 1 - -

6.1 Gerência de Almoxarifado e Patrimônio

- Gerente DGA-8 1 - -

6.2 Gerência de Serviços Gerais e Transporte

- Gerente DGA-8 1 - -

6.3 Gerência de Protocolo

- Gerente DGA-8 1 - -

6.4 Gerência de Arquivo Setorial

- Gerente DGA-8 1 - -

7. Coordenadoria de Aquisições

- Coordenador DGA-6 1 - -

- Pregoeiro DGA-6 - - 1

7.1 Gerência de Execução de Processos de Aquisições

- Gerente DGA-8 1 - -

TOTAL 23

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Art. 1º

Art. 2º

Art. 3º

Art. 4º

Art. 5º

Art. 6º

Art. 7º

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 1428/2008 de 30/06/2008